intervenção CDU na Assembleia Municipal

Começaria antes de mais por colocar uma questão que está na ordem do dia. No centro das preocupações de centenas de trabalhadores,  nomeadamente de mulheres, que tem feito correr tinta na imprensa nacional.

Refiro-me ao encerramento ou não das grandes superfícies comerciais ao domingo. A decisão sobre tal assunto compete agora às Câmaras Municipais, e desde já é urgente saber o posicionamento do Executivo Feirense.

De acordo com a imprensa, os municípios concertarão posições, sob pena de não ficarem para trás nas actividades e no lucro. Outros, como Coimbra, recorrerão ao referendo local. Pois eu questiono, quando eram as entidades patronais que obrigavam os seus trabalhadores a recolher assinaturas para a abertura ao domingo, quando o argumento do maior número de postos de trabalho é completamente falacioso – são os mesmos trabalhadores que vão trabalhar mais horas, provavelmente por menos dinheiro, não fosse este sector o primeiro a tentar impor as 60 horas de trabalho semanal. 

Não terão estes trabalhadores, na sua maioria mulheres, direito a estar com as suas famílias ao domingo? Direito ao repouso e lazer previstos na Constituição Portuguesa (permitam-me o desabafo, que agora o PSD pretende rasgar)? Gostaria de mencionar uma petição europeia, que moveu já mais de 18 000 pessoas, assinada por comunistas, como a Ilda Figueiredo, mas também pela Conferência Episcopal Portuguesa que afirma que “os lucros não deverão sobrepor-se aos valores familiares”, e por representantes do comércio tradicional. Relembro ainda que apenas a Suécia, a República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Eslovénia – 6 países – têm o comércio aberto ao domingo. Será este o tempo de humanismo para uma decisão camarária, que fará prevalecer o direito ao repouso, ao descanso, a estar com a família, o combate à exploração desenfreada das nossas mulheres trabalhadoras? 

Quanto ao início do ano escolar, este executivo já nos habituou às inaugurações, enquanto a desorganização reina nas pedras que estão por colocar nos centros escolares e os contentores passaram definitivamente, de provisórios a definitivos, com os elevados custos que acarreta tal solução. De facto, de todos os centros escolares mais do que anunciados e propagandeados, apenas Lobão e Louredo estão em funcionamento e o ano escolar já começou. Gostaríamos, pois, de um esclarecimento relativamente a esta situação. 

O nosso concelho está na iminência de uma desastrosa catástrofe social. De Agosto de 2009 para Agosto de 2010, o número de inscrições no centro de emprego aumentou de 8781 para 10 030 – mais 1249 inscritos, dos quais 60,2% são mulheres e mais de metade têm entre 35 e 54 anos. São mais de 10 000 pessoas que hoje não têm emprego, isto apenas de acordo com os números oficiais. E o corte brutal nas prestações sociais operado pelo Governo PS é um crime social. Famílias inteiras estão a perder a única fonte de rendimento – subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção – e prestações essenciais de apoio à família como é a acção social escolar e o abono de família. Bem sabemos que os serviços sociais da Câmara Municipal não têm tido mãos a medir. Nesse sentido, gostaríamos que o executivo nos fizesse um pequeno retrato social e um resumo das medidas entretanto avançadas, bem como a sua posição face a esta nova legislação que empurra quem menos pode e menos tem para situações de maior risco de exclusão social. 

Por fim, e a talhe de foice, agora que o PSD conseguiu o desiderato da implantação do pagamento de portagens em todo o país, já sabemos que o mau exemplo começará precisamente no nosso distrito, está o executivo de acordo com esta medida, contrariamente ao deliberado por esta Assembleia Municipal por proposta da CDU, – a pagar pagam todos e os feirenses sempre na linha da frente das medidas que exigem mais sacrifícios sempre aos que menos têm? 

por Lúcia Gomes