Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos meses têm-se agravado e muito os problemas económicos e sociais em várias empresas do sector da cortiça no Concelho de Santa Maria da Feira. Depois do encerramento recente dos Grupos Subercor e Joaquim Lima, que lançaram no desemprego largas centenas de trabalhadores, aumentando ainda mais a incidência deste flagelo neste município e no distrito de Aveiro, já de si galopante, regista-se agora novamente a instabilidade social em importantes unidades industriais do sector corticeiro.
Não obstante nos situarmos no maior pólo industrial de transformação da cortiça do mundo e de sistematicamente este sector produtivo ser apresentado como a atravessar um bom momento e a exportar cada vez mais, tendo recebido ainda há pouco um plano de apoio avaliado em perto de 200 mihões de euros, a verdade é que tudo isto ocorre com base numa concentração e controlo acelerado da produção e comercialização num grupo restrito de grandes monopólios onde se destaca, como é sabido, o de Américo Amorim.
Isso é particularmente evidente na fase atual e está a ter efeitos desastrosos em várias empresas, como são os casos de:
ABEL DA COSTA TAVARES – com cerca de 50 trabalhadores e envolvida em diversos planos de recuperação de insolvência, acabou por, no passado mês de Dezembro, face à rejeição do plano de recuperação pelos credores, levar ao encerramento da firma e consequente despedimento dos seus trabalhadores.
ÁLVARO COELHO & IRMÃOS – sendo uma empresa de referência no sector, com cerca de 130 trabalhadores, entrou também num plano de insolvência, tendo os credores votado favoravelmente a sua recuperação. Mantem-se em laboração, mas cada vez com mais dificuldades e atrasos para pagar salários e subsídios, apesar de ter encomendas e matéria-prima.
MUNDIAL CORTIÇAS – com 16 trabalhadores e embora tenha bastantes encomendas, enfrenta sérios bloqueios à concessão de crédito para aquisição de matéria-prima, pelo que não paga salários desde Setembro 2012, e está agora dependente da próxima Assembleia de credores no Tribunal de Stª Mª da Feira, para decidir da sua continuidade, o que se prevê muito difícil.
JUVENAL FERREIRA DA SILVA – atualmente com cerca de 100 trabalhadores, enfrenta cada vez mais dificuldades de laboração e anunciou o despedimento de 3 dezenas de operários.
COELHO CORK - tal como muitas outras firmas do sector a trabalhar em exclusivo para o Grupo Amorim, corre também sérios riscos de encerramento.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa, ao Ministro da Economia resposta às seguintes perguntas:
1.º Que conhecimento tem o Governo desta situação?
2.º Que medidas pretende tomar para defender os direitos daqueles trabalhadores, os postos de trabalho e o próprio futuro do sector corticeiro?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Janeiro de 201
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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