“Peso-Pesado Copperfield”

Quando faltam cerca de dois meses para expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal de Justiça para que a nossa Cambra inicie o processo de demolição de um prédio construído irregularmente na Urbanização do Cerrado, Paços de Brandão, surge, agora, uma tentativa de alteração ao alvará de loteamento – que conta com quatro décadas de existência.

Um novo “Peso-Pesado Copperfield” em acção!!!

Um expediente usado em nome do condomínio do prédio, depois da autarquia ter esgotado todos os recursos apresentados em tribunal e se ver a braços com a necessidade de gastar milhares de euros na execução da sentença, transitada em julgado, por não ter respeitado o Plano Director Municipal (PDM) e respectivo alvará de loteamento.
Segundo um edital publicado no passado mês de Agosto, pela autarquia, num jornal local, a Câmara Municipal fez saber que procedeu, por solicitação do condomínio do prédio, à abertura do período de discussão pública do "pedido de licenciamento de alteração do alvará de loteamento" com data de 12 de Dezembro de 1967. Uma alteração que consiste no "aumento da área do lote, aumento do número de pisos, aumento do número de fogos e implementação". Supostamente, com a aprovação destas alterações cairiam por terra as ilegalidades apontadas pelos tribunais.
Mas Fernando Figueiredo Rocha, advogado que representa os cinco queixosos das moradias que em 1993 iniciaram o recurso aos tribunais por considerarem que estavam a ser lesados, afirmou, ao JN, que irá reagir a este pedido de alteração de alvará."Ainda não está decidido a forma como o vamos fazer, mas vamos reagir", afirma o causídico, que considera esta tentativa de alteração do alvará "uma ofensa à decisão transitada em julgado que ordena a demolição".

Em Fevereiro de 2005, o vereador do planeamento e urbanismo, “Peso-Pesado”, afirmara, ao JN, que a decisão do tribunal seria "acatada pela Câmara". Contactado esta semana para pronunciar-se sobre o pedido de alteração ao alvará, mandou dizer que, "neste momento, não tem nada para dizer, (estava no meio de uma refeição?) uma vez que se trata de um processo que está em curso na Câmara e que vai ser apreciado a seu tempo".

Fonte`JN