O CDS há muito que reclama a suspensão das taxas de publicidade levadas a cabo pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O comércio e a micro-indústria vivem com grandes dificuldades, com a subida acentuada de vários custos de funcionamento e matérias-primas e a cada vez maior escassez de clientes. Estas taxas eram mais um “fardo” na já difícil vida destes negócios.
Para se agravar ainda mais a situação, nalguns casos houve aumentos de 1000% (sim, mil%). Falamos de valores verdadeiramente insuportáveis para quem quer laborar e criar riqueza.
Por outro lado, há dúvidas da legalidade destas taxas, havendo vários pareceres e interpretações (alguns contraditórios) quanto à forma, justeza e forma de aplicação.
Para além da suspensão, a Câmara terá de “acertar” contas com quem já pagou essas taxas, numa lógica de justiça – nem outra coisa nos passaria pela cabeça – pois quem cumpriu e pagou não pode ser prejudicado. E houve ainda quem tivesse destruído essa publicidade, retirando acrílicos e material autocolante, pintando, desfazendo materiais, sendo a pergunta óbvia: quem paga agora esse prejuízo?
Conseguida a suspensão, o CDS defende um estudo sério, concreto e sério sobre esta matéria, tendo em conta a legalidade, justiça e impacto financeiro, quer para a Câmara quer para o tecido empresarial.
Sem o conhecimento profundo da realidade não se pode tomar decisões.
Não nos podemos esquecer que o pequeno comércio e indústria representam o grosso dos empregos do concelho. E se criarmos mais uma taxa, imposto ou contribuição (o nome é irrelevante para quem paga), o concelho corre riscos muito sérios de agravar o desemprego, um dos maiores problemas de Santa Maria da Feira.
Inteligência, bom senso e justeza… é o que se pede.
CDS-PP
Comissão Política Concelhia
Santa Maria da Feira
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