Uma vez mais a junta de Freguesia de Paços de Brandão (Concelho de Santa Maria da Feira) é noticia e como sempre por razões infelizes. Numa sociedade civilizada, respeitadora das regras da democracia, primeiro elabora-se o projecto e depois de aprovado, executa-se a obra.
Em Paços de Brandão a democracia é subvertida e torpedeada pelo presidente da Junta.
Para o Presidente da Junta de Freguesia já não é preciso qualquer projecto para começar a executar as obras.
Doravante deixa de ter autoridade moral para reclamar de futuras obras ilegais levadas a cabo na freguesia.
Segundo o Jornal Local “Noticias de Paços de Brandão”, o presidente da Junta de Freguesia, Sr. Firmino Costa, questionado sobre o porquê das movimentações de terras, afirmou, “que está prevista para aquele local a construção de uma alameda com duas vias em cada sentido divididas por um separador central com árvores”. Segundo ele “o projecto está a ser estudado pelos serviços da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e terá um desfecho rápido. Depois será de esperar que haja dinheiro para a referida obra e a mesma será uma realidade”.
Como a notícia indicia, as movimentações de terras realizadas terão sido efectuadas sem as devidas autorizações previstas na legislação em vigor.
O BE considera no mínimo estranho que se movimentem terras junto a uma ribeira, sem a existência de qualquer projecto para execução da obra, e as devidas autorizações dos organismos competentes.
O BE irá questionar a Administração da Região Hidrográfica do Norte se autorizou a movimentação de terras junto à Ribeira do Rio Maior.
O deputado Pedro Filipe Soares questionará o Ministério do Ambiente sobre esta estranha obra e sua legalidade.
O BE questionará através de requerimento o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre estas ilegalidades e que medidas pretendem desde já adoptar.
A ser verdade a não existência de qualquer projecto aprovado para aquela área, terá o Sr. Presidente da Câmara coragem de solicitar a intervenção do Ministério Público?
O BE desafia desde já o líder da Concelhia do PSD e vereador responsável pelo pelouro do Ambiente e Obras, a tomar posição pública sobre esta matéria. O BE relembra que o presidente da Junta de Freguesia de Paços de Brandão foi eleito pelo PSD.
A lei é, deve ser, igual para todos, mas os eleitos para administrar a coisa pública estão ainda mais obrigados a cumprir a lei. E claramente, o Presidente da Junta de Paços de Brandão não está acima da lei.
Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro
4 comentários:
Esse Presidente é mais um dos artista do nosso Concelho.
isto é simples....tanto é preso por ter cão como por não ter....tanto se castiga o que faz como o que não faz nada.....
muito bem observado "anonimo"! Tanto é preso por ter cão como não ter!...
Quando o Sr. Firmino acabar o seu mandato, vai deixar obra realizada e se a Câmara municipal o apoiar será o melhor presidente de junta depois do 25 de abril, vejo muitas vozes criticas mas só daqueles que falam falam mas não dizem nada deixem o homem trabalhar.
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