“Os Verdes” - Licença Ambiental

Carta enviada ao Director-Geral da  Agência Portuguesa do Ambiente 

Assunto: Consulta Pública da Renovação da Licença Ambiental, n.º 12/2005, de 30 de Maio, da firma Luís Leal e Filhos, SA. – Santo Estêvão – Arrifana – Santa Maria da Feira

A Comissão Europeia a 14 de Janeiro de 2005 decidiu instaurar processos contra Portugal por incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente.

Ora o terceiro caso dizia respeito ao facto de Portugal ainda não ter instalado sistemas de tratamento de águas residuais avançados (“terciários”) em 18 aglomerações portuguesas. Essas aglomerações descarregavam as suas águas residuais para cursos de água que eram considerados “sensíveis” sobretudo devido a problemas de eutrofização (enriquecimento em nutrientes que causam a proliferação de algas nocivas). As aglomerações em causa são: Albufeira/Armação de Pêra; Barreiro/Moita/Palhais; Beja; Chaves; Corroios/Quinta da Bomba; Curia/Tamengo; Elvas; Feira (Bacia da Ribeira de Caster); Feira (Bacia da Ribeira de Lage); Lamego; Moita; Montijo; Quinta do Conde; São João da Madeira; São Pedro do Sul/Vouzela; Seixal; Viseu e Feira (Ribeira de Rio Maior). Nos termos da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, de 1991, os sistemas de tratamento terciário das águas residuais para retirada dos nutrientes que provocam a eutrofização deveriam ter sido instalados até ao final de 1998.

Ao longo dos últimos anos, mormente nas últimas duas décadas e meia, têm chegado ao conhecimento de “Os Verdes”, ora através da comunicação social, ora através dos contactos e das denúncias feitas pela população, que duas empresas a laborar em Santo Estêvão, Arrifana, Santa Maria da Feira (Rogério Leal e Filhos, S.A. e a Luís Leal e Filhos S.A.) estarão a poluir diariamente a Ribeira da Lage, com águas residuais resultantes da sua actividade transformadora de resíduos provenientes do processamento animal, apesar de estarem equipadas tecnologicamente para o tratamento das mesmas.

São feitas também amiúde queixas contra os maus cheiros que empestam o ar, tornando-o tantas vezes pouco mais que irrespirável, chegando esses maus ares a serem sentidos a longas distâncias. 

Como se bastasse o atrás referido, os camiões das empresas em questão circulam muitas vezes sem qualquer cobertura, com resíduos resultantes do processamento animal em avançado estado de degradação/decomposição, deixando um cheiro insuportável por onde circulam e deixando inclusive por vezes parte dessa carga na via. Segundo a comunicação social (que refere as autoridades) esse incidente já aconteceu por diversas vezes nos últimos anos. Muitas vezes são os próprios líquidos que se libertam dos resíduos cárneos que são vertidos nas vias por onde circulam os camiões.

Ainda num passado recente na empresa “Luís Leal e Filhos, dois cidadãos Ucranianos” faleceram dentro de uma tolva, vítimas de acidente de trabalho, tendo um terceiro operário ficado em estado grave. Segundo a comunicação social tal ocorrência ficou a dever-se a incumprimento de regras de segurança elementares no que se refere ao controle de gases dentro do atrás referido equipamento.

Ainda segundo a comunicação social, pelo menos a primeira empresa em questão, “Rogério Leal e Filhos”, fornecia as farinhas resultantes dos seus processos industriais aos agricultores da região, que as usavam como correctivo orgânico num desconhecimento total da regulamentação e recomendações Comunitárias preconizadas para estas situações.

Inquirido o Ministério da Agricultura, veio a saber-se oficialmente que a firma em questão, não só não tinha autorização para o fazer, como também não cumpria com todas as normas estabelecidas para o efeito.

As empresas atrás citadas têm sido alvo de contra-ordenações por parte das autoridades de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) sem que tal tenha sortido qualquer efeito até ao momento.

A delegação de saúde de Santa Maria da Feira já foi por diversas vezes confrontada com denúncias de cidadãos que a si se dirigem, mas daí nada tem resultado de proveitoso para o ambiente.

O despudor é tal, que por diversas vezes nos órgãos de comunicação social, os principais visados chegam a ameaçar quem os denuncia ainda que o façam de forma velada.

A própria Câmara Municipal de Santa Maria da Feira admite, através do seu vereador do Ambiente, que não tem capacidade para resolver o problema, que de pouco valerá a implementação do sistema da Ribeira da Lage, se entretanto estas firmas continuarem a atentar contra o ambiente.

Sobre as quantidades laboradas de subprodutos, pelas unidades de transformação Luís Leal e Filhos, SA., com a qual o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP) tem em vigor um contrato de prestação de serviços, para a recolha e transformação de cadáveres de animais mortos nas explorações pecuárias da Região Norte. Assim neste âmbito, foram recolhidos e transformados durante o ano de 2008, 9.406 e 636 toneladas, respectivamente, de cadáveres de bovinos/equídeos e de ovinos/caprinos pela empresa Luís Leal e Filhos, SA. Esta empresa, também recolhe e transforma subprodutos resultantes da laboração dos matadouros e salas de desmancha de carcaças de animais (bem como a empresa Rogério Leal e Filhos), embora não exista, por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, controlo quantitativo das matérias laboradas. 

Dizem ainda as autoridades que relativamente à unidade Luís Leal & Filhos, S.A. os efluentes são encaminhados para digestores, sofrendo posteriormente um processo de termo-destruição juntamente com a gordura animal, não ocorrendo descarga nos recursos hídricos. As populações referem o incómodo que representa a descarga das “válvulas” deste sistema que de forma inopinada o fazem durante a noite colocando em sobressalto aqueles que se encontram a residir nas urbanizações existentes a poucas centenas de metros do lado Sul/Poente na freguesia de Mosteirô - Feira. 

Desde a década de setenta que as firmas Rogério Leal e Filhos e Luís Leal e Filhos têm uma guerra aberta com as populações envolventes.

- São de Fevereiro de 1992 os primeiros requerimentos a questionar o M. do Ambiente e Recursos Naturais, M. da Saúde e M. da Economia e Energia, feitos pelos deputados Luís Sá e Lurdes Hespanhol do PCP.

Questionava-se as condições de laboração das fábricas das tripas, fundição de sebo e moagem de ossos. Na altura eles eram amigos e proprietários da LEALEX, posteriormente zangaram-se e criaram as suas próprias unidades fabris. Inicialmente eram duas pequenas fabriquetas no meio de pinhal, hoje são dois monstros no meio da malha urbana. Economicamente são altamente rentáveis sendo que a Rogério Leal tem um movimento económico anual de 24 milhões de euros e isso move muitas vontades. Paralelamente estabeleceram um protocolo com o governo para proceder á incineração das reses potencialmente contaminadas com BSE. Como parceiros que são o M. do Ambiente, existe muita parcimónia em actuar e fazer cumprir a lei.

- Da “guerra” com as populações nasceram duas associações ambientalistas. Uma nos finais da década de 90, a “Fórum Ambiente e cidadania” e mais recentemente a Associação Ambientalista “Ribeira da Laje”, que sempre que actuam em defesa da ribeira ou contra a poluição ambiental produzida pelas empresas em causa, vêm os seus dirigentes serem ameaçados com processos em tribunal ou até fisicamente.

- Um dirigente de “Os verdes” já foi ameaçado com processos em tribunal caso continuasse a interferir contra a laboração das firmas em causa, através das suas denúncias e iniciativas.

-Não querendo de todo ser exaustivo podem-se no entanto referir os requerimentos mais recentes, feitos pelo partido ecologista “Os Verdes” em 2005 e de que resultou a inibição de poderem dar as farinhas resultantes da transformação dos resíduos carneos aos agricultores, para estes usarem como adubo nas suas terras.

-Foi também feita uma manifestação de denúncia e protesto, junto da Assembleia Municipal que teve grandes repercussões ao nível da comunicação social e opinião pública.

-Foi igualmente apresentada uma pergunta por escrito á Comissão Europeia através da deputada Ilda Figueiredo.

-Foi apresentada uma petição à Comissão Europeia feita em nome de “Os Verdes”, que foi considerada com provimento e está a seguir a sua tramitação. 

-Sempre que se verificam descargas na Ribeira da Laje, são sistematicamente chamadas as autoridades ambientais (SEPNA) que ainda em 2007 levantaram vários autos de contra ordenação contra as firmas em causa, e que por norma são sistematicamente arquivados pelo ministério público.

- As autoridades são sistematicamente ludibriadas por análises quase sempre recebidas no dia anterior, sendo que, posteriormente são feitas descargas criminosas de efluentes residuais que nada têm a ver com o que vem mencionado nos documentos exibidos. (Que estão documentadas em fotografia e filme, tendo inclusive sido noticia com imagens na RTP1)

As próprias autoridades dizem sentir-se desmotivadas na sua acção.

Santa Maria da Feira, 7 de Junho, 2010

Atenciosamente

Antero de Oliveira Resende

(Conselheiro Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”)