Deputado do BE Pedro Filipe Soares expõe ilegalidades na Antiga Pedreira n.º 4730, "Boiça do Oiteiro" A Antiga Pedreira n.º 4730 – “Boiça do Oiteiro” situada na Freguesia de S. João de Ver, Concelho de Santa Maria da Feira foi desactivada há cerca de 25 anos. Desde essa altura a pedreira ficou inactiva e o espaço onde era realizada a exploração foi transformando num enorme lago. No seu local mais profundo, a informação existente é que tem uma profundidade de 60 metros.
Ao longo dos anos, a população acostumou-se à existência do lago na antiga pedreira e começou a utilizá-lo para o seu lazer. A limpeza das águas e até a existência de peixe, criou uma empatia popular para com a pedreira, que as movimentações de terras que têm existido deitaram por terra.
A aprovação de um Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, tendo em conta a reabilitação do passivo ambiental da antiga pedreira, resultou numa enorme adulteração do espaço da pedreira, realizado com o completo atropelo pelas medidas técnicas apresentadas como obrigatórias pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A reabilitação está a cargo da ARR – Sociedade de Construções, Lda.
Entre as infracções mais graves relatadas pela população que vive junto das pedreiras, encontra-se a utilização da pedreira para depósito de entulho de obras, como é possível verificar pelas fotografias que seguem em anexo. Como se pode ver pelas fotografias, não existiu qualquer retirada das águas da Pedreira, nem a remoção de eventuais resíduos presentes na área.
Para além dos problemas já identificados, não foram cumpridos também os requisitos ao nível do registo e pesagem das cargas e terras utilizadas para o enchimento da pedreira, nem colocada uma vedação em toda a área. Por último, refere-se que o movimento de camiões para a pedreira decorria até noite dentro, com o perceptível incómodo para a população.
Sobre esta matéria em questão foram já entregues queixas por populares à CCDR-N, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e ao Governo Civil. Destas queixas, resultou a visita do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA). Contudo, ainda não são conhecidos quaisquer desenvolvimentos nesta matéria.
Veja aqui as perguntas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro
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