O Parlamento Europeu aprovou hoje a mobilização de 1,4 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Portugal, destinados a apoiar 680 trabalhadores despedidos da fábrica de calçado da Rohde, em Santa Maria da Feira. É a quarta vez que Portugal recorre a este fundo, criado para ajudar a reintegrar no mercado de trabalho as pessoas que perderam o emprego devido aos efeitos da globalização ou da crise económica e financeira mundial. O Parlamento Europeu aprovou a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor de Portugal por 555 votos a favor, 64 contra e 25 abstenções. A aprovação pelo Conselho de Ministros da UE, o outro ramo da autoridade orçamental, está agendada para 4 de Outubro.
A candidatura portuguesa ao FEG, apresentada em 26 de Novembro do ano passado, ocorreu na sequência de 974 despedimentos na Rohde – Sociedade Industrial de Calçado Luso-Alemã, Lda., uma empresa fabricante de calçado.
Dos 974 trabalhadores despedidos, 680 são potenciais beneficiários de assistência (as autoridades portuguesas estimam que cerca de 70% dos trabalhadores despedidos participarão nas medidas co-financiadas pelo FEG, enquanto os restantes encontrarão outro emprego, deslocar-se-ão para fora do país, passarão à reforma ou participarão noutras acções complementares às co-financiadas pelo FEG).
O pacote de assistência incluirá o reconhecimento de competências, formação profissional, bolsas para formação por iniciativa pessoal, formação e ajuda com vista à criação de empresas, apoio à auto-colocação e incentivos ao recrutamento.
O custo total estimado deste pacote ascende a 2,23 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões foram solicitados ao FEG (65% dos custos totais).
Região Norte e Centro
Os despedimentos afectaram essencialmente o município de Santa Maria da Feira (região Norte), onde estava localizada a Rohde, mas tiveram também repercussões no município contíguo de Ovar (região Centro).
O encerramento da Rohde acrescentou quase um milhar de trabalhadores aos candidatos a emprego nas duas regiões, já de si afectadas por taxas de desemprego superiores à do país no seu conjunto.
Ambas as regiões já foram aceites para receber assistência do FEG em Junho de 2009 (sector têxtil). A Região Norte foi de novo aceite para receber assistência do FEG em Setembro de 2010 (Qimonda).
Candidaturas portuguesas ao FEG
2007: Lisboa-Alentejo (indústria automóvel)
2009: Qimonda (equipamento electrónico)
2009: Norte-Centro (sector têxtil)
2010: Rohde (calçado)
2011: Norte - Centro Automotive Industry
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Declaração de voto de Ilda Figueiredo
Resolução Berès, Harkin – sobre o futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
B7-0521/2011
29/09/2011
Votamos favoravelmente esta resolução, embora discordemos de alguns pontos, designadamente da visão que tem sobre a Estratégia 2020.
Por outro lado, sabemos que o FEG surge apenas como um paliativo perante o agravamento do desemprego decorrente de políticas estruturais da União Europeia que põem em causa o seu sector industrial e facilitam a vida das multinacionais que não assumem qualquer responsabilidade social.
Além disso, o FEG utiliza critérios de financiamento que são profundamente injustos e conduzem a situações, como as que ainda tivemos nesta sessão plenária, em que aprovamos para um número similar de trabalhadores, mobilizações do FEG que atribuíram à Alemanha cerca de 4, 4 milhões de euros, à Dinamarca cerca de 3,9 e a Portugal apenas 1,4 milhões de euros, sendo que é este o país que se encontra em pior situação.
Sublinhamos o aspecto positivo da Resolução que pretende alterar a elevada taxa de co-financiamento exigida aos Estados-Membros, de 35% do montante global previsto. Para minorar esta situação, esperemos que a Comissão Europeia tenha em conta a necessidade de alterar o co-financiamento nacional, visando uma aproximação da nossa proposta de redução para apenas 5%, sobretudo para os países em condições financeiras frágeis, como Portugal.
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Declaração de voto de Ilda Figueiredo
Resolução Berès – sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
A7-0308/2011
29/09/2011
Apesar do nosso voto positivo em relação a este relatório que aceita o prolongamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) nesta fase, não podemos deixar de levantar algumas questões em relação ao FEG dado que não é a resposta necessária aos problemas de reestruturações de empresas nem os seus critérios de financiamento são justos, como temos vindo a denunciar.
O FEG é sobretudo um amortecedor face às políticas estruturais negativas da União Europeia, sem ir ao fundo do problema, mas atenuando os efeitos de algum desemprego.
Por outro lado, no contexto de aprofundamento da crise económica e financeira, em que se exige aos Estados-Membros a aplicação de medidas de austeridade, há um crescente aumento do desemprego, devido, também, ao aumento de falências no sector industrial, pelo que a elevada taxa de co-financiamento exigida aos Estados-Membros, de 35% do montante global previsto, limita o acesso a esse financiamento.
Por isso, propusemos a redução da taxa de co-financiamento para 5%, sobretudo para os países em condições financeiras frágeis, como Portugal. Infelizmente não foi aprovada tal proposta.
Mais uma vez insistimos, que, mais do que o paliativo do FEG, se impõem medidas que visem a prevenção do desemprego e incentivem a criação de emprego.
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Declaração de voto de Ilda Figueiredo
Relatório Matera mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal)</Titre>
A7-0310/2011
28/09/2011
Esta decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Portugal visa apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos num montante total de 1 449 500 EUR, envolvendo 974 despedimentos, sendo 680 potenciais beneficiários de assistência. A candidatura foi apresentada pelo governo português à Comissão Europeia no final de 2010.
Refere-se no documento: " a empresa foi adquirida conjuntamente pela Square Four e pelo banco comercial Morgan Stanley, numa tentativa de salvar a Rohde e a sua quota de produção. Segundo o plano, a fábrica em Portugal deveria continuar em produção". Só que, entretanto, começaram os despedimentos, a que se juntou a diminuição das encomendas por parte da empresa-mãe alemã e "afectaram a situação da fábrica da Rohde situada em Santa Maria da Feira, dando-se início a um processo de falência, em Setembro de 2009, que acabou por levar ao encerramento da fábrica e ao despedimento dos trabalhadores."
Quando apreciámos esta proposta no Grupo de Trabalho da Comissão do Emprego, de que faço parte, sublinhei a injustiça desta mobilização a favor de Portugal envolvendo apenas 1,4 milhões de euros, quando a mobilização para a uma situação idêntica na Dinamarca envolveu 3,9 milhões de euros e para a Alemanha cerca de 4,4 milhões de euros. Por isso, embora votando-os todos favoravelmente para não prejudicar os trabalhadores envolvidos, mas mais uma vez alertámos para os critérios profundamente injustos deste FEG.
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(conjunto de documentos enviados pelo PCP)
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