Centro de Emprego/Cortiças Janosa

Segundo o Bloco de Esquerda, o Centro de Emprego de S. João da Madeira faz ofertas de emprego para empresa com salários em atraso.
Em face disso, a Deputada Mariana Aiveca, fez hoje uma intervenção com um pedido de resposta a três perguntas colocadas, tendo como destinatário o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

“Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A declaração universal dos direitos do homem consagra no seu artigo 21º, o direito ao trabalho.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita a si e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Recentemente o centro de emprego de São João da Madeira sugeriu ofertas de emprego a duas beneficiárias em situação de desemprego, para a empresa “Cortiças Janosa, S.A.” de São João de Vêr – Santa Maria da Feira.
“Ofertas” lamentáveis quando, através da comunicação social, era público que esta empresa se encontra numa situação económica extremamente débil, com incumprimentos sucessivos, na obrigatoriedade do pagamento dos vencimentos aos seus trabalhadores.
O direito de ser retribuído pela prestação de trabalho, não fica assim liminarmente assegurado aos beneficiários do subsídio de desemprego que eventualmente sejam admitidos naquela empresa.

1. Se é do seu conhecimento de VEx.ªs a situação actual de incumprimento da empresa “Cortiças Janosa, S.A” no pagamento dos vencimentos aos seus trabalhadores?

2.Porque razão os organismos tutelados, pelo ministério que V.Exa dirige, não dispõem de mecanismos que evitem que um beneficiário em situação de desemprego, tenha que se sujeitar à humilhante condição de aceitar trabalhar numa empresa que não garanta a retribuição do trabalho prestado?

3.Questionando a actuação do centro de emprego, vai VEx.ª dar orientações precisas no sentido de os beneficiários do subsídio de desemprego, no caso de legitimamente, não se prestarem à humilhação de trabalhar numa empresa que não lhes paga os vencimentos, não serem prejudicados?”