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Estatuto dos Bolseiros

Amadeu Albergaria anuncia proposta de alteração do Estatuto dos Bolseiros

O deputado do PSD Amadeu Albergaria anunciou que o partido vai propor a alteração do Estatuto dos Bolseiros, para concretizar o reconhecimento da necessidade de valorizar e qualificar a situação dos trabalhadores científicos. O parlamentar, eleito pelo círculo de Aveiro e que integra a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, deu voz, em plenário, ao descontentamento crescente dos bolseiros portugueses.

Defendendo a investigação, o desenvolvimento e inovação como “elementos centrais na afirmação de Portugal nas economias e sociedades do conhecimento”, Amadeu Albergaria fez eco das reivindicações dos bolseiros de investigação científica no que toca a contratos de trabalho para todos os que não estejam em formação, à adequada cobertura em matéria de segurança social e ao aumento das retribuições mensais e introdução do princípio de actualização anual dos seus valores.

“Apesar das várias perguntas e requerimentos que o PSD fez sobre esta matéria, a verdade é que na última legislatura, não se verificaram quaisquer avanços positivos a este respeito” – acusou o deputado social-democrata, no plenário da Assembleia da República. Amadeu Albergaria anunciou que o seu partido, “num diálogo aberto, abrangente e participado”, vai propor uma alteração ao Estatuto dos Bolseiros, com vista à definição de uma natureza não laboral do contrato de bolsa que reconheça direitos elementares dos bolseiros, indo de encontro ao consagrado na Carta Europeia do Investigador e a algumas das mais justas reivindicações dos bolseiros.

Não concordando com muito do que fora proposto pelos grupos parlamentares do BE, do PCP e do CDS, Amadeu Albergaria anunciou a viabilização dessas propostas, para que, como referiu no plenário, “se termine com esta cronologia do adiamento, e na convicção de que em Comissão poderemos aprofundar várias das matérias alcançando um resultado positivo”.