O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou ilegal a cobrança por uma empresa de Guimarães da instalação dos ramais de água em duas freguesias, dando razão a uma acção apresentada pela Associação de Consumidores de Portugal (ACOP). Em declarações à Lusa, um dirigente da ACOP garantiu que as pessoas que têm sido prejudicadas pela situação em concelhos como Guimarães, Santa Maria da Feira, Gondomar e outros concelhos podem exigir a restituição do dinheiro.
Assim, é bom recordar que foi a CDU a única força política a suscitar a ilegalidade das taxas em várias Assembleias Municipais, tendo alertado o Executivo várias vezes para esta situação, pelo que exige que o Executivo se pronuncie sobre esta situação e se vai ou não devolver o dinheiro aos munícipes.
A verdade é que o Executivo é já conhecido pelo não acatamento de decisões judiciais e por esse motivo a CDU lança um apelo às populações que exijam e façam cumprir os seus direitos, nomeadamente o direito humano à água.
Vale a pena lutar e este episódio vem provar que é possível derrotar as políticas de direita e que estas não são uma inevitabilidade. Quem não luta perde sempre, e com a CDU é possível uma vida melhor, com a luta, a denúncia e um novo caminho para os feirenses, para o Distrito e para o país.
4 comentários:
Se for possível era bom que aqui neste blog, informassem a forma de poder fazer a reclamação.
Sendo eu, mais uma das pessoais que não concordo com o pagamento de ramal, visto ter gasto muito dinheiro a apetrechar a minha habitação com água potável e saneamento(fossas), visto não existir nessa altura, nem água de rede pública e até agora nem saneamento( e não se sabe quando????).....alertem-me como reclamar
Shrek! então? responde pá
Não sei responder!
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