nota do BE

Nota do Bloco de Esquerda sobre o debate da lei do levantamento do segredo bancário

1. O jornal Público cita hoje a opinião de diversos fiscalistas e de um dirigente sindical que criticam o projecto de lei do Bloco de Esquerda para o levantamento do segredo bancário. Conclui o jornal que, com esta lei, o sigilo bancário das empresas seria reforçado.

2. A crítica é infundada quanto às empresas, porque as suas contas já não devem ser protegidas pelo sigilo bancário: os seus extractos, incluindo todos os movimentos, devem ser verificáveis e verificados pelo fisco em determinadas circunstâncias, no IRC, Imposto de Selo, IVA e outros. Assim deverá continuará a ser.

3. O projecto do Bloco de Esquerda, que foi discutido com a direcção do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos - que manifestou publicamente o seu apoio - e que foi aprovado na generalidade, estando agora a ser discutido na especialidade, só trata do levantamento do segredo bancário em sede de IRS. O seu objectivo é criar um novo instrumento para o combate à evasão fiscal, à corrupção e aos crimes económicos, seguindo o modelo espanhol. Disso tratará a lei que vier a ser aprovada.

4. Diversos fiscalistas, defensores do sigilo bancário, têm-se multiplicado em declarações e acusações contra o projecto do Bloco. Esse debate faz parte da vida democrática normal, confrontando pontos de vista opostos. Num jornal económico, estas acusações subiram de tom: Frankenstein e Big Brother, esta nova lei é descrita como uma tragédia para o país. Mas podem ter a certeza que, seguindo as melhores práticas europeias, o Bloco de Esquerda defenderá uma lei moderna que permita combater o crime económico e a evasão fiscal.

O  Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda