”Post-it para plastificar”In illo tempore, declararam os do Governo e do PS que não concordavam com a antecipação para Dezembro de 2010 da distribuição de dividendos pela PT que, em circunstâncias normais, só deveria ser feita em 2011. Hoje, PS, PSD e CDS votaram contra a iniciativa legislativa do PCP que ponha nos eixos este grosseiro truque de, coisa nunca vista, pagar dividendos de 2010 no próprio ano de 2010, assumidamente para os isentar das taxas ficais que vão vigorar em 2011.
Declararam os mesmos depois que havia insuperáveis dificuldades técnico-jurídicas que impediam o governo de impedir e enfrentar esta manobra (de que tinha tido antecipado conhecimento, como foi noticiado) urdida por alguns daqueles que estão sempre na primeira linha a reclamar mais austeridade, reduções salariais e agravamentos de impostos para quem trabalha. Mas o PCP apresentou um aditamento que tornou o seu projecto-lei tecnicamente impecável e lá se foi a desculpa de mau pagador do PS e do Governo.
Mas não adiantou: PS (este depois da chantagem dessa inesquecível figura da democracia portuguesa que se dá pelo nome de Francisco Assis), PSD e CDS chumbaram o projecto-lei do PCP com o desavergonhado argumento de que a sua aprovação afectaria a confiança dos investidores, o que, convenhamos é uma javardice de argumento quando todos sabemos que o que estava em causa era enfrentar e desarticular um truque imoral, escandaloso e consciente urdido para lesar o fisco.
Eu sei, e aliás muitas vezes o repito, que quase tudo está organizado para quase tudo se esqueça e pouco se aprenda, mas por favor, encore un effort, lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando voltarem a ver nas televisões representantes de grandes grupos económicos a falar como se fossem os pais, os santos protectores e os salvadores da Pátria (que, como está à vista, está depositada na sua barriga).
Lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR quando virem ou ouvirem José Sócrates e Teixeira dos Santos a proclamarem a sua beata mas falsíssima devoção aos príncipios da equidade e da justiça fiscal.
E, por fim, se não for pedir de mais (mas, tragicamente, temo que seja), lembrem-se sempre do que aconteceu hoje na AR - deputados do PS, do PSD e do CDS a votarem como accionistas a PT e da Jerónimo Martins - quando forem chamados a votar.
Mais uma hora da verdade
É hoje que a Assembleia da República vota o projecto-lei nº 449 do PCP (objecto de um aditamento recente) que propõe a tributação dos dividendos distribuídos por sociedades gestoras, precisando ainda mais o regime de tributação a ser feito no ano de 2010, para que não haja nenhuma hipótese de fuga ao pagamento de impostos nas grandes fortunas.A comunicação social tem, a este respeito, noticiado a existência de um mal-estar na bancada do PS com esta monumental escandaleira e afronta que é distribuir dividendos respeitantes a 2010 ainda em 2010 (e julgava eu, parvo e ignorante, que só depois de 31 de Dezembro é que sabia com rigor as contas anuais das empresas) como forma de fugir às taxas fiscais fixadas para 2011.
Escusado será dizer que um voto contra do PS e do PSD será uma nova e clamorosa confirmação do que vale para estes partidos a justiça fiscal e também uma nova e poderosa indicação sobre que interesses egoístas e quase socialmente provocatórios servem.
P.S: uma breve história desta questão neste extracto do preâmbulo do projecto-lei do PCP:«(...)Esta omissão do Governo permite que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros organizados sob a “fórmula jurídica” de Sociedades Gestoras de Participações Sociais continuem a beneficiar, mais um ano, da isenção plena de tributação dos dividendos que lhes são distribuídos.Entre estes grupos está a PT e estão os dividendos extraordinários que a sua administração anunciou ir distribuir, ainda em 2010, como resultados das mais-valias realizadas com a venda da participação na brasileira VIVO. De facto, este grupo confirmou recentemente, que, como há muito tinha indiciado, iria distribuir um total de 1,5 mil milhões de euros em dividendos extraordinários, dos quais cerca de 900 milhões ainda em 2010. Uma verdadeira “taluda de Natal” aos seus accionistas, entre os quais avultam Ricardo Salgado e o Grupo BES, com cerca de 56 milhões de euros, Faria de Oliveira e a CGD, com cerca de 81 milhões de euros, Nuno Vasconcelos e a Ongoing, com cerca de 48 milhões de euros, Paulo Varela e o Grupo Visabeira, com cerca de 18 milhões de euros. Utiliza-se a expressão “taluda de Natal” porque estes dividendos podem ser – se nada for feito - distribuídos com total isenção de impostos, usando assim uma vantagem fiscal que o Governo lhes proporciona porque as alterações fiscais de que anunciou em Setembro só vão, afinal, produzir efeitos em 2011, sobre os dividendos que então forem distribuídos. Ou seja, a “taluda de Natal” sucede porque o Governo foi preguiçoso e se esqueceu de alterar o quadro fiscal que permitiria tributar estes, e todos os restantes dividendos distribuídos aos accionistas por todas as SGPS em Portugal já no ano de 2010. Não obstante conhecer há muito esta situação iníqua de que beneficiam todas as SGPS, no caso mais mediatizado da PT, até se poderá dizer que o Governo conhecia bem e atempadamente as intenções dos accionistas da PT desde que em Junho acabou por aceitar a venda da VIVO à Telefónica.(...)» (aqui, iniciativa legislativa do PCP e declaração sobre o assunto de Bernardino Soares)
5 comentários:
O governo começou cheio de força com o ministro Teixeira dos Santos à cabeça contra a antecipação agora é o próprio PS com Francisco Assis a encabeçar a luta a favor da antecipação. Realmente não dá para perceber. Lembro que isto começou com o emprego da golden share pelo governo que não soube ou não quiz legislar depois em consonância. Deu-lhes as mais-valias e vangloriou-se disso, de mão beijada, só não soube olhar pelos seus interesses.
Belo texto demagógico do PCP, como é seu costume, mas é preciso ter alguma frieza na análise ao que aconteceu. Todos temos muita vontade de castigar os ricos para que eles não fujam aos impostos porque estamos a viver tempos muito difíceis e todos sabemos que a PT está a fazer uma esperteza para se livrar de contribuir para o país. Mas a AR não pode andar a legislar ao sabor do vento, nem pode andar a mudar leis feitas recentemente só para apanhar meia dúzia de "ricos" que querem escapar "legalmente" a um imposto.
Quando nós sabemos que a gasolina vai aumentar no dia seguinte também vamos a correr atestar o depósito. Em (mt) maior escala, foi o que aconteceu aqui.
Se a AR começa a legislar com alvos específicos, o país torna-se completamente instável para o investimento nacional e estrangeiro, que não sabe com que lei fiscal pode contar no dia seguinte.
A PT está a ser espertalhona para fugir aos impostos? Está sim, senhor. Mas não está a cometer nenhum crime, está a ser injusta e imoral mas nesse campo a AR pouco pode fazer.
Os que estão a comprar pópós antecipando a subida do IVA, malandrecos, também não estão a ser patrioteiros e a ajudarem o (des)governo que temos a combater a crise.
O que chamou a atenção para esta "fuga" foi o astronómico lucro gerado este ano com a venda da VIVO. Não fora isso e, de certeza, ninguém disso falaria, até porque, todos os anos, há empresas que pagam parte dos dividendos no ano em que são gerados os lucros. Como não é sempre que uma empresa antecipa € 1,00 por acção! De resto, em 2011 a PT pagará o resto dos dividendos.
Não fora isto, nem a barulheira levantada, é quase certo que nem a Jerónimo Martins anteciparia.
José Pinto da Silva
Para quem quiser saber mais, leiam o EXPRESSO de hoje, estou a fazê-lo, agora.Está logo na 1ª página "Sócrates travou tributação de impostos". Estas politicas e estas politiquices já enjoam. Quanto aos politicos, metem dó.
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