Deputados do PSD questionaram Laurentino Dias na Comissão de Educação e Ciência Laurentino Dias respondeu, esta terça-feira na Comissão Educação e Ciência, às perguntas dos deputados.
Amadeu Albergaria começou por questionar o Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre a política de comunicação da secretaria de Estado e a verba em causa. Segundo o deputado, que voltou a insistir neste tema -já que não obteve qualquer resposta de Laurentino Dias no debate do Orçamento de Estado - está prevista a aplicação de mais de 1 milhão de euros em comunicação, mas até ao momento ainda não se vêm resultados.
Amadeu Albergaria questionou ainda se Laurentino Dias, tal como prometido, já se debruçou sobre a proposta do PSDpara disponibilizar nas Lojas do Cidadãoalgumas informações para os jovens até aqui existentes apenas nas Lojas Ponto Já.
Ainda sobre as Lojas Ponto Já, o social-democrata quis ainda saber se os protocolos assinados com os municípios são todos iguais, em particular, no que aos encargos diz respeito e se a Secretaria de Estado assume algumas despesas de funcionamento destes espaços.
Por fim, o deputado perguntou qual o número de autarquias que já disponibilizaram as suas cartas desportivas municipais e o que o Governo pensa fazer para incentivar as autarquias que ainda não têm cartas desportivas a executá-las.
Paulo Cavaleiro, por sua vez, interveio questionando o governante sobre o Regime Jurídico das Federações Desportivas, em particular sobre a suspensão do Estatuto de Utilidade Pública à Federação Portuguesa de Futebol. A situação dos Centros de Alto Rendimento e as implicações da regulamentação da Lei de Bases do Desporto e da Actividade Física no ginásios portugueses foi outro dos temas abordados.
Pedro Rodrigues questionou o Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre os apoios ao arrendamento por jovens e criticou o Programa Porta 65 Jovem. A ausência de apoios ao empreendedorismo jovem foi outra das críticas deixadas pelo deputado e Presidente da Juventude Social Democrata.
Raquel Coelho interveio na reunião para questionar o Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre a ausência de regulamentação do regime jurídico das instalações desportivas.
A deputada social-democrata alertou que para que as Câmara Municipais possam emitir os alvarás de autorização para a abertura e funcionamento das instalações desportivas, no respeito das “tipologias” e “requisitos técnicos”, o Governo tem que publicar uma “portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desporto e do ambiente”, conforme refere o Decreto-Lei 141/2008, de 16 de Junho, que aprovou o novo «regime jurídico das instalações desportivas».
Vânia Jesus questionou Laurentino Dias sobre a ausência de apoios às deslocações dos desportistas das Regiões Autónomas ao Continente, por via aérea. Para a deputada madeirense, a promessa de comparticipação decorrente da própria Lei de Bases e que tem um impacto de cerca de 100 mil euros no Orçamento do Estado, continua por concretizar.
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