"Uma pincelada sobre o Concelho"..

Pagar portagens na A29, ou seja, Feira-Gaia e Feira-Aveiro, NÃO E NÃO!
por Márcio Correia

Portugal está a ser vítima de uma ataque feroz e sem contemplações dos especuladores económicos.  A Estabilidade e a garantia de um Futuro para os portugueses passa por combater esse ataque. 

O PEC (Plano Estabilidade e Crescimento 2010 a 2013 ) é sem duvida uma reacção correcta e ajustada do nosso Governo para a aplicação de um conjunto de medidas que todos nós portugueses jáouvimos falar e debater. São medidas austeras e rigorosas, com todos os portugueses a serem penalizados de forma directa ou indirecta, isto porque, não existe outra outra forma, senão a de Portugal ter de reduzir a despesa pública e diminuir o défice. Estas são as duas principais metas que terão de ser cumpridas e já em 2010 o Governo quer baixar o défice para 8,3% do PIB. Assim sendo, o Governo a antecipou algumas das medidas que seriam apenas implementadas para 2011, como a tributação das mais valias, como a criação de novo escalão de 45% de IRS para rendimentos superiores 150 mil euros e como a introdução de portagens nas SCUT.

É exactamente esta ultima medida que não posso aceitar nem concordar para o concelho de S. M. da Feira referente à SCUT Costa de Prata. Pagar portagens na A29, ou seja, Feira-Gaia e Feira-Aveiro, NÃO E NÃO! Sendo eu, militante do PS, com responsabilidades políticas dentro do partido e vereador do PS na Câmara da Feira, defendo o meu concelho e não tenho qualquer tipo de pejo em ir contra as directrizes do PS Nacional ou Governo PS. Acima de tudo está o interesse de S. M. da Feira e das suas 31 freguesias!  A suspensão da via estruturante Feira Arouca e as portagens na A29 são exemplo disso.

Retomando a assunto da A29,  considero não fazer qualquer sentido cobrar portagens nessa via. Assumo objectivamente que estou contra esta medida do Governo PS. É uma tremenda injustiça e certamente uma medida que prejudicará a economia familiar e empresarial do nosso concelho. As razões que me levam a ser contra são variadas ;

1) Falta de verdadeira alternativas, nomeadamente a E.N. 109 que se encontra perfeitamente desmembrada e é actualmente, em muitos municípios uma Estrada Municipal e de trânsito local;

2) Na E.N. 109 foi construída parte da A29;

3) A E.N. 1 é actualmente uma via de trânsito local e de intenso tráfego de veículos pesados;

4) Na E.N. 1 em grande parte da estrada apenas se pode circular a 50 KM por hora, com semáforos em muitos locais.

5) Com as portagens teremos um aumento da sinistralidade, por via das estradas alternativas serem sinuosas e com intenso tráfego local;

6) Aumento dos tempos de viagem entre localidades, outro dos requisitos exigidos, que ultrapassará os 60% do tempo em relação ao despendido na SCUT Costa de Prata, uma vez que o tráfego aumentará em relação ao existente, já de si intenso nas duas possíveis “alternativas”;

7) A região de Entre Douro e Vouga não atinge o PIB per capita exigido pelos requisitos para cobrar portagens na SCUT Costa de Prata;

8) Esta é uma época de crise económica e da mais alta taxa de desemprego desde o início dos anos 80 e não é justo estarmos a onerar o orçamento das famílias, empresas da nossa região;

9) Falta de transportes públicos entre as principais cidades da região que permitam ser uma verdadeira alternativa ao veículo particular (não existem transportes públicos para Aveiro a sair de S. M. Feira);

10) Por exemplo, a região do Algarve, uma das mais ricas do país e que atinge todos os parâmetros exigidos para se poder cobrar portagens, não irá ter o mesmo tratamento;

11) A Via do Infante é uma SCUT e paralelamente está-se a converter a E.N. 125, com um alto grau de sinistralidade, numa via rápida;

12) Existência na A8, que é prolongamento para sul da SCUT Costa de Prata (A29 e A17), de uma excepção num troço de mais de 30 km onde não se cobra portagem;

Pessoalmente acredito que a imposição do pagamento das portagens apenas se trata de uma medida económica para evitar um gasto de alguns milhões ao Estado. A principal questão é que actualmente existe sensibilidade do Governo para analisar o caso especifico  das portagens na A29.  Entendo que uma das causas disso acontecer é o facto da maioria PSD na Câmara, incluindo o seu Presidente não ter tido  a astúcia  de lutar , de reivindicar pelo Não ás portagens ,ou então  lutar e conquistar a Isenção de pagamento para o nosso concelho. Prova disso são as declarações de Alfredo Henriques aos órgãos de comunicação social, defende o Presidente  que se todos os concelhos do país pagarem  portagens nas SCUT, é de acordo com as portagens na A29! …Inaceitável este argumento! O executivo PSD na Câmara da Feira deve estar preocupado com os argumentos concretos do nosso concelho e da nossa região. Este argumento do Executivo laranja deve ser secundário e nunca o principal. O mais preocupante é que pode-se concluir desta afirmação um aceitamento indirecto as portagens.  Nós não temos de estar preocupados com os outros mas sim connosco! Afinal o Sr. Presidente aplica as taxas máximas de IMI, Derrama, IRS no nosso Município e em concelhos vizinhos não se aplica, qual  a coerência da maioria PSD.???...Nenhuma....concluo eu! Utilizando este tipo de argumento aquilo o que consegue é enfraquecer a posição de protesto e de luta para o Não ás portagens na A29. O argumento que se os  todos pagam também temos de pagar, é estar a aceitar uma injustiça e estar a originar maiores dificuldades para aqueles que usam a A29 para se deslocarem, por não terem  outra alternativa. O que assisto é mais uma derrota da maioria PSD que Governa a Câmara que poucas  são as vezes conseguem trazer situações benéficas para S. M. da Feira, ou contrariar situações prejudiciais para os seus cidadãos. Noto que em Janeiro deste ano o PS apresentou em reunião de Câmara uma proposta para que 2 vereadores do PSD e 1 do PS se deslocassem ao Ministério das Obras Públicas para uma reunião com o ministro, em que seriam apresentadas os motivos que pelos quais se defende uma Isenção de portagens para o nosso concelho, no caso das SCUT viessem a ser portagadas.  Passados 4 meses o executivo PSD nada fez, nada agendou no Mistério e nada consegue. Prova-se a inépcia da nossa Câmara Municipal… !

O último episódio triste desta historia é a afirmação do Vice-Presidente da Câmara Municipal que na última Assembleia apelou a um desobediência pública dos utilizadores da A29 ao Não pagamento das portagens.  Alguém com responsabilidades políticas e legais não deu um bom exemplo de como se luta pelas causas. Estamos  num Estado Direito e cabe aos políticos terem a responsabilidade, a tranquilidade, a seriedade de reivindicar e reclamar dentro de certos limites, podendo discordar mas nunca incentivar à violação e a infracção das leis que regem o nosso país. A defesa dos interesses que acreditamos deve ser sempre em respeito aos princípios da legalidade e cumprimento dos preceitos normativos.

No entanto,  falamos das A29 mas não podemos esquecer das péssimas estradas temos, com remendos, com buracos, isto já para não falar da falta e da não construção de acessibilidades no nosso concelho. Quase que o Governo pode dizer, se S. M. da Feira tem as estradas municipais que tem (más e em mau estado), pagar as portagens na A29 será um mal menor! Pois eu mesmo assim repito NÃO às Portagens!

Como referi sinto que pouco ou nada haverá a fazer, lá terei de pagar as Portagens na SCUT Costa de Prata ,mas sugiro que passe a ser denominada SCUT Costa de Ouro e Lata! Explico, Ouro para o Estado que recebe o nosso dinheiro, Lata para nós utilizadores que ficamos mais pobres e a fazer contas à vida!

Márcio Correia (vereador do PS na câmara municipal de santa maria da feira)