A cdu, através da sua eleita local, Lúcia Gomes, apresentou de uma assentada, três requerimentos à Assembleia Municipal!Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)
Assunto: Documentação relativa a Planos de Emergência e Parecer final do incidente ocorrido na “Terra dos Sonhos”
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Tendo os membros do Conselho Municipal de Segurança tomado posse a 19 de Março de 2010, torna-se fundamental a entrada em funcionamento do mesmo com vista ao pleno conhecimento dos problemas do Município, nas múltiplas competências e atribuições do Conselho Municipal.
No último mandato, o Conselho Municipal apenas reuniu uma única vez, o que gera uma elevada preocupação por parte da CDU para com a população deste Concelho, visto este órgão ter como objectivos desde a criação de grupos de trabalho, pareceres sobre várias matérias e o conhecimento pleno de matérias tão fundamentais como a situação de segurança na área do município, a formulação de propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção; a promoção da discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; a aprovação de pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Considerando os infortúnios decorridos durante a Terra dos Sonhos e o advento da realização de eventos que mobilizam milhares de pessoas, torna-se necessário conhecer as medidas avançadas para garantir a segurança das populações.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Protecção Civil e Ambiente, venho solicitar:
• Parecer final sobre o incidente ocorrido na “ Terra dos Sonhos”;
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Planos de Emergência e Cenários de Risco para o Imaginarius e Viagem Medieval 2010; -
Plano Municipal de Emergência aprovado ou por aprovar remetido para a Comissão Nacional de Protecção Civil.
A eleita municipal,
Lúcia Gomes
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Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)
Assunto: Cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho e respectivo regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
São conhecidas as posições e preocupações que a CDU tem tomado ao longo do presente mandato sobre as diversas situações relacionadas com a segurança dos munícipes no concelho de Santa Maria da Feira.
Tendo os membros do Conselho Municipal de Segurança tomado posse a 19 de Março de 2010, torna-se fundamental a entrada em funcionamento do mesmo com vista ao pleno conhecimento dos problemas do Município, nas múltiplas competências e atribuições do Conselho Municipal.
Ora, o artigo 7º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho determina que «o Conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre, mediante convocação do Presidente da Câmara Municipal». Ora, nos termos legais aplicáveis o Conselho deverá reunir até ao próximo dia 19 de Junho, tendo, nomeadamente, em vista a realização de vários eventos culturais onde a segurança das pessoas e bens deve ser uma preocupação prioritária.
No último mandato, o Conselho Municipal apenas reuniu uma única vez, o que gera uma elevada preocupação por parte da CDU para com a população deste Concelho, visto este órgão ter como objectivos desde a criação de grupos de trabalho, pareceres sobre várias matérias e o conhecimento pleno de matérias tão fundamentais como a situação de segurança na área do município, a formulação de propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção; a promoção da discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; a aprovação de pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, venho solicitar:
A informação urgente sobre a marcação da reunião do Conselho Municipal de Segurança.
A eleita municipal,
Lúcia Gomes
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Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU
Assunto: Situação social no Município
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A situação social no concelho feirense, por força do aumento galopante do desemprego, muitas vezes no mesmo agregado familiar, do encerramento de unidades de produção no Município, dos baixos salários tem vindo a tomar proporções preocupantes.
A inoperância do Conselho Municipal de Segurança tem vindo a dificultar o acesso a dados sobre a situação económica e social do município e a possibilidade de todos os agentes, membros desse concelho, apresentem propostas concretas no sentido de solucionar ou desagravar os impactos gravosos junto das populações.
Dado que nos termos das alíneas f) e h) do artigo 9º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, compete aos Conselhos Municipais de Segurança emitir pareceres sobre a situação sócio-económica municipal, bem como sobre o levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção, a CDU, enquanto membro desse Conselho, necessita de obter dados concretos sobre a situação económica e social feirense.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, venho solicitar:
• A relação das medidas tomadas no combate ao desemprego no Concelho, referidas como prioridade na última acta do Conselho Municipal de Segurança, após a referida reunião;
• Valores da criminalidade no concelho;
• Dados sobre a incidência de toxicodependência no Concelho;
• Dados sobre a incidência de violência doméstica desagregados por sexo, grupos etários (por forma a distinguir a incidência sobre crianças, adultos e idosos) e situação laboral.
A eleita municipal,
Lúcia Gomes
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