Processo de insolvência da Rohde, Santa Maria da FeiraO processo de insolvência da Rohde, que resultou no desemprego de cerca de 1000 trabalhadores, agravando ainda mais a difícil situação social vivida em Santa Maria da Feira, concelho que se encontra nos três Municípios da Região Norte com desemprego acima dos 10%, está longe de ser um processo claro e transparente, tendo sido noticiados factos que levam a suscitar várias dúvidas sobre o cumprimento da legislação e dos direitos dos trabalhadores.
Ora, e de acordo com a comunicação social local, foi noticiado que a alienação de bens da empresa terá rendido até à data cerca de 1 milhão de euros, correspondendo a vendas de 25/11 e 22/12. Estará previsto para Fevereiro/ Março a venda do restante: equipamento e imóveis.
No entanto, mantêm-se as muitas reservas à forma e aos valores por que foi vendido diverso material. Viaturas Mercedes vendidas a preço abaixo do real valor; material valioso da Rohde, inicialmente avaliado em 10 mil euros, mas que depois do alerta dos representantes dos trabalhadores não sindicalizados subiu para 30 mil euros, além de outros episódios ainda não esclarecidos como " desvio " de equipamentos da empresa durante a noite que motivaram a mudança do segurança.
Um outro aspecto, ainda por esclarecer é a própria candidatura apresentada em 26/11, através do IEFP a fundos de apoio aos trabalhadores despedidos (983) em 19 de Maio de 2010, mas que apenas abrange 680, em grande parte para acções de formação, sem qualquer medida prevista para os remanescentes 303, não havendo notícia pública de que estes se encontrem presentemente empregados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
- Qual o conhecimento que tem da presente situação, nomeadamente no que diz respeito ao montante da venda dos bens da empresa e pagamento das indemnizações aos trabalhadores?
- Como explica esse Ministério a subavaliação dos bens já verificada (apenas corrigida porque contestada)?
- Por que razão o IEFP apenas apresentou a candidatura para 680 trabalhadores?
- Está prevista alguma medida de apoio para os restantes 303 trabalhadores despedidos?
- Para quando está prevista a construção de um Centro de Emprego em Santa Maria da Feira, conforme promessa feita há seis meses pelo Sr. Secretário de Estado Valter Lemos?
Palácio de São Bento, 07 de Janeiro de 2011
O Deputado:
(Jorge Machado)
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