PSD - Imprensa Regional

A Deputada do PSD Carla Rodrigues, eleita pelo círculo de Aveiro, voltou a perguntar ao ministro dos Assuntos Parlamentares que estratégia tem o Governo para os órgãos de comunicação social regionais e locais. Falando na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, a parlamentar aveirense defendeu o “papel vital” da Imprensa Regional.

Há mais de 4.000 títulos no panorama nacional, mas, com o procedimento adoptado, o Governo arrisca-se a terminar a legislatura com este número substancialmente reduzido – defende a parlamentar social-democrata. Para Carla Rodrigues, “o sector enfrenta um enorme estrangulamento financeiro e o Governo, tendo os meios e a legislação necessários para apoiar estes órgãos de comunicação social, não o faz, demonstrando claramente que não tem uma estratégia e não olha para a Imprensa Regional com o cuidado que merece”.

O PSD não preconiza uma política de subsídio-dependência, defendendo, antes, que o Governo cumpra a lei, nomeadamente o D.L. 231/2004 de 13 de Dezembro, que fixa uma percentagem mínima de 25 por cento das campanhas de publicidade do Estado, cujo valor seja superior a 15.000 Euros, a distribuir em cada trimestre, pela Imprensa Regional. “Esta prerrogativa não tem sido cumprida e o ministro Jorge Lacão não responde porquê” – acusa Carla Rodrigues.

A deputada aveirense questionou, por outro lado, o ministro sobre o Portal da Imprensa Regional, tendo este remetido para um protocolo celebrado com a Associação Portuguesa de Imprensa, dizendo que lhe cabe o acompanhamento do dito portal, eximindo-se, assim, às suas responsabilidades.

Um grupo de deputados do PSD elaborou uma série de questões ao Ministério dos Assuntos Parlamentares sobre esta temática em Março e, até hoje, não obteve qualquer resposta.

“A Imprensa local e regional, pela sua especificidade e proximidade com os seus leitores, desempenha um papel vital na vida, na formação e informação das comunidades locais e das radicadas no estrangeiro. Por isso, não é admissível a forma como o Governo tem vindo a ignorar este sector da comunicação social” – defende Carla Rodrigues.