PSD questiona o ministro da Agricultura

sobre a exclusão de Portugal da antecipação das ajudas ao rendimento  

O deputado Ulisses Pereira, eleito pelo círculo de Aveiro, é um dos subscritores de uma interpelação do PSD ao Governo a respeito da antecipação das ajudas ao rendimento aos agricultores. O comité de gestão dos pagamentos directos apoiou unanimemente as propostas da Comissão para autorizar 10 Estados-Membros a entregarem aos agricultores até 50 por cento dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro de 2010. Os parlamentares social-democratas querem saber qual a posição do governo português sobre esta decisão e conhecer a razão de Portugal ficar de fora desta medida. 

 “Esta medida da Comissão fundamenta-se na crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos, nas condições mais difíceis para obter créditos no sector agrícola, nas flutuações de preços para certos produtos agrícolas e nas más condições climatéricas são os principais elementos que afectaram negativamente os agricultores!” – lembram os deputados do PSD, na Pergunta dirigida ao Governo através da Assembleia da República, recordando que, em várias ocasiões, o partido questionou o Governo pelos “atrasos sistemáticos e incompreensíveis no pagamento das ajudas directas aos Agricultores, facto que muito tem contribuído para as crescentes dificuldades do sector”. 

Os deputados do PSD sublinham que no contexto da Política Agrícola Comum (PAC), o Regime de Pagamento Único (RPU) “é o principal instrumento de apoio directo à produção agrícola, constituindo uma ajuda financiada no quadro do FEAGA a 100 por cento não envolvendo, assim, qualquer despesa para os orçamentos nacionais”. 

Lembrando que Portugal já desperdiçou mais 140 milhões de euros de ajudas do FEAGA e que o Governo acusa os agricultores de falta de iniciativa, os deputados do PSD questiona o ministério da tutela sobre quais as medidas tomadas para contrariar esta referida «passividade» dos produtores nacionais que opções foram entretanto tomadas pelo Governo, para evitar mais perdas de verbas. “Será que o Governo se prepara para responsabilizar novamente os agricultores portugueses pelas suas evidentes incapacidades?” – interrogam os parlamentares social-democratas. 

Aveiro, 29 de Setembro de 2010