A CDU, respeitando sempre os princípios maiores da participação democrática nos órgãos em que está eleita ou representada, com a convicção de que tudo fez para o bom funcionamento dos trabalhos da Comissão Permanente de Acompanhamento à Reorganização Administrativa – solicitando documentos, informações, fazendo propostas, tomando a iniciativa e participando de forma activa e consciente – não pode continuar a fazer-se representar.
Desta forma, cessa assim o mandato que lhe foi concedido pela Assembleia Municipal pelos seguintes motivos:
1 – Desde o início, o processo de reorganização administrativa tem sido feito à margem dos órgãos de poder local, mas, e sobretudo, das populações. Uma reforma feita nos gabinetes, contra as pessoas, contra as freguesias, contra os municípios, contra e à revelia do poder local democrático.
2 – A Comissão Permanente tem funcionado aquém daquelas que são as suas legais e reais competências e possibilidades, confrontada com um bloqueio por parte do PSD, quer no decurso dos trabalhos, pretendendo sempre uma intervenção mínima, mas, e sobretudo, um bloqueio por parte do Executivo camarário.
3 – Para a CDU não é aceitável que os períodos que mediaram as reuniões tenham sido tão longos e que a Câmara jamais se tenha dirigido, por sua iniciativa, à Comissão, apresentando documentos, propostas, justificando o estudo, chamando à participação na discussão com as freguesias, limitando-se a responder ao solicitado.
4 – Tendo a Câmara decidido exercer o direito de iniciativa, entende a CDU que o respeito democrático, que tantas vezes a Câmara já deu provas de não ter face à Assembleia Municipal e aos seus eleitos, exigia do Executivo uma postura transparente, de cooperação, de informação permanente, de contacto reiterado e de auscultação.
5 – Sublinha-se ainda que a Câmara negou o direito das populações de conhecerem a reforma proposta, a sua justificação, dado que optou por não fazer qualquer iniciativa pública de apresentação e discussão das suas propostas de retalho do município com os munícipes.
6 – Da análise da documentação, salienta-se ainda a “chantagem” das inevitabilidades feita pela Câmara com as freguesias, como se o PSD nada tivesse a ver com a Lei.
Com todo o respeito pessoal que merecem os membros da Comissão Permanente, a questão que se coloca é uma questão fundamental de participação democrática. Para a CDU, a Comissão não cumpriu o seu papel e como tal, a CDU não poderá continuar a fazer parte de um organismo que apenas serve para subscrever e não sindicar, como devia, as decisões unilaterais do Executivo PSD.
22 de Setembro de 2012
A eleita da CDU,
1 comentário:
Acho que está de parabéns pelo abandono e, em minha opinião, se era contra a eventual aglutinação de freguesias, quer individualmente quer enquanto em representação partidária, já não ter assumido pertencer a tal comissão, sabendo-se que a Câmara tinha posição definitiva. Manda o Relvas, a Câmara quer que desapareçam 10 freguesias.
José Pinto da Silva
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