"Todas as câmaras municipais do país, sem excepção, activaram apoios aos munícipes afectados pela crise", diz António Cabral Monteiro, da Associação Nacional de Municípios Portugueses. O plano de emergência irá "manter-se enquanto for necessário", acrescenta.
Apoios na aquisição de medicamentos para idosos; criação de restaurantes sociais; redução de taxas municipais; fornecimento de vestuário e calçado; reforço da assistência a pessoas com deficiência são exemplos de medidas sociais e financeiras implementadas localmente pelas autarquias.
"O desemprego não afecta apenas os desempregados, mas toda a estrutura familiar", afirma a vereadora da Acção Social de Santa Maria da Feira, Manuela Coelho. Neste concelho, onde existe, segundo a responsável, um vasto plano de apoio a munícipes, o mote é "ninguém deixará de comer ou de estudar por causa da crise". Exemplo disso é a criação do "Cartão Feira Sénior", que permite aos idosos mais carenciados usufruir de uma comparticipação de 25% da parte não comparticipada dos medicamentos e de isenção ou descontos em serviços e comércio do concelho.
Outra das medidas passa pela criação de um espaço de venda de "saberes e fazeres" locais, como bordados ou bolos, para "complementar a economia das famílias, incentivando a inovação e a produção", diz a vereadora.
Um total de "oito milhões de euros foram aplicados em apoios de emergência social, num programa que conta com protocolos com as Instituições Particulares de Segurança Social". Manuela Coelho explica que o orçamento que sustenta as medidas de resposta à crise provém "do próprio orçamento municipal, da Segurança Social, mas, também, conta com muito voluntariado".
Por sua vez, em Vila Real - onde, há um ano, foi implementado um plano anticrise no valor de um milhão de euros -, este ano há novos apoios, nomeadamente para obras em casa de casais com mais de 65 anos e com baixos rendimentos. Segundo a vereadora Dolores Monteiro, isto "vai permitir construir uma casa de banho, se a não tiverem, melhorar a cozinha ou compor o telhado". Cerca de 50 famílias estão já identificadas como potenciais beneficiárias, mas aguardam o desenrolar do processo.
Em Coimbra, este ano, está a ser negociado com instituições de solidariedade social a atribuição de senhas de restaurante para pessoas com o rendimento social mínimo, num investimento que o autarca Carlos Encarnação estima em 1,5 milhões de euros.
Segundo a ANMP, em 2009, as câmaras municipais "prescindiram e viram atenuadas as suas receitas, no montante de 555 milhões de euros, através da diminuição de recebimentos de IMI e IMT e com a fixação de taxas mais baixas e isenções". A par da renúncia àquele montante, a ANMP ainda solicitou ao Governo o adiamento da entrada da nova Lei das Taxas Municipais de 2009, o que travou o aumento que seria proveniente destas receitas.
(IN JN)
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