Comunicado de imprensa do PCP

A Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP, na sua reunião do passado sábado, 12 de Janeiro, analisou a preocupante situação social que se vive no Concelho, especialmente fustigado pelo flagelo do desemprego. 

Se tivermos em conta, unicamente, o desemprego registado pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), no mês de Novembro de 2012 (último resultado conhecido), verificamos que perto de 10 mil trabalhadores do Concelho estão inscritos como desempregados, ou seja, 23% do número de desempregados registados no Distrito de Aveiro. Mas são muitos, muitos mais, por certo na pratica ( aplicando a taxa do INE ) cerca do dobro! É fundamental ter em conta que o desemprego registado é uma ínfima parcela do desemprego real.

É, pois, neste contexto de violenta debilidade social que o PCP acompanha, com grande preocupação, o desenvolvimento dos processos de despedimento, a precarização cada vez mais acentuada do trabalho, os salários em atraso, as dívidas a trabalhadores por parte do patronato e encerramento de empresas, em especial, na indústria da cortiça, que continua a ser um sector chave da economia do concelho.

Destacam-se, como mais relevantes os seguintes casos: 

- A Abel Costa Tavares, empresa com cerca de 50 trabalhadores, esteve envolvida em sucessivos planos de recuperação de insolvência, tendo os principais credores aceitado converter os seus créditos em investimento na firma, tornando-se "accionistas" da mesma. Na verdade, esta firma cumpriu o plano durante anos, mas inexplicavelmente, no passado mês de Dezembro, em nova assembleia de credores, sem que nada o fizesse prever, a não ser inconfessáveis interesses, o plano, que estava a ser um êxito, foi votado negativamente pelos credores, levando ao encerramento da firma e lançando os trabalhadores no desemprego; 

- A Álvaro Coelho & Irmãos, SA, que já foi uma empresa de referência no sector, mantem ainda vinculo laboral com cerca de 130 trabalhadores. Também está num processo de insolvência, mas os credores votaram favoravelmente um plano de recuperação o que evitou, de imediato, a sua falência. Contudo, apesar de manter a laboração, já se encontra com dificuldades de pagamento aos trabalhadores e embora com encomendas e matéria-prima, é previsível um desfecho idêntico ao ocorrido na ACT. 

- A Mundial Cortiças, Lda é uma empresa com 16 trabalhadores. Embora possua bastantes encomendas, está com dificuldade de acesso a crédito para adquirir matéria-prima. Daí a dívida dos salários aos trabalhadores, desde Setembro de 2012, o que os conduziu à suspensão do contrato, com justa causa, por salários em atraso. Foi requerida a insolvência da firma, nomeada uma administradora de insolvência. Receia-se que, muito brevemente, a Assembleia de Credores delibere encerrar a empresa. 

Há ainda outras ameaças que pairam sobre este sector. A Juvenal Ferreira da Silva S.A., por exemplo, empresa com 101 trabalhadores, parece querer despedir agora cerca de 30 operários. 

Entretanto, o monopólio do Grupo Amorim cresce e surge cada vez mais dominador, pondo e dispondo no sector, conduzindo à falência centenas de pequenas emicroempresas, que não conseguem escoar o produto por completo bloqueio do poderoso monopolista que decide, a seu bel-prazer quem são os seus produtores exclusivos, como parece ser o caso da Coelhocork – Rolhas de cortiça Lda. 

O PCP acompanhará e intervirá, como sempre tem feito, na medida das suas competências, nomeadamente através do seu Grupo Parlamentar, no sentido de apoiar os trabalhadores e combater a destruição do sector produtivo. 

A Comissão Concelhia do PCP analisou ainda as políticas de autêntico sequestro da democracia levadas a cabo pelo Governo Passos / Portas, algumas das quais se concretizam no OE para 2013 e nas medidas políticas de autêntica subversão do regime, por porem em causa os fundamentos da própria Constituição da República Portuguesa, em várias vertentes, nomeadamente nos direitos sociais, à segurança social, à saúde, à educação, entre outros. Está em marcha acelerada a destruição das funções sociais do Estado e a sua desresponsabilização, bem como a desqualificação de sectores e serviços públicos, de que o famigerado “Estudo” / Projecto / Proposta (?) do FMI parece conter a receita do veneno letal. 

É neste contexto, de destruição de direitos e desqualificação de serviços públicos, que a Comissão Concelhia integra as propostas de criação de mais dois mega agrupamentos de escolas no concelho, um com a agregação da actual Escola Secundária de Santa Maria da Feira e Agrupamento de Escolas Prof. Doutor A. C. Ferreira de Almeida, e outro com os agrupamentos de escolas de Lourosa de Argoncilhe. Não existem quaisquer outras razões, para tais agregações de escolas, cujo universo de alunos pode ultrapassar os 3000, que não sejam cortar no pessoal docente e não docente e concentrar o poder para mais facilmente o controlar. O resultado será a perda de identidade e da autonomia das escolas e a diminuição da qualidade educativa, portanto, menos escola e pior escola para as nossas crianças e jovens.

O PCP apela à resistência das comunidades educativas e das autarquias para que se oponham e lutem contra mais esta machadada na qualidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira, como apela, em geral, à intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, em especial na manifestação dos Professores do próximo dia 26 de Janeiro e da Acção Nacional de luta da CGTP a 16 de Fevereiro que inclui uma grande manifestação em Aveiro, contra esta política de direita que nos sufoca, exigindo mudanças, no sentido de uma nova política, patriótica e de esquerda para o nosso país! 

A Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP