BE - novo imposto extraordinário

O Bloco de Esquerda entregou uma proposta de alteração à proposta de lei do Governo que cria o novo imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal. Pretende o partido acabar com a isenção de que os rendimentos financeiros beneficiam na proposta governamental.


O Bloco de Esquerda entregou nesta terça feira na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República a proposta de alteração (texto na íntegra) à proposta de lei para eliminar a “discriminação positiva” a favor dos rendimentos financeiros, que os isenta do pagamento da sobretaxa extraordinária.


O ministro das Finanças pretende justificar a isenção com a protecção da poupança a prazo. Para o Bloco, o “argumento de estímulo da poupança perde o seu significado quando, em Portugal, o Governo impossibilita o aforro dos trabalhadores e pensionistas com os sucessivos cortes salariais, aumentos nos impostos indirectos, desmantelamento dos serviços sociais e liberalização da legislação laboral”.


O Bloco considera que o imposto extraordinário tem um carácter recessivo e é injusto por “incidir unicamente sobre os rendimentos do trabalho e pensões, deixando intactos grande parte dos rendimentos de capital, bem como os lucros das empresas”.


A alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda visa apenas “pôr fim à descriminação que sistematicamente exclui as rendas financeiras das medidas de austeridade”.





Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro