Assembleia Municipal – cdu (1)

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011
 

Já no último dia de 2010, centenário da república, 100 anos passados sobre a proclamação do Dia Internacional da Mulher, acabamos um ano com um dos mais negros balanços políticos e sociais do nosso pais e do nosso concelho. 

 9194 desempregados registados em Novembro. Elas, mais uma vez e como sempre, são a maioria – 5527 - representando 60,12%. Dos concelhos do Norte com mais de cinco mil desempregados, apenas Gaia (+12,0%), Santa Maria da Feira (+13,6%) e Barcelos (+13,8%) registaram no terceiro trimestre crescimentos do desemprego acima de 10% em termos homólogos. Sempre com tendência para aumentar, enquanto o aparelho produtivo é destruído face à complacência da Câmara Municipal. Todos os anos é mais uma grande unidade fabril que fecha e este ano, foi a vez da Rohde, deixando mais de 800 pessoas no desemprego. Nas nossas escolas são já mais de 60% os alunos a usufruir de apoio social escolar, sendo que, em muitos casos as escolas estão a providenciar refeições para as crianças/alunos levarem ao fim da tarde para casa, pois de outro modo, só no dia seguinte e de novo na escola teriam acesso a alimentação. 

No grupo Amorim, persiste a vergonhosa discriminação salarial, agora empurrada para uma solução em 2015, grupo que, depois de despedir 195 trabalhadores, não pára de contratar precários, para as mesmas funções, enquanto Américo Amorim é louvado e adorado como mecenas ao mesmo tempo que agrava a exploração brutal dos trabalhadores feirenses, com a conivência da Autoridade para as Condições do Trabalho e o assobiar para o ar do executivo camarário. É igualmente este benemérito que oferece um aumento de 20 cêntimos diários aos seus trabalhadores, quando só no sector da cortiça no primeiro semestre deste ano arrecadou um lucro superior a 11,5 milhões de euros. 

O balcão do centro de emprego, há seis meses prometido, continua sem data. E os feirenses sem emprego, agravado pelos PEC 1, 2, 3 e 4 (publicado a 28 de Dezembro), sem subsídio de desemprego e com cortes drásticos nos apoios sociais, nomeadamente no abono de família, rendimento social de inserção e subsídio social de desemprego. A loja do cidadão também é promessa antiga. O antigo tribunal, que continua à espera que os elementos naturais cumpram a sua função deitando-o abaixo. 

E não deixa de ser curioso que, no Relatório o executivo seja profundamente critico da postura governamental com os cortes orçamentais. Esquecer-se-ão da famosa fotografia Catroga, enfeitada com laranjas, qual trilogia do Padrinho, qual Don Corleone, em que o PSD viabilizou todos os cortes, os aumentos dos impostos, o ataque ao poder local democrático, assinou por baixo nas transferências de competências para as autarquias sem a transferência de meios, apoiou os cortes sociais, aplaudiu os cortes orçamentais para as freguesias que neste momento não têm orçamento se não para os gastos correntes? Como pode o PSD criticar aquilo que é da sua co-autoria? Depois de ter enganado os portugueses com avanços e recuos, moralismos e moralidades, para acabar por assinar um documento que baixa salários, pensões, torna a vida dos mais pobres mais difícil? Que PSD é este, o que assinou, o que está contra, ou o que diz que não num sítio e sim no outro? 

A realidade nua e crua de hoje é que o município está endividado até às gerações vindouras e não tem fundos sequer para resolver os mais simples problemas de conta corrente que continua descontrolada. Há um desfasamento entre a realidade, sobretudo financeira, e o discurso eleitoral do PSD de há um ano. Aquela famosa expressão `casa arrumada” não passou de pura promessa eleitoralista. Para a CDU Feira o PSD local tem copiado os piores defeitos do Governo do PS. 

Na verdade, o panorama dificilmente podia ser pior. Sobretudo porque contrasta, e muito, com as mil promessas da campanha eleitoral. À época não faltavam os slogans, o dinheiro, as primeiras pedras e as palavras incentivadoras ao voto: criação/abertura de novos centros escolares, saneamento básico e ligação à rede de água para todos, defesa do meio ambiente…enfim, a teoria do oásis à escala concelhia. 

Cedo se percebeu que se estava na “terra dos sonhos”. Por mais entrevistas, declarações de intenções e justificações do Senhor Presidente e Vereadores da maioria PSD, a realidade objectiva actual do Município feirense prova à saciedade que os seus problemas estruturais não só não foram resolvidos nem atenuados neste período, como se agravaram substancialmente. 

Em termos de planeamento e ordenamento do território, ano após ano, temos um Plano Director Municipal (o novo nunca mais vê a luz do dia) e o cadastro do parque industrial por actualizar. Não existe qualquer incentivo e apoio camarário às autarquias para a limpeza da floresta, num Distrito onde, em 2010, fomos o terceiro concelho com maior área ardida (1137 hectares). O Plano Municipal Emergência a necessitar de ser actualizado para as necessidades do Concelho está há dez anos sem ser revisto apesar de ser obrigatório por lei. Felizmente, e por insistência e persistência da CDU, temos agora o Conselho Municipal de Segurança em funcionamento pleno, do qual esperamos o valioso contributo que poderá dar ao nosso Concelho. 

O que se está a passar com os novos centros escolares é o paradigma da total ausência de rigor e planeamento da Câmara PSD. A esmagadora maioria deles está por concretizar, nalguns casos com as obras paradas há meses, sem qualquer garantia nem prazos de conclusão, eternizando os contentores, as poças de água nos recreios, a total falta de condições pedagógicas, a falta de ligação de escolas à rede de saneamento, mais de cinco dezenas de escolas continuam a ser servidas por um aberrante sistema de limpa fossas em pleno século vinte e um, tudo isto infernizando a vida, o trabalho e o estudo de milhares de alunos, professores e auxiliares de educação. Até quando? O próprio parque escolar público continua bastante desequilibrado face às necessidades e ao crescimento demográfico do concelho, em especial no ensino secundário, sem que o poder central e local se entendam de uma vez por todas para aqui construir um novo estabelecimento com esse fim. 

No que diz respeito ao ambiente, os nossos rios continuam sem qualquer intervenção despoluidora, constituindo-se o Uíma, o Inha, o Riomaior, a Lage e o Caster como sendo verdadeiros pontos negros ambientais. As pedreiras não vêm a sua recuperação avançar, mesmo com a condenação pela Comissão Europeia após queixa apresentada pela CDU. A solução para o tratamento dos resíduos (o tão falado aterro) passa por um processo de total escuridão sendo que nem a deliberação da Assembleia Municipal, também por proposta da CDU, no sentido de ser criada uma comissão de acompanhamento foi cumprida. A total falta de políticas promotoras de melhor ambiente teve o seu auge num retrocesso civilizacional que foi a diminuição da frequência da recolha do lixo, facto que provocou o aumento de lixeiras a céu aberto nas diversas freguesias, para o qual a Câmara não encontra solução há três anos, mesmo quando os sacos do lixo invadem os passeios. Já agora, para quando uma frota automóvel municipal a “biodiesel” (combustível diesel baseado em óleo vegetal ou gordura animal) já que a câmara está a incentivar e a alargar a recolha dos óleos domésticos usados? 

Em que rubrica ambiental se encontram inscritos no orçamento os quase quinhentos mil euros que custou a construção da “praia fluvial/mini hídrica de Milheirós de Poiares? Que tratamento (se é que vai existir) irão receber as águas pluviais que ali vão chegar vindas do enorme viaduto que lhe está por cima? 

A tão badalada obra do século no concelho: o saneamento e os 100 milhões prometidos de investimento vão pelo mesmo caminho. Com um atraso de dezenas de anos e fruto da privatização dos serviços que PSD e PS acordaram, sobrecarregam-se agora os munícipes feirenses com novas taxas e encargos que a maioria não consegue suportar, já a braços com uma gravíssima crise social: aumentos anuais de bens essenciais num concelho com uma das águas mais caras do país, taxas de saneamento sem que exista sequer tratamento das águas residuais, perda de financiamento europeu pelos sucessivos desentendimentos do poder. 

A este propósito, permitam-me que adapte, sem cantar por não ter a melódica voz de Tom Zé, que, no filme “astronauta libertado” exibido nesta Biblioteca aquando do Festival de Cinema Luso-Brasileiro deste ano, que muito saudamos, uma das suas primeiras músicas, dedicadas ao Seu Zé, assim conhecido prefeito da sua cidade natal., aqui adaptada à Feira: “Seu Alfredo, seu Alfredo! Cadê o saneamento, tá aí o novo ano e não vejo seu achamento!”. Já lá vão 25 anos Senhor Presidente!!! 

E no meio do fado escrito dos cortes orçamentais, que são da responsabilidade do PS e PSD (relembro que tudo começou com o tango Passos Coelho/Sócrates, continuou com o corridinho Catroga/Teixeira dos Santos sendo que agora segue o país em marcha fúnebre), três pequenas notas. 

Uma de grande valorização da prioridade dada à Acção Social, na continuidade dos muitos projectos já iniciados que são, sem margem para dúvidas uma mais valia. Uma outra para a total e absoluta incompreensão na aposta num projecto como o Centro de Artes de Rua. Será altura de investir milhões de euros num projecto destes, quando a prioridade devem ser os cidadãos? Quando a recuperação do Cine-Teatro António Lamoso seria certamente mais barata? Quando já foram investidos milhares de euros no Matadouro Municipal para nada? 

Quando temos uma Biblioteca Municipal de excelência, em todos as suas vertentes, cultural, pedagógica, social, que pode funcionar, como a CDU há tanto propõe como pólo de Serralves atraindo mais e mais público. E, permitam-me o à parte ao Sr. Vereador António Bastos, na decorrência da reunião de Câmara: é normal que conheça a newsletter de Almada, é uma autarquia CDU que encara a cultura como serviço público, mas veja bem o seu email porque a agenda, como disse o Sr. Presidente, não só chega ao meu email, como à minha caixa de correio física. E nós, na CDU, normalmente participamos nos eventos que esta Biblioteca disponibiliza, como muitos outros feirenses, e assim esperemos que continue. 

Sobre os cortes, e a título de exemplo, a Câmara nos diferentes departamentos e divisões, propõe-se gastar: na rubrica Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria 1.909.340 €; na rubrica Publicidade 381.354 €; na rubrica Equipamento de Informática 1.142.030 €; na rubrica Software Informático 1.215.622 €. São indubitavelmente valores de monta para um orçamento global de 120 milhões de euros, para uma câmara que em Janeiro de 2011 apresentará uma divida acumulada em empréstimos bancários de mais de 45 milhões de euros, pagando de juros pelos mesmos aproximadamente 600.000 €., com uma dívida que, por exemplo, em relação às Juntas tem um atraso de 4 meses, havendo notícias de associações sem fundos há 3 anos. 

A CDU apresentou, mais uma vez a única força partidária que o fez, 53 medidas para serem contempladas no Orçamento, sem que as mesmas implicassem grande esforço orçamental. O executivo decidiu não adoptar nem uma. 

À imagem de um dos últimos livros de Gonçalo M. Tavares, “Matteo perdeu o emprego” (título adequado), em que 7 indivíduos abandonam uma ilha de 200 habitantes por entenderem que estes estavam a enlouquecer e só os 7 tinham razão. Desses sete, 4 entenderam abandonar o barco e prosseguir num bote, porque afinal a razão assistia apenas a esses quatro. Que acabaram por se matar sobrevivendo um, o homem da razão. Ao chegar a terra firme, afirmou ser ele o homem da razão. Foi internado num hospício. 

Evidentemente é um exemplo figurativo do ensaio sobre a cegueira que é este orçamento. 

Os problemas agravaram-se, hoje há constrangimentos orçamentais inevitáveis, e transferem-se uma vez mais os custos para os cidadãos. 

A água está mais cara, os transportes estão mais caros, a rede de transportes Transfeira é altamente deficitária nos percursos e horários, as acessibilidades para cidadãos com mobilidade reduzida permanecem inexistentes, a rede rodoviária está obsoleta e perigosa, as escolas em condições precárias com contentores permanentes, não existe politica de juventude (alem de três linhas no relatório e da tão prometida XL Party que nunca aconteceu e que visa dinamizar a criatividade juvenil pondo os jovens a jogar playstation ou computador!) e a Câmara apresenta como grandes projectos a destruição de espaços emblemáticos como o Cine-Teatro António Lamoso, sem nem olhar ao património edificado como o mercado municipal de Santa Maria da Feira ou a Malaposta de Sanfins, em contínua degradação. 

Aqui, vive-se diariamente pior. Até quando? 

Hoje, como sempre, o compromisso da CDU é com as populações e o povo. E tudo faremos para continuar a ser a força com que o povo pode contar, com a denúncia, mas com a proposta. Com o compromisso militante de um esforço contínuo de uma vida melhor. 

E as populações deram a resposta massiva e necessária na grandiosa Greve Geral, nas várias manifestações em 2010 pela mudança de políticas, pela paz, pela igualdade, pelo fim da crise que não foi o povo que provocou mas é o povo que está a pagar. 

Esta crise, não caiu do céu. Tem responsáveis: PS, PSD e CDS, com as suas sucessivas políticas de destruição do Estado Social e do Estado de Direito Democrático, bem patentes na vontade de reescrever a Constituição. Mas o povo não dorme. Dizia o poeta, demita-se o povo e eleja-se um outro. Que conveniente seria. Mas mais cedo do que tarde, a resposta não tardará. Basta de injustiças. É preciso que quem provocou a crise agora a pague. E nesta luta, os feirenses têm ao seu lado partidos que confia no povo e nos trabalhadores. O PCP e Os Verdes. E tudo faremos para que 2011 seja, de facto, um ano de resistência, de luta e de mudança para melhor.