PCP –7ª Assembleia de Organização Concelhia da Feira

No passado dia 8 de Maio o PCP realizou, com a participação de largas dezenas de militantes (mais de 40) a sua 7ª Assembleia de Organização Concelhia de Santa Maria da Feira,

Sob o lema “ mais força e intervenção do PCP, por um concelho melhor!” e com base no projecto de resolução que foi aprovado, depois de ligeiras alterações, por unanimidade, a Assembleia debateu longa e aprofundadamente a grave situação social e política.

Num momento de agudização da crise social e económica nacional, com a tomada de medidas por parte do Governo PS (com a negociação e apoio do PSD) que vêm agravar, ainda mais, a vida da maioria dos portugueses, o PCP analisou a situação social feirense e a necessidade de reforço da sua estrutura concelhia e da ligação às populações para melhor defesa dos seus interesses junto das instituições.

Num quadro em que Santa Maria da Feira conta hoje com 9 401 desempregados registados, 56,7% dos quais são mulheres, representando um aumento de 22,5% em relação a Março de 2009, este número, com o encerramento fraudulento da Rohde, que conta com a conivência do Governo e a acção condenável do sindicato que não defendeu a manutenção dos postos de trabalho, elevará o número real dos desempregados para cerca de 12 000.

Os problemas ambientais no concelho agravam-se e a situação social será ainda pior com a introdução de  portagens nas SCUT, perante o recuo do executivo que já defende portagens em nome da “crise” se elas forem em todo o país, sem olhar às dificuldades que os feirenses hoje atravessam, e com as medidas previstas no PEC de corte no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, de aumento dos impostos.

A Assembleia contou com a participação de Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do PCP que analisou a situação nacional, sublinhando o reforço da concelhia de Santa Maria da Feira, eleita por unanimidade, que conta com 23 militantes, 11 dos quais integram a comissão concelhia pela primeira vez, traduzindo o rejuvenescimento e o trabalho intenso da organização.

Com 6 novos inscritos desde a última Assembleia de Organização, também a JCP reforçou a sua acção e intervenção junto da juventude feirense, tendo o seu Congresso marcado para 22 e 23 de Maio, em Lisboa.

Também a situação das mulheres feirenses foi analisada, apelando-se à participação de todas no 8º Congresso do Movimento Democrático de Mulheres, a realizar-se a 15 e 16 de Maio, também em Lisboa.

Apesar das medidas gravosas do Governo PS, agora respaldado pelo PSD em toda esta ofensiva, a contestação social tem sido grande – no buzinão contra as portagens, na participação massiva no 25 de Abril e no 1º de Maio, na luta dos corticeiros, entre tantas outras lutas – sendo este o momento crucial para apelar a todos e a todas que participem, no próximo dia 29 de Maio, em Lisboa, na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, contra o PEC e as políticas de direita.

A nova comissão concelhia sai reforçada, confiante na luta e no trabalho contra as medidas que têm sido tomadas contra os trabalhadores feirenses, contra os desempregados, os reformados, as pessoas com deficiência, os jovens, as mulheres e reafirma o seu compromisso com a população de ser sempre a voz dos seus interesses e aspirações.

No encerramento da 7ª Assembleia Concelhia foi servido um porto de honra.

Stª Mª da Feira, 12 de Maio de 2010

Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP

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        VII Assembleia da Organização Concelhia de Stª Mª da Feira

                                                8 de Maio de 2010

Mais força e intervenção do PCP, por um concelho melhor!

proposta

                    Composição da nova Comissão Concelhia

 1. Ana Marília Pinto Moreira Capela – Enfermeira, 50 anos

 2. António Ferreira Resende – Industrial, 62 anos

 3. Armando José Lima Morais – Empregado administrativo, 43 anos

 4. Armando Ferreira Mota -  corticeiro, 54 anos

 5. Filipe Ramiro Tavares Moreira – estudante do ensino superior, 24 anos

 6. Joaquim Fernandes Santos – Montador de calçado, 56 anos

 7. Joaquim Ferreira da Silva – Operário metalúrgico, 55 anos

 8. José Alberto Castro Ferreira Costa – corticeiro, 52 anos

 9. José Augusto Alves Menezes – corticeiro, 43 anos

 10. José Carlos Fernandes dos Reis – Torneiro mecânico, 53 anos

 11. Lúcia Alexandra Pereira de Sousa Gomes – Advogada, 29 anos

 12. Luís Filipe Toca Quintino – Empregado de escritório, 59 anos

 13. Luís Nuno Oliveira Vieira – empregado de escritório, 33anos

 14. Manuel Monteiro Pinho – publicitário, 59 anos

 15. Maria de Alenquer Conceição Cunha – Operária gráfica (pensionista por  invalidez), 58 anos

 16. Maria Manuela Antunes da Silva – Professora, 62 anos

 17. Minervina Vieira da Silva, empregada de refeitório, 52 anos

 18. Pedro Lopes de Almeida – Estudante do ensino superior, 21 anos

 19. Ricardo António Santos Silva – técnico de sistemas, 30 anos

 20. Ricardo Jorge Dias Cardoso – Professor, 43 anos

 21. Rui Filipe Magalhães da Costa – operário fabril, 28 anos 

 22. Serafim da Cunha e Costa – Professor, 56 anos

 23. Sónia Elisabete Lage Teixeira Almeida, funcionária sindical 38 anos

Operários e empregados: 60%

Intelectuais e quadros técnicos: 30 %

Média de idades:  46 anos

Mulheres : 26 %

Em itálico: camaradas que integram a proposta da Concelhia pela primeira vez ( 43%) 

   

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

MAIS FORÇA E INTERVENÇÃO DO PCP, 

POR UM CONCELHO MELHOR!

I. ENQUADRAMENTO E BALANÇO SÍNTESE DA ACÇÃO DO PARTIDO NO CONCELHO DESDE A 6ª ASSEMBLEIA

1. Enquadramento político-social

1.1. A VII Assembleia da Organização Concelhia de Santa Maria da Feira realiza-se num momento particularmente difícil para os trabalhadores e para o povo português. É verdade que este Governo do PS é minoritário, o que representa uma diferença significativa em relação à situação de há dois anos atrás, quando realizámos a VI Assembleia. Mas não é menos verdade que as políticas são as mesmas, apoiadas pelo PSD e CDS/PP, apesar da grande encenação produzida por estes partidos, para fazer de conta que não existe convergência de posições com o PS.

1.2. Com o pretexto da crise, do combate ao défice e da diminuição da dívida pública, aumenta a exploração, são atacados os direitos laborais e sociais, destroem-se serviços públicos, privatizam-se sectores chave da economia, concentra-se o capital nas mãos de uma minoria, cada vez mais poderosa, enquanto crescem os níveis de empobrecimento das camadas populares. E assim assistimos, nos últimos anos, a um redobrado crescimento do domínio do poder económico sobre o poder político.

1.3. O Orçamento do Estado para 2010 e a apresentação do chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) são peças essenciais nesta nova ofensiva contra os trabalhadores e a população, que aprofundam a instabilidade social, o retrocesso económico e social e o declínio nacional.

1.4. Neste quadro, as recentes manobras de especulação desencadeadas pelo capital financeiro transnacional, visando aumentar as taxas de juro da dívida externa portuguesa, serviram de pretexto ao governo PS (e ao PSD e CDS) para tentar levar ainda mais longe as orientações do PEC, aprofundando a política de direita e as injustiças sociais.

1.5. O concelho de Santa Maria da Feira enquadra-se claramente no cenário desta política concertada de direita, pela expressão significativa de destruição do tecido produtivo, pelo encerramento de empresas fundamentais para a economia, pelo crescimento exponencial do desemprego, pelos baixos salários praticados e pela concentração de riqueza, em grupos monopolistas, de que é exemplo significativo o Grupo Amorim.

1.6. A gravíssima situação dos trabalhadores, do povo e do país obrigam a mudanças inadiáveis. A luta de massas e o reforço do PCP, são as condições fundamentais para mudar o rumo e constituirão aspectos fundamentais de reflexão e decisão nesta VII Assembleia.

2. Caracterização social e intervenção política

2.1. O agravamento da situação social e laboral no concelho e a sucessão de actos eleitorais, bem como a sua preparação, exigiram neste período desde a 6ª Assembleia, realizada em Outubro de 2008, uma atenção redobrada da organização local, que condicionou fortemente o seu trabalho e intervenção política.

2.2. Com efeito, em muitas empresas do concelho de Stª Mª da Feira, mas sobretudo no sector do calçado e igualmente no da cortiça, sucederam-se, desde então, novas vagas de despedimentos, encerramentos, processos recorrentes e fraudulentos de lay-off, ataques ignóbeis aos mais elementares direitos dos trabalhadores. Chega-se mesmo ao cúmulo de a maior empregadora do concelho, a Rohde, depois de longos meses totalmente parada, e de um processo nebuloso e anacrónico de verdadeira destruição, acabar de lançar no desemprego quase um milhar de trabalhadores.

2.3. Também o grupo mais poderoso do sector corticeiro, o Grupo Amorim, cimenta e vê crescer os seus lucros à custa de baixos salários, discriminações de toda a ordem, nomeadamente nos salários das mulheres corticeiras, e recurso a despedimentos colectivos.

Por isso, a situação social do concelho é cada vez mais grave. O número oficial registado de desempregados é de 9401, isto representa mais de 11000 desempregados no concelho em números reais, o que significa que, após os despedimentos na Rohde, mais de 12 000 trabalhadores estarão em situação de desemprego.

2.4. Foi contra todo este panorama de ilegalidades e injustiças que o PCP lutou no concelho, alertando e denunciando, não só junto dos trabalhadores atingidos, mas de igual modo na comunicação social e na opinião pública em geral, por meio de comunicados, notas de imprensa, artigos de opinião, sessões públicas, requerimentos na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, visitas e presença dos candidatos, deputados e dirigentes do Partido. Toda esta acção culminou com um importante comício em Fevereiro do ano passado, na cidade de Lourosa, com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

2.5. Apesar do esforço e da atenção dispendida com a sequência de actos eleitorais, em especial o das autarquias locais, pelo nível exigente de programação, envolvimento e mobilização do conjunto da organização, no concelho mais populoso do Distrito e com maior número de freguesias, não foi descurada a resposta aos múltiplos e complexos problemas estruturais de que Stª Mª da Feira continua a padecer.

2.6. Pode-se mesmo afirmar que, no essencial, não houve tema ou assunto candente para a vida do município e das suas populações, em que o PCP e ou a CDU não interviessem oportuna e publicamente.

3. A intervenção nas autarquias e nas campanhas eleitorais

3.1. A realização de três actos eleitorais sucessivos (Europeias em Junho, Legislativas em Setembro e Autárquicas em Outubro do ano passado) exigiu da CDU, dos militantes e simpatizantes um esforço redobrado na resposta às exigências colocadas. No plano distrital, assistiu-se a uma campanha dinâmica, com mais de 300 acções, com iniciativas diárias de contacto com as populações, com a mobilização de muitos camaradas e amigos, culminando na realização de um comício em Ovar com uma das maiores participações populares de sempre.

3.2. Contudo, a participação concelhia ficou aquém do desejável, sendo necessário promover o seu reforço, em especial por parte das estruturas de freguesias que contem com mais militantes no activo.

3.3. Os resultados eleitorais traduziram-se na subida da CDU no distrito, apesar das dificuldades criadas, quer pelo silenciamento na comunicação social quer pela demagogia e populismo na campanha dos partidos da direita, factores superados pela intensidade da campanha.

3.4. No plano autárquico, registou-se também uma subida nos resultados, após uma campanha dinâmica e criativa, que, contudo, necessitaria de um maior envolvimento dos camaradas das várias freguesias. Apesar da crescente participação nalgumas freguesias continua a existir um défice de intervenção de organizações com um maior número de militantes, na campanha para os órgãos municipais.

3.5. A intervenção no plano autárquico saiu reforçada nas eleições autárquicas de Outubro de 2009, em número de freguesias a que concorremos, apesar da manutenção do número total de eleitos e da passagem a 5ª força política concelhia. Com uma eleita na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e dois eleitos em Assembleias de Freguesia - S. Paio de Oleiros e Fornos – a CDU tem sido uma força constante na intervenção, no quadro institucional, apresentando propostas concretas, denunciando sistematicamente problemas ambientais, laborais e sociais, entre outros.

3.6. De facto, a CDU tem vindo a apresentar moções contra a inclusão de portagens nas SCUT, com a devida articulação com a luta de massas; várias questões relacionadas com o atraso na reabilitação do parque escolar; a poluição ambiental no concelho; a evocação do dirigente comunista e destacado lutador anti-fascista Ferreira Soares (Dr. Prata) e a denúncia da tentativa de usurpação da sua memória pelo PS; a exigência de uma intervenção por parte do executivo junto do poder central em defesa do trabalho com direitos no Município, designadamente contra o encerramento da empresa Rohde; entre tantas outras questões que a CDU não só faz chegar aos órgãos autárquicos, como à Assembleia da República, estando presente nas lutas de massas, nas empresas, nas escolas.

3.7. Não obstante o quadro de intensa actividade, é necessário o reforço do envolvimento de mais camaradas na preparação das reuniões das Assembleias, bem como a preparação de mais camaradas para intervirem nos órgãos autárquicos e o reforço da ligação do Partido às massas, pela inserção nas organizações de massas, no movimento associativo, na divulgação e conhecimento do trabalho institucional, na luta de massas e na afirmação do Partido.

4. A organização do Partido no concelho no momento actual

4.1. O PCP tem, actualmente, no concelho, 228 inscritos (sem contar com as freguesias de Arrifana, Pigeiros e Milheiros de Poiares, que estão ligadas à organização concelhia de S. João da Madeira). A organização é composta na sua maioria por operários industriais (58,5%) e empregados (19,6%). Regista-se uma baixa percentagem de mulheres (13,8%), inferior à média nacional e às necessidades do Partido. A maioria dos militantes (81%) tem mais de 41 anos, o que, apesar do natural envelhecimento, revela também um esforço recente para o recrutamento de camaradas mais jovens. Neste período, aderiram ao Partido, no concelho, 17 camaradas. 122 dos novos cartões foram já entregues, mas subsiste ainda um número significativo de contactos e fichas por actualizar, bem como de quotas por receber. Do ano em curso, pagaram quotas 55 camaradas.

4.2. Mas, na organização concelhia, a principal dificuldade continua a ser a débil estruturação e participação dos militantes na vida do Partido. Com vida mais regular consideram-se a Comissão Concelhia e a Comissão de Freguesia de S. Paio de Oleiros, que asseguraram no essencial as respectivas tarefas. Os restantes organismos, dos corticeiros, eleito na Assembleia do sector, em 28/3/09, e das autarquias, têm tido um funcionamento mais espaçado e muito em função do calendário e da premência das tarefas. O próprio Executivo da Concelhia carece de uma vida mais regular e de responsabilidades mais partilhadas.

4.3. De qualquer forma e fruto das necessidades eleitorais, realizaram-se, ao longo de 2009, reuniões no âmbito do PCP e da CDU em várias freguesias: Paços de Brandão, Stª Mª da Feira, Nogueira da Regedoura, Caldas de S. Jorge, Fiães, Lourosa, S. João de Ver, S. Paio de Oleiros, Fornos, Canedo, etc, algumas delas com numerosas participações, mas que infelizmente, na maior parte dos casos, não tiveram seguimento no ano em curso.

4.4. A existência dos dois Centros de Trabalho, na sede do Concelho e na Freguesia de S. Paio de Oleiros, não obstante ter criado melhores condições de trabalho, para acções e iniciativas políticas e de proximidade com o conjunto dos militantes, uma vez que a sua grande maioria reside nas freguesias do norte do Município, a verdade é que, em ambos os casos, estão longe de estar devida e plenamente aproveitadas todas as suas potencialidades e regularizado o seu normal funcionamento.

4.5. Nos dois últimos anos, cumpriram-se no essencial os orçamentos concelhios, considerando-se todavia ainda um nível de receitas normais relativamente baixo, o que contrasta com os valores alcançados na recente campanha de fundos eleitoral, que as suplantou, e muito, ainda que não tenha coberto na íntegra todos os gastos inerentes à propaganda concelhia e das 22 freguesias a que concorremos, e que continuamos a amortizar.

5. A JCP e a juventude no Concelho

5.1. No que à JCP diz respeito e apesar da ofensiva ideológica a que os jovens também estão sujeitos, a JCP conta neste momento com 16 jovens militantes, sendo que no último ano se inscreveram 6. Contudo, este número é manifestamente reduzido para o universo populacional do nosso concelho e face aos objectivos a que a JCP se propõe, nomeadamente a revitalização do partido.

5.2. O núcleo feirense da JCP voltou a reunir no Verão passado, sendo que não foi possível manter reuniões regulares. Contudo, os jovens têm levado a cabo acções com o intento de revitalizar o núcleo concelhio como é exemplo o curso de formação ideológica realizado em Abril passado.

5.3. Os jovens da JCP participaram activamente na campanha para as últimas eleições europeias, legislativas e autárquicas, sendo que em algumas freguesias se apresentaram mesmo como cabeças de lista.

II - PROJECTO DE INTERVENÇÃO NO CONCELHO

1. Intervenção Política no Concelho

1.1. Uma situação autárquica dominada pela sobranceria política do executivo social-democrata configura um quadro de retrocesso democrático que exige do PCP, e dos seus aliados no quadro da CDU, um constante e veemente apelo ao respeito pelos cidadãos, repudiando as políticas demagógicas que, não resolvendo os problemas e necessidades da população, frequentemente sacrificam as condições de vida dos feirenses em favor de políticas de matriz neo-liberal. A situação política do Concelho de Santa Maria da Feira apresenta-nos várias frentes a reclamar uma intervenção prioritária:

1.2. Emprego e Sociedade

a) Denúncia da incúria política, da parte do poder central, regional e local, quanto à destruição do tecido produtivo, encerramento e deslocalização de grandes empresas e falência de muitas MPME’s, com o consequente desaparecimento de postos de trabalho no Concelho, nomeadamente nos sectores corticeiro, do calçado, metalúrgico e têxtil;

b) Reivindicação de condições de trabalho condignas para os trabalhadores do concelho – apuramento das condições de higiene e segurança (nomeadamente através do funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança), do respeito pelos horários de trabalho, pela dignificação dos trabalhadores, do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, do princípio de trabalho igual, salário igual, entre outros;

c) Exigência de tomada de medidas no sentido de salvaguardar a dignidade de agregados familiares, através do reforço do apoio social nas situações de desemprego, nomeadamente nos agregados familiares com mais de um membro em situação de desemprego;

d) Exigência de medidas de reinserção de desempregados no mercado de trabalho, apresentando propostas no sentido de uma eficaz e eficiente integração na sociedade local, através de medidas promotoras da sua inclusão positiva;

e) Aumentar a intervenção junto dos trabalhadores do Concelho e criação de um organismo de empresas e locais de trabalho, no sentido de melhor preparar a intervenção junto das massas trabalhadoras;

f) Considerada a baixa participação de mulheres na estrutura local do Partido, eleger como prioritárias as acções de esclarecimento, divulgação e debate respeitantes à situação das mulheres na sociedade, nas suas múltiplas dimensões (familiar, laboral, política, cultural e recreativa, entre outras).

1.3. Ambiente

a) Intensificação da denúncia da responsabilidade do governo PS e do executivo municipal do PSD pela situação ambiental alarmante no Concelho e imediações como consequência da ausência de saneamento.

b) Identificação rigorosa, registo documental e divulgação do estado avançado de poluição que afecta as correntes fluviais do concelho, promovendo uma articulação com as organizações das freguesias para um contacto mais próximo com as situações de descargas ilegais, acumulação de lixo doméstico e construção ilícita em áreas verdes.

c) Promoção de sessões de debate e esclarecimento quanto ao estado presente e ao planeamento da política ambiental do Concelho, em espaços de grande visibilidade (Biblioteca Municipal, Bibliotecas de Freguesia, Casas da Juventude, espaços de lazer), contando com a colaboração informada dos membros do PEV, e alargando o âmbito desta iniciativa à população em geral.

1.4. Transportes

a) Actualização da intervenção sobre o estado de degradação da Linha do Vale do Vouga, incidindo sobre a degradação do material circulante, o desfasamento dos horários das necessidades da população e a ausência de planeamento de interfaces que tornem uma rede de transportes articulada;

b) Denúncia do incumprimento, por parte da autarquia, dos compromissos assumidos quanto à criação de um centro coordenador de transportes, que continua a não existir, abrindo espaço à exploração selvática e caótica que se faz sentir no concelho;

c) Defesa de uma efectiva rede pública de transportes no concelho, garantindo a mobilidade dentro do concelho e para fora do mesmo.

1.5. Cultura, Património e Educação

a) Condenação da política cultural de aproveitamento populista e baseada em 'eventos-chave' que por vezes servem para fazer calendário político. Reivindicação de uma programação cultural de referência, com lugar a projectos de média e longa duração e iniciativas culturais atractivas. Desenvolver o debate e reflexão, junto dos jovens do concelho, acerca da definição de ‘Cultura’ à luz da política ‘cultural’ do executivo PSD. Nesse sentido, consideramos válida e oportuna a proposta já apresentada pela CDU para a criação de um pólo do Museu de Serralves no concelho.

b) Exigir a dinamização das infraestruturas culturais do concelho, nomeadamente da Biblioteca Municipal e respectivos pólos, numa perspectiva de adequação da oferta cultural às necessidades dos munícipes, considerando a possibilidade de alargamento pontual de horários e de uma programação cultural de qualidade mais assídua.

c) Insistência na necessidade de requalificação e dinamização cultural da Casa da Mala-posta, Sanfins.

d) Reivindicação de um plano de requalificação e dinamização do Mercado da Feira, devidamente acompanhado por iniciativas de estudo e divulgação da respectiva importância arquitectónica.

e) Levantamento exaustivo das numerosas situações de património imobiliário abandonado (casas devolutas ou em prolongado deterioramento) em pleno centro da cidade da Feira. Formulação de propostas de regeneração do centro histórico da cidade através da promoção de medidas de incentivo ao aluguer.

f) Denúncia da situação insustentável e prolongada dos contentores (‘salas modulares’) nas escolas, e dos danos que daí poderão advir para a comunidade escolar.

1.6. Saúde e Desporto

a) Face ao envelhecimento da população concelhia, estudar e promover medidas de integração da população sénior na vida do concelho.

b) Realização de reuniões periódicas com representantes das associações recreativas, desportivas e culturais do concelho, visando uma identificação completa e rigorosa das necessidades infraestruturais, logísticas e financeiras das mesmas, no sentido de aumentar o grau e acuidade da intervenção a este respeito.

2. Intervenção do Partido

No quadro da acção ‘Avante por um PCP mais forte!’, deve ser objectivo do partido o reforço da organização e a sua afirmação no concelho. Para tal deve ter as seguintes metas:

2.1. Reforço da Organização

A meta de recrutamentos no concelho, até ao 90º Aniversário do PCP, em Março de 2011, deve ser de 12 camaradas, dos quais pelo menos 8 em empresas e locais de trabalho, e com um especial enfoque para o recrutamento de jovens e mulheres, isto porque o partido apresenta um balanço deficitário nestes dois campos.

2.2. Criação de um Executivo da Comissão Concelhia

Criação de um Executivo da Comissão Concelhia que possa dar um acompanhamento mais de perto e mais atempado às inúmeras necessidades que surjam, sendo atribuídas responsabilidades sectoriais a cada camarada deste organismo, contando com todos os camaradas da Comissão Concelhia na realização das diversas tarefas que assim o exijam.

2.3. A Comissão Concelhia

A Comissão Concelhia, que deve continuar a procurar rejuvenescer-se e fazer ligação, na medida do possível, a todo o concelho, tem a tarefa de dirigir toda a intervenção do Partido no concelho e procederá à eleição do respectivo executivo, bem como à atribuição das diferentes responsabilidades sectoriais a cada camarada

Os sectores a criar são: Educação, Autarquias, Empresas, Fundos, Associativismo, Saúde, Ambiente e Informação e Propaganda.

2.4. Criação de novas Comissões de Freguesia

A comissão concelhia deve fazer um esforço no sentido de assegurar e acompanhar a criação de novas comissões de freguesia, concretizando Assembleias de Freguesia pelo menos na Feira, Nogueira da Regedoura e S. João de Ver, considerando uma nova Assembleia da Organização de Freguesia de S. Paio de Oleiros e noutras freguesias onde o número de militantes assim o permita.

As comissões de freguesia vão tornar mais fácil e eficaz o trabalho do partido junto das populações, e assim aumentar a influência do partido nessas freguesias. Deve ainda procurar-se reequacionar a ligação orgânica das freguesias de Milheirós de Poiares, Arrifana e Pigeiros.

2.5. Sector de Empresas e locais de trabalho

Assegurar o funcionamento do Organismo do Sector Corticeiro, considerando eventualmente uma nova Assembleia.

Criar um Organismo de Empresas e locais de trabalho no concelho, que assegure a intervenção do Partido junto dos trabalhadores.

2.6. Imprensa do Partido

Alargar a venda do Avante para 45 exemplares até final do ano, bem como do Militante para 6 exemplares. Além de uma maior promoção e difusão de outros livros e edições do Partido.

2.7. Formação política

Realizar com maior periodicidade acções de formação política e ideológica, tais como debates, pequenos cursos e reuniões temáticas.

Promover a presença de quadros do concelho nos cursos nacionais.

2.8. Fundos

Melhorar o nível de receitas por via de um maior esforço no pagamento e elevação do valor da quotização.

Ultrapassar os 50% de camaradas a pagar quotas, atingindo os 115, mais 25 do que em 2009.

Distribuir a tarefa de recolha de quotizações a mais camaradas.

Realização mais frequente de iniciativas de fundos, tais como abordagens, sorteios e melhor aproveitamento dos Centros de Trabalho.

2.9. Dinamização dos Centros de Trabalho no Concelho

A comissão concelhia tem a tarefa da criação de comissões de sede, com o objectivo de dinamizar os Centros de Trabalho - concelhio e o de S.Paio de Oleiros - e assim assegurar mais regularmente a abertura de ambos à população.

2.10. Entrega de cartões e actualização de dados de inscritos

Finalizar a entrega dos novos cartões até final de Junho.

Concluir, até ao 90º Aniversário do Partido, a actualização de dados dos inscritos ainda por concretizar

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2.11. Realização de Festa no Verão

Tendo como objectivo a afirmação do partido no concelho, e a obtenção de fundos suplementares, a Comissão Concelhia deve estudar a possibilidade de realizar uma Festa de Verão.

2.12. Juventude

Procurar uma maior dinamização e articulação entre o Partido e a JCP no concelho, no apoio à planificação e realização das acções e iniciativas da JCP viradas para a juventude.

III – CONCLUSÃO

Sem descurar as debilidades e insuficiências do nosso trabalho e da nossa organização, importa ter claro o enorme património de intervenção política e de luta que o Partido tem acumulado, ano após ano, também no concelho de Santa Maria da Feira.

Isto só é possível devido ao trabalho colectivo e à participação militante e empenhada de muitos comunistas.

Mas importa ter igualmente consciência de que o colectivo partidário avança com trabalho e reflexão.

É para este grande esforço de intervenção que estão convocados os comunistas de Santa Maria da Feira, desde já nas pequenas e grandes lutas de massas e nas descentralizadas ‘500 acções contra o PEC’, mas também nas grandes batalhas políticas e ideológicas que travamos e no reforço do Partido, nomeadamente no quadro da VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro, que terá lugar em Outubro deste ano.

A VII Assembleia da Organização Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP, com determinação e confiança, decide o total empenhamento dos comunistas deste concelho na concretização das orientações deste Resolução Política e assegura aos trabalhadores, aos democratas e patriotas e ao povo deste concelho, que podem contar com o PCP no combate por uma alternativa patriótica, democrática e de esquerda e por um novo rumo para o concelho e para o país.

Viva o Partido Comunista Português!

Santa Maria da Feira, 8 de Maio de 2010