O recente eleito Vereador - Dr Emídio Sousa – a quem carinhosamente este blog trata por Midinho, levantou processos disciplinares aos funcionários que prestam serviço no estaleiro da Câmara Municipal.
Esta medida, no sector privado é vulgaríssima, na nossa Câmara é excepção, ou melhor, é caso virgem, dado que em 30 anos de poder local democraticamente eleito, jamais se levantou um processo disciplinar a um funcionário, ao que parece, com a argumentação característica e “brilhante” dos políticos da nossa Bilha, que o Estatuto da Função Pública não permite despedir ninguém.
Pergunto, por mera hipótese de raciocínio: mesmo que viole os seus deveres de trabalhador para com o patrão? mesmo que, por absurdo, roube? mesmo que, por absurdo, se deixe corromper? ou que descaminhe bens públicos, etc, etc. …
Embora não percebendo nada de leis, nem de Estatutos, públicos ou privados, parece-me que ainda não veio nenhuma Lei que permita tais coisas.
O importante não é saber se foi o Sr. A ou o Sr. B que cometeu um infracção disciplinar, apropriando-se, eventualmente, do que lhe não pertencia … aqui o importante, parece-me, é a nossa Câmara, pela primeira e esperemos que não última vez, comportar-se como uma verdadeira entidade patronal e não como o Centro de Emprego, prosseguindo o interesse público, exercendo as suas competências e, punindo, se for caso disso, os seus trabalhadores.
É acabar com o tabu de que aos funcionários públicos, em especial aos da Câmara tudo é permitido, que têm emprego vitalício, mesmo que não acautelem, como é seu dever, o interesse público.
Certamente que esta singela medida combaterá muito mais o deficit camarário do que os discursos demagógicos contra a animação cultural da Câmara e os gastos desta.
Haja sempre este rigor nos concursos públicos, no controlo dos materiais, na medição dos metros de tapete betuminoso e o deficit camarário será reduzido vertiginosamente, é certo que para descontentamento de alguns, poucos, mas para bem e satisfação de muitos outros.
Espero, e desejo, que estes processos disciplinares, não sejam como os das comissões de inquérito na Assembleia da República que nunca apuram nada, e que o recente eleito Vereador Dr Emídio Sousa demonstre sempre a coragem e a verticalidade demonstrada neste singelo acto de apurar as responsabilidades disciplinares das pessoas a seu cargo, que se deseja até às últimas consequências.
Espero, e desejo, que a pesada máquina e interesses instalados na nossa Câmara não o consigam demover, nem triturar e que se possível contagie os outros responsáveis políticos no exercício das suas funções.
Bem haja Sr Vereador
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