16 outubro, 2012

AS ALEIVOSIAS SÃO DE CRITICAR

por Pinto da Siva

Começo por transcrever o ponto 3.44 do capítulo Administração Pública do “Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica” de 17 de Maio, negociado e assinado pelo governo de então e os dois partidos que agora estão no poder. Não esquecer a expressão do muito prejudicado pelas políticas deste governo chamado Catroga que disse que “o acordo é bom para Portugal porque tem lá o dedo do PSD”. Ele queria dizer o dedo dele mesmo. Reza então o ponto 3.44 “ Reorganizar a estrutura do poder local. Existem actualmente 308 municípios e 4 259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos”.

Será de notar que a dita Troika se está marimbando para a eficiência e para o serviço público. Como tem cifrões na retina, só pensa no “reduzir custos”.  O texto determina que se reorganize e reduza significativamente o número destas entidades, isto é, os municípios e as freguesias. Como não aponta percentagens, entende-se que se aplique a mesma percentagem aos municípios e às freguesias. O autor da lei 22/2012 (responsabilidade política do Relvas) não especifica mas foi dito inicialmente que se anulariam 1 400 freguesias, sendo que depois mitigou um tanto e diremos que ficaria contente com 1 000. Diremos que seria uma redução de 23,5%. Como o “reduza significativamente” se aplica também aos municípios, com a mesma dose, daria que deveriam desaparecer 72 municípios, e primeiro estes, porque esta diminuição é que faria reduzir custos. 

Este arrazoado como intróito para olhar para algo que foi dito, segundo o JN, na Assembleia Municipal da Feira na reunião de sexta feira 12. Falou José Manuel Leão e “responsabilizou o anterior governo (socialista) pela necessidade da reforma administrativa. É uma imposição da Troika por causa do desgoverno do PS”. 

Se disse o que disse com convicção, com a mesma convicção digo que não leu nunca o Memorando e a tal exigência de reduzir significativamente municípios e freguesias. Mas não! Porque, como são os municípios que gastam desmesuradamente e ainda por cima criam as empresas municipais para, sobretudo, esconderam desorçamentações, já acham que as recomendações da Troika não são para seguir. 

Como é bastamente sabido, o que a Troika pretendeu foi reduzir custos e estabeleceu metas e abriu sugestões para se atingir o desiderato. No caso concreto, se não extinguisse freguesias e poupasse, por exemplo, na redução de pessoal, na extinção de empresa municipal, na eliminação de eventos mais ou menos sumptuários, na redução de frota automóvel, a Troika ficaria satisfeita. E, em matéria de desgoverno, aconselho a que olhe para o que estão a fazer os de agora. Os outros terão sido estouvados, mas deixaram alguma obra feita e deixaram um SNS que, segundo o Catroga (disse lamentando-se, o sovina) estava no top tem do mundo em qualidade, deixou a investigação e ciência ao melhor nível de sempre, etc. etc. Estes só gastaram dinheiro em tesouras. 

O Memorando de Entendimento está disponível, bem como as actualizações de 1 de Setembro e 9 de Dezembro de 2011. Já agora diga-se que o memorando foi negociado pelo governo anterior, com acompanhamento negocial dos partidos que o subscreveram. As actualizações foram feitas só pelo governo actual, em absoluto segredo. Confirme, Sr. José Manuel.



11 comentários:

XEIRINHAS disse...

Basicamente de acordo consigo, mas esta medida do corte nas freguesias para cortar despesas face ao que agora estamos a ver acontecer, até dá vontade de rir.

Anónimo disse...

Se extinguissem Câmaras, até admito que houvesse alguma poupança. Mas mesmo sem agregação, as Câmaras têm muitas das tais gorduras que deviam ser queimadas, seja a nivel de pessoal, empresas municipais, assessores, adjuntos, e frotas. Se assim fosse, cumpria-se essa parte do deseja da Troika. Mas este governo, pelo contrário vai esmifrar os detentores de habitações, para engordar as gordura das Câmaras.
José Pinto da Silva

Anónimo disse...

Sejamos claros.
1-Todos estamos de acordo que a agregação de freguesias não trará poupanças significativas.
2-Face ao escrito do Sr. P.S.,não há duvida de que esta medida é para cumprir uma imposição do acordo com a Troika, negociado e assinado pelo PS, com o acordo dos partidos que agora estão no governo.
3-Todos estão contra a agregação de freguesias. Mas o que fizeram ou que medidas alternativas propuseram os que reclamam desta medida, como por exemplo o PS, a ANAFRE e a ANMP?
4-Acabemos com a hipocrisia, culpe-se o governo (que não pretendo defender) mas culpe-se também todos os outros com responsabilidades no assunto porque o País não é do governo é de todos os que tem responsabilidades e principalmente daqueles que utilizam os dinheiros públicos para existirem, como é o caso do PS, da Associação de Freguesias e da Associação de Municipios.
5-Porque que será que ninguém apresentou propostas alternativas à actual lei com a agregação de concelhos?
Assim, cada um a dizer que a culpa é do outro, dificilmente vamos saír deste atoleiro em que nos meteram.

Anónimo disse...

A alternativa apresentada pela grossa maioria dos Municípios foi ignorar a lei e significar que ela é "um embuste" no dizer de Fernando Ruas. A Troika sugeriu que se reduzissem MUNICÍPIOS e Freguesias. Por que carga de água a lei só se voltou para as freguesias, que representam um gasto, segundo é dito, de 0,1% do PIB? Porque nos concelhos está o poder partidário e o governo não se quis meter com eles, até porque dominam a grande maioria dos municípios. E como disse no texto, a Troika só se preocupa com gastos. Se houvesse cortes sem mexer nas freguesias ela estaria de acordo. Porque é que as Câmaras não reduzem os gastos? Porque é que vão ser inundados de dinheiro com a alteração "enorme" do IMI? Para engordurarem as gorduras. A alternativa é deixar tudo como está, as Câmaras gastarem menos e deixar o tema em discussão muito tempo. Mouzinho da Silveira gastou cerca de 30 anos para fazer a reforma no século XIX. De resto o facto de o governo chutar o problema para os municípios é para no final, se der bronca, dizer que seguiram os municípios, que são eles os culpados. Que eu continuo convencido de que nada vai ser alterado exactamente porque é um embuste.

José Pinto da Silva

XEIRINHAS disse...

O Pinto da Silva às tantas fala em "cortar nas frotas", julgo que automóveis para cortar nas despesas. E muito bem. O PS dá o exemplo na frota do seu grupo parlamentar na AR. Uma vergonha, numa altura destas substituir os velhos de meia dúzia de anos, por novos topos de gama. Bem prega Frei Tomás. Mas não é só. Seguro e muito bem fala em reduzir o número de deputados. Logo a seguir o Zorrinho diz que isso não é prioritário. Pois não, poupar o tanas. Dois exemplos que mostram à saciedade que gente é esta. Estão bem uns para os outros.

Anónimo disse...

Ainda que o G Parlamentar do PS tenha justificado (ou tentado) a troca de viaturas distribuidas ao G P, reconheço que foi a pior altura para tal decisão. Poderiam bem ter adiado a troca (trata-se de contratos de ALD com tempos marcados). Poder-se-á sempre dizer que poderiam, dada a época, entrar por viaturas de gama mais baixa. Pessoalmente tomei posião em mensagem no FaceBook. Isso não me impede nada de reconhecer e criticar que as Câmaras têm automóveis a mais e motoristas a mais. Expressões de dirigentes da mesma formação a contradizerem-se, bom olhemos agora para o que dizem os diversos figurantes só do governo..

José Pinto da Silva

Anónimo disse...

Pintinho e a redução dos deputados? Já não votas para o mundo, porque foi uma desconsideração total ao secretário geral do PS, diz lá a tua versão, não da redução, mas de tirarem o pio ao Seguro.

Anónimo disse...

Para começar direi que nunca me doeu demasiado a barriga pelo Seguro. O meu voto na altura foi noutro sentido. É evidente que ele saiu com aquela tirada com intenções que ele lá saberá e, como houve reacções dentro do grupo parlamentar, o lider do grupo veio pôr água na fervura. Não vejo nada de mal nem no facto de ele ter atirado o fogacho, indo na onda do que reclamava certa facção da sociedade, nem no facto de ter havido reacção. Ele assim habitua-se a falar previamente dos grandes temas antes de os atirar p'ro mundo.

José Pinto da Silva

XEIRINHAS disse...

Também não percebo, "se é grande tema" e embora não tenha falado com os seus pares, não é motivo para deixar de ser prioritário e de estar na berra, numa altura em que os cortes são mais do que muitos. Acho que é gente a mais e com mordomias incompreensiveis. O funcionamento do restaurante da assembleia faz-se com ementas dignas do Gambrinus.

Anónimo disse...

Bem lembrado, o caderno de encargos para o concurso de fornecimento de refeições na assembleia entre outras coisas obrigava a peixe fresco, presunto pata negra e proibição de repetir refeições se bem me lembro durante 10 dias. Não me lembro de mais, lembro-me que eu é que dou uma ajuda para essas refeições.

Anónimo disse...

Não faço a mínima sobre a qualidade. Nunca lá comi. Se for verdade o que tem sido dito, também acho que é luxo chinês. Mas isso nada tem a ver com os deputados. É uma questão da Administração do Parlamento. Onde porventura têm assento alguns deputados.

José Pinto da Silva