O Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira através de três requerimentos. Esperamos que a autarquia com a maior celeridade preste esclarecimentos. Já que está em causa a melhoria das condições de vida do Munícipes e da transparência na gestão da autarquia.1. O Bloco de Esquerda quer saber que medidas pretende a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira adoptar em relação aos sinais de trânsito ilegais que se encontram na Urbanização da Suil Parque.
Trata-se de uma violação clara da legislação em vigor.
O BE quer saber se a autarquia sabe quem os colocou os sinais de trânsito indevidamente. E que medidas pretende desencadear a autarquia face à gravidade da situação.
2. Quando de um pedido de licenciamento para a criação de blocos de apartamentos / loteamentos, em função da área construída, é obrigatório por parte dos requerentes a criação de infra-estruturas de apoio aos mesmos de acordo com a legislação em vigor.
Infelizmente são vários os exemplos de loteamentos aprovados no Concelho de Santa Maria da Feira onde não existem as infra-estruturas previstas na lei.
O BE quer saber porque razão essas infra-estruturas não existirem, nas várias urbanizações do Concelho de Santa Maria da Feira.
O BE pretende saber se a Câmara Municipal tem fiscalizado essas urbanizações para saber se a legalidade está a ser cumprida. E que as medidas tem adoptado para a criação dessas infra-estruturas.
3. Na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira foram aprovados, há dois meses, os regulamentos do "Concelho Solidário" Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e do Programa de Apoio às Pessoas Colectivas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos do Município de Santa Maria da Feira
Numa altura de grave crise social e que não dá sinais de abrandamentos estes programas têm uma importância ainda maior.
O BE quer que a Câmara Municipal informe como estão a decorrer a aplicação destes programas e quantas instituições e munícipes recorreram a estes programas
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