06 janeiro, 2013

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira faz protocolo com uma zona franca de Marrocos


O inacreditável aconteceu na última Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira. Por proposta do executivo da Câmara foi aprovado com os votos a favor do PSD/CDS e PS um protocolo entre a autarquia e a zona franca de Kenitra, Marrocos.

Numa altura em que o governo PSD/CDS faz o maior ataque de sempre aos contribuintes, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira resolve assumir que fugir aos impostos, desviando as sedes das empresas para uma zona franca é o caminho.

Finalmente os partidos do arco do poder assumiram que os impostos são apenas para os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas pagar.
 
Para os poderosos há sempre um guarda-chuva que os abriga, num buraco legislativo qualquer, do pagamento de impostos.

Numa época de agudizada crise económica e social no concelho e no país, e em que as verbas disponibilizadas no orçamento municipal para 2013 em áreas tão importantes como seja a área social irão sofrer elevados cortes (cortam 50%), o BE está contra a celebração deste Protocolo de Cooperação entre o Município de Santa Maria da Feira e a Comunidade Urbana de Kenitra.

O BE não pode admitir que se gaste um cêntimo que seja do erário público neste protocolo, no qual não são especificadas e não se avistam as vantagens reais, concretas e de curto prazo para o município de Santa Maria da Feira. Para este tipo despesa há sempre dinheiro, mas para cumprir os protocolos e contratos entre a Câmara Municipal e as instituições, coletividades e empresas do concelho nunca há dinheiro, acumulando-se dívida em cima de dívida, e impossibilitando-se estas instituições de planearem e concretizarem as suas futuras atividades e projetos, o que resulta num concelho mais pobre económica e culturalmente.

No documento apresentado é dito que a “Primavera Árabe teve uma expressão quase inexistente” no Reino de Marrocos, pois só este facto deveria ser suficiente para todos nós repudiarmos a cooperação entre o nosso município e um governo que continua a perpetuar, em Marrocos, um inverno monárquico, conservador e autoritário que não respeita as liberdades e garantias básicas dos seus cidadãos, perseguindo os defensores da democracia, inclusive usando a tortura como forma de dissuadir a luta pela liberdade.

Para a Câmara Municipal é perfeitamente normal efetuar um protocolo com um regime que persegue brutalmente o povo Saharaui que luta pelo seu direito à autodeterminação.

Sabemos que é na região de Kenitra que se situa mais uma das aberrações do capitalismo dos nossos dias, a Zona Franca do Atlântico (AFZ), que consiste numa zona franca para exportação com benefícios fiscais e aduaneiros. Qual será então o real propósito deste protocolo? Será que querem que as empresas do concelho se deslocalizem para Kenitra, aumentando o desemprego? Será que querem que as empresas do concelho mudem a sua sede fiscal para Kenitra, deixando de pagar os seus impostos onde deveriam pagar, fugindo ao seu dever de contribuir para o desenvolvimento de Portugal?
 
Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro



















8 comentários:

Paulo Pinto disse...

Portanto o BE está completamente contra um protocolo mas depois é que pergunta no que é que ele consiste.
A coerência de sempre...

XEIRINHAS disse...

Não sei se já pediram desculpas ao Hospital de S. Sebastião por aquela noticia que, além de falsa e alarmante, em que acusavam todos que lá trabalhavam, no caso concreto, de terem provocado uma morte? No minimo, estes profissionais mereciam. O BE, esse merece ser posto em tribunal, para não vir para a praça pública com acusações não provadas que não passaram de difamações. Depois, são devidas desculpas ao blog e a quem leu essas parvoices.

Anónimo disse...

Depois da notícia falsa sobre o Hospital, ainda haverá quem acredite nesta gente? A ânsia de dizer mal de tudo e de todos é tal que até cometem estes crimes. Vão trabalhar e deixem de querer mama.

Anónimo disse...

Em https://docs.google.com/open?id=0B1jJXcgu7fSOSUdqbDRFbEZxSU0 está o protocolo na integra e ata da reunião do Executivo que aprovou este protocolo. Acho que não deixa qualquer tipo de dúvidas.

Se Alfredo Henriques e o Executivo do PSD publicassem as atas das reuniões do Executivo camarário e a sua documentação anexa, os e as feirense poderia verificar onde o seu dinheiro é esbanjado.

Paulo Pinto disse...

Lido o protocolo, o que é que se retém:
- estabelecer relações de cooperação entre Kenitra e SMF;
- os empresários feirenses desejam expandir os seus negócios;
- Investimento em SMF;
- Intercâmbios desportivos, culturais, lazer, património;
-dinamização empresarial;
- Oportunidades de exportação;
- partilha de boas práticas;

Mas o Bloco está contra estas coisas... porque é preciso estar contra alguma coisa.

Anónimo disse...

lool... paulo pinto, deve ser daqueles que acreditou neste governo!
Não sou Blokista nem nada, mas acreditar que o intercâmbio com Marrocos é futuro para os empresários? Só te faltam as asas para ser anjo!

Paulo Pinto disse...

lool anónimo. Deve ser daqueles que acredita que se dissermos a palavra "crescimento" muitas vezes ele acontece.
Limitei-me a ler o que está escrito no protocolo. Não sei se Marrocos será futuro para empresários, mas é preciso começar por algum lado.

Anónimo disse...

Para mim o futuro está cá. É o desemprego. Há quem goste, pois ganha-se sem fazer nenhum, por isso tantos criticam a ideia de emigrar. É a tal zona de conforto. Como eu os percebo, o que dizia o Tal engenheiro que foi o primeiro a partir.