Justiça: Ex-toxicodependentes assumem uso dos seus nomes na criação de empresas fictícias

Dois ex-toxicodependentes disseram hoje no julgamento por fraude fiscal no sector corticeiro, num esquema de faturas falsas que terá lesado o Estado em 48 milhões de euros, que foram pagos pelo uso dos seus nomes na criação de empresas fictícias.

Dois ex-toxicodependentes disseram hoje no julgamento por fraude fiscal no setor corticeiro, num esquema de faturas falsas que terá lesado o Estado em 48 milhões de euros, que foram pagos pelo uso dos seus nomes na criação de empresas fictícias. 

Em causa está uma investigação que a Polícia Judiciária concluiu em 2004 e no âmbito da qual o Ministério Público apurou cerca de 260 arguidos, a julgar em três processos distintos entregues ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira -- edifício cuja insuficiência de espaço explica que o julgamento esteja a decorrer no Pavilhão Desportivo dos Bombeiros Voluntários de Ovar. 

Deferido o pedido de separação de três processos e extinto o procedimento criminal relativamente a outros três acusados, está agora a ser julgado um total de 87 arguidos, dos quais 47 marcaram hoje presença em tribunal. 

Entre esses inclui-se Cristina Pinto Sousa, que é arguida enquanto gerente da empresa unipessoal com o mesmo nome, e que, à semelhança do que aconteceu com outro acusado na primeira sessão do julgamento, admitiu ter sido abordada para criação dessa firma quando era toxicodependente e se prostituía. 

"A dona Emília [Rocha Mendes] parou à minha beira, perguntou se eu queria fazer uma sociedade e disse que me pagava. Deu-me 50 contos [250 euros] e depois ficou de me dar o resto, que eram outros 50, mas nunca deu", declarou Cristina Pinto Sousa. 

A testemunha acrescentou que continua sem os documentos que cedeu a Emília Mendes, que é arguida no mesmo processo, e que, "se alguém continua a usá-los, só pode ser ela". 

António Santos Ferreira prestou depoimento na condição de testemunha e, admitindo que no período em que foi toxicodependente esteve envolvido na impressão dos formulários cuja autenticidade está agora em causa, afirmou: "Nunca tive negócios, nem assinei faturas". 

Referindo-se a Mário Lino, Pedro Silva e José Coelho, acrescentou: "[Se há faturas com o meu nome], só podem ter sido [assinadas] pelas pessoas que me mandaram fazer os livros de faturas". 

António Santos Ferreira contou que por esse envolvimento lhe pagavam o equivalente a 10 euros por dia, o que implicava que também trabalhasse a carregar cortiça, e revelou que no caso estava ainda envolvido "um Dr. Rui Cruz". 

"Era advogado na Foz [do Porto]", disse o ex-toxicodependente, "e dizia que eu não tinha problemas nenhuns". 

Susana Violas, arguida no mesmo processo na condição de gerente da empresa Filalcor, declarou ao tribunal que não tinha conhecimento do teor dos documentos que lhe eram dados a assinar por Edgar Silva, seu marido à data dos factos. 

"Não sei de nada disso. Era gerente, mas só de nome e até tinha outro emprego na altura. Confiava no meu marido e, quando era preciso assinar algum documento, eu assinava". 

Emília Gomes, gerente da Emicork Lda., também declinou responsabilidades no negócio que, na prática, diz ser gerido pelo marido. 

"Não sei nada de compras nem de vendas. Ele é que dirigia aquilo, comprava a cortiça, fazia as rolhas. Eu assinava os papéis que ele me dava e mais nada". 

O julgamento relativo às faturas que terão lesado o Estado através da retenção indevida de IVA e IRC continua hoje à tarde e, depois, na próxima terça-feira, a partir das 09:30. 

AYC.

Lusa/Fim