A Câmara Municipal tem disponível on-line, desde 31 de Maio, neste Portal, um conjunto de novos serviços, de carácter não urbanístico, que até agora apenas eram prestados aos munícipes de forma presencial, nos balcões de atendimento da Autarquia.Esta é uma das medidas implementadas pela Autarquia, no âmbito do programa Simplex Autárquico.
Publicidade, cemitérios, feiras e mercados, pagamentos e simulador de taxas são alguns dos serviços que já se encontram disponíveis. Basta aceder ao menu Serviços On-line / Serviços Não Urbanísticos. A partir daqui é disponibilizado atendimento autárquico on-line, possibilitando que o munícipe ou visitante consulte informação de carácter público, nomeadamente descarregar formulários e requerer/pagar vários serviços on-line, em alternativa ao atendimento presencial, evitando uma deslocação à Câmara.
A autenticação nos serviços permite ainda ao munícipe aceder a um conjunto específico de operações, tais como a consulta de informação relativa a processos pessoais ou submeter formulários aos serviços por via electrónica.
Para além destas opções, é ainda disponibilizado um espaço de atendimento on-line, onde o munícipe poderá submeter as suas dúvidas, que serão encaminhadas para posterior resposta via correio electrónico.
“Ao disponibilizarmos estes serviços on-line, estamos a aproximar os cidadãos ao Município, potenciando as ferramentas tecnológicas que temos ao nosso dispor e que facilitarão essa relação com o munícipe”, considera Celestino Portela, vereador que tutela a pasta de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, responsável pela implementação do Simplex Autárquico na Câmara Municipal.
Assinatura digital
O acesso a determinados serviços e operações depende da existência ou não de assinatura digital certificada por parte do utilizador.
Se este não tiver assinatura digital certificada (cartão de cidadão ou outro), poderá: conhecer os procedimentos prévios inerentes a cada processo; conhecer a legislação aplicável; conhecer as taxas a pagar; conhecer os documentos a anexar a cada requerimento; e fazer o download dos requerimentos inerentes a cada processo.
Se tiver assinatura digital, poderá, para além das operações acima referidas: assinar os requerimentos on-line com a assinatura digital certificada do seu cartão de cidadão; submeter os requerimentos preenchidos e assinados; efectuar os pagamentos por multibanco ou por transferência bancária; e receber por correio as licenças requeridas.
Com a disponibilização destes serviços on-line, no âmbito do Simplex Autárquico, a Câmara Municipal pretende melhorar a eficiência dos serviços, simplificar procedimentos e facilitar a relação com o munícipe, procurando uma maior transparência e rapidez na resposta.
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