Mais de 120 operários da Vinocor e Subercor, empresas no Município de Santa Maria da Feira, vivem hoje situações de privação severa de bens essenciais, por força do não pagamento dos seus salários e da gestão que se tem revelado profundamente prejudicial para as empresas e para os seus trabalhadores.Actualmente os trabalhadores, na sua maioria mulheres (cerca 80%), têm os salários de Maio, Junho e Julho de 2011 em atraso, bem como 75% do subsídio de férias de 2010 e 75% do subsídio de Natal de 2010 em atraso. Acrescem ainda vários meses de salários em atraso antes da declaração de insolvência destas empresas, totalizando cerca de 7 a 8 meses sem qualquer salário, tendo sempre dado o seu melhor em prol das empresas, da sua produção e crescimento.
Dispondo de um rico património, e de uma considerável capacidade produtiva, este importante grupo do sector enfrenta, não obstante, um processo de insolvência obscuro que, a não ser corrigido, poderá pôr em risco estas duas unidades industriais e consequentemente a sobrevivência de quase centena e meia de trabalhadores e das suas famílias.
Após a aprovação de planos de recuperação das empresas e da nomeação de gestores judiciais, a gestão foi entregue a privados, através de acordo com os principais credores – a banca - que, dois meses depois, estão em situação demissionária.
Sucede que já não se encontram alguns equipamentos nas unidades fabris e muita matéria-prima também não se encontra disponível, não se conhecendo qualquer contrapartida financeira da eventual venda de bens.
Sublinhe-se que neste concelho estão inscritos nos centros de emprego mais de 8000 desempregados (número muito aquém do desemprego real), 58,3% dos quais são mulheres, e cerca de 10% trabalharam no sector da cortiça.
Tendo em conta o peso desta indústria na região, o elevado desemprego no sector, as práticas monopolistas levadas a cabo pelo Grupo Amorim que asfixiam as pequenas e médias empresas do sector, a falta de fiscalização dos fundos atribuídos no âmbito do Plano de Apoio à Cortiça e a grave situação de carência que os trabalhadores e as suas famílias estão neste momento a ultrapassar por força de uma gestão potencialmente danosa que lhes é alheia, urge que o Governo tome medidas para resolver esta situação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1 – Que conhecimento tem esse Ministério sobre esta situação?
2 – Que medidas pretende tomar para garantir o pagamento urgente dos salários em atraso aos cerca de 150 trabalhadores que não auferem, actualmente, qualquer rendimento?
3 – Tem esse Ministério conhecimento da venda de bens da empresa? Em caso afirmativo, onde se encontra o montante financeiro correspondente a essa venda?
5 – Tomou esse Ministério medidas inspectivas, nomeadamente através da ACT, para garantir a legalidade dos procedimentos?
6 – Que medidas vai esse Ministério tomar relativamente às empresas em causa por forma a garantir a sua continuidade, a continuidade dos postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2011
O Deputado
Jorge Machado
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