reforma da administração local

por Henrique Ferreira

 

1. É mesmo necessária uma reforma da Administração Local?

Sim a reforma da Administração local é necessária. A organização Administrativa actual do território remonta ao Liberalismo e já está desactualizada há muito tempo. A sociedade não é estática: muda constantemente. A distribuição demográfica do país é assimétrica. É nas zonas próximas do litoral Oeste que se concentra a maioria da população portuguesa e, dentro desse litoral, só a área metropolitana de Lisboa vive 25% ou seja um quarto da nossa população.

Por outro lado, o interior tem uma muito débil e baixa demografia e particularmente envelhecida. A somar a isto, é muito diferente o minifúndio do Norte do latifúndio do Sul. Isso faz com que se nos apresentem vários problemas. Um deles é a dificuldade de acesso aos bens, serviços e equipamentos sociais, educativos e culturais por parte de populações mais dispersas por áreas imensas. Outro dos problemas é que não podemos padronizar o nosso território em termos de ocupação. Viver no Porto, por exemplo, é diferente de viver em Vieira do Minho. Já aqui existe uma grande desigualdade de oportunidades. Mas, viver em Figueira de Castelo Rodrigo também é muito diferente de viver num centro urbano. As juntas de freguesia em localidades pouco povoadas e carentes funciona em muitos casos como o único recurso à disposição das pessoas. O mesmo não se passa em centros urbanos onde tudo está à mão e onde ninguém sabe nem onde está a Junta nem quem é o seu presidente…

2. Os nossos autarcas de freguesia estarão preparados para um dossiê desta sensibilidade e importância?

Diria que alguns estão na exacta medida em que se elevam acima das domesticidades e paroquialidades de muita da sua população, traduzidas por bairrismos deslocados e afectos irracionais injustificados. Esses autarcas têm visão estratégica e conseguem pensar as regiões e localidades que servem, inserindo-as num contexto nacional muito mais vasto. Esses compreendem o que significa ou deveria significar uma verdadeira reforma administrativa do território.

Esses sabem que nenhuma reforma desse tipo pode sobreviver sem que se pense o país no seu conjunto e se insira a própria reforma num plano global e estratégico de ordenamento territorial que deve obedecer a critérios de racionalidade e nunca a considerações sentimentais. Outros autarcas limitam-se a serem receptáculos de supostos anseios bairristas das populações que servem. Isso é fácil, dá jeito e dá muitos votos. Mas favorece a manutenção de importantes constrangimentos e retarda os pressupostos necessários à criação de condições de progresso. 

3.- Que impacto poderá ter esta reforma no Concelho de Santa Maria da Feira?

O Concelho de Santa Maria da Feira contém e serve 31 freguesias. Quer isso dizer que os recursos de que dispõe, independentemente da racionalidade e proporcionalidade de que se revistam, originam problemas e questões técnicas complexas. Não é fácil gerir ou fazer com que se giram equipamentos partilhados por várias freguesias, por exemplo. Pensemos numa empresa municipal. Uma realidade é servir 4 ou 5 freguesias, outra é servir 31 e há casos de 80! Por outro lado, o nosso concelho sofre com aquilo a que chamarei o síndroma da periferia. A verdade é que, quanto maior for o número de freguesias pertencentes a um concelho menos atendida e pior considerada será a sua periferia. Embora, na prática este complexo periférico nem sempre corresponda a factos reais, a verdade é que tentações separatistas irão surgir quase de certeza em concelhos muito numerosos. O descontentamento, esse, surgirá sempre, quer seja justificado ou não: basta a suspeita de abandono. 

4.- Que apreciação faz aos critérios-base da organização do novo mapa de freguesias? Que outros critérios deveriam ser levados em conta?

Em relação a esta pergunta conservo uma visão muito crítica do modo como está prevista a definição do novo mapa autárquico. É claro que os critérios fundamentados em estatísticas têm alguma razão de serr mas apenas quando conjugados com critérios muito mais importantes. Penso que a acessibilidade e a proximidade dos bens, serviços e equipamentos sociais, educativos e culturais. Todos sabemos que em algumas regiões existe excesso de oferta e noutras um grande défice. Este deveria ser um dos critérios. A própria orografia, nomeadamente os acidentes geográficos seriam também um critério a ter em conta, especialmente quando falamos em municípios. O que não se pode aceitar são critérios exclusivamente estatísticos. As pessoas não são números e as suas aspirações e desejos não se podem reduzir a estatísticas. A sociedade é dinâmica e fluida e não se conforma com a fixidez matemática. 

Henrique Ferreira

Presidente de Junta de Freguesia

Presidente da Assembleia Geral da Anafre do Distrito de Aveiro