Ministra da Educação faltou à verdadeO deputado social-democrata iniciou a sua intervenção sobre o regime de contratação das obras pela Parque Escolar, EPE citando uma declaração feita no dia 30 de Março, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, pela Ministra da Educação. Isabel Alçada disse, na ocasião, que os ajustes directos da empresa Parque Escolar, estavam ligados a “um regime excepcional que esteve em vigor mas, neste momento, esse regime excepcional já vai deixar de estar em vigor porque a Parque Escolar atingiu uma velocidade cruzeiro, ainda temos 100 escolas para continuar (…) neste momento vamos deixar de ter este regime de excepção (…)”.
Amadeu Albergaria lembrou que no dia 1 de Abril, apenas um dia depois da afirmação feita pela Ministra da Educação, foi publicado, no Diário da República o Decreto-Lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação de medidas excepcionais de contratação pública, permitindo à Parque Escolar, EPE continuar a fazer os contestados ajustes directos.
O deputado social-democrata afirmou, de forma contundente, que a “Ministra da Educação faltou à verdade”, tendo informado os deputados “de uma intenção que não tinha” e criado “uma realidade que afinal não existia”. Amadeu Albergaria considerou o acto como “inadmissível e lamentável”.
Na segunda parte da intervenção, Amadeu Albergaria afirmou que “o PSD concorda com os investimentos feitos nas escolas” e que “a melhoria nos estabelecimentos de ensino é um investimento de proximidade, com impactos visíveis para as populações servidas por essas infra-estruturas”. Contudo, o deputado considera muito importante que o combate à crise, tem de ser consistente “e garantir sempre a salvaguarda dos interesses do Estado”.
O deputado eleito pelo círculo de Aveiro considerou que a “Parque Escolar, ao concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos, inviabilizou e continua a inviabilizar o investimento público de proximidade (…) O que poderia ser uma resposta consistente passou, fruto desta actuação, a ser uma resposta inconsistente, diminuindo o seu alcance no relançamento da economia”, defendendo, por isso, “o acesso das PME aos concursos de investimentos públicos de proximidade, acabando com a sua aglomeração em termos que limitam o acesso a empresas de certa dimensão.”
A concluir a intervenção, Amadeu Albergaria enquadrou a questão dos ajustes directos da Parque Escolar com a “profunda crise com que Portugal se vê hoje confrontado”. O deputado considera que para superar a crise serão exigidas “medidas consistentes (…) que tenham em consideração a situação extraordinária de verdadeira emergência das finanças públicas”. O deputado considerou ainda como “decisivo, para além de outras medidas, garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites apertados ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer excepção à observância do código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado”.
2 comentários:
Quem apresentou a apreciação parlamentar e fez cair a Parque Escolar foi o PCP. O PSD não teve qualquer intervenção a não ser esta, na sequência da iniciativa do PCP, que o Bloco secundou (copiou).
Sempre em grande. Parabéns.
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