O deputado do PSD Amadeu Albergaria, eleito pelo círculo de Aveiro, está preocupado com o alarme provocado nas escolas do Distrito com contrato de associação, na sequência do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. O parlamentar social-democrata dirigiu uma Pergunta ao Ministério, interrogando sobre o que pensa fazer para ajudar as escolas a cumprir os seus compromissos.
“O distrito de Aveiro tem várias escolas com contrato de associação. Esta situação está a alarmar e a destabilizar as comunidades educativas destas escolas que já expressaram a sua discordância em relação ao que está anunciado” – sustenta Amadeu Albergaria no texto que suporta a Pergunta.
“O governo volta assim a ser factor de instabilidade no meio escolar. Não se compreende como se pode pensar em mudar as regras de organização e funcionamento deste modelo de ensino no decurso do ano escolar. Como também não é aceitável que o Ministério da Educação esqueça que muitas destas escolas estão localizadas em zonas carenciadas e sem alternativa de ensino” – acusa o deputado do PSD.
Questionando o Governo sobre a alteração das regras de financiamento destas instituições de ensino a meio do ano lectivo, Amadeu Albergaria quer saber por que é que o Governo quer rescindir todos os contratos com as escolas privadas no final do ano lectivo; e por que os contratos deixam de ser anuais, com renovação automática, como até agora sucedia.
“Como pretende o Governo assumir os compromissos de educação com as famílias destes alunos, caso estas instituições deixem de ser economicamente viáveis?” – interroga o deputado, preocupado com a possibilidade de escolas não conseguirem honrar os seus compromissos com trabalhadores, fornecedores e sobretudo com as famílias que lhes confiaram os seus filhos e questionando sobre se é intenção do Governo acabar com o Ensino Particular e Cooperativo.
Entretanto, por iniciativa das associações de pais das quatro escolas católicas da diocese de Aveiro, Amadeu Albergaria participa no próximo dia 5, domingo, pelas 16h00, numa concentração de pais, a ter lugar no Pavilhão do Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, em Calvão (Vagos). Para esta concentração estão também convidadas representações de associações de pais das restantes escolas privadas com contrato de associação. Em cima da mesa, estará a gravidade do momento presente, tendo em conta as recentes propostas de alteração ao modelo de financiamento das escolas contratualizadas.
3 comentários:
Registo com agrado o meu remoque aqui uns posts atrás. Admito que ele seja um leitor fiel do Kouzas.
A situação reduz-se à simples equação:
há escolas públicas capazes de dar resposta às necessidades em termos de rede escolar?
Se sim, os contratos devem terminar!
Exmo. Sr. Deputado,
Uma vez que sou habitante Feirense, como tal, representado por V/Exa., gostaria de saber se era possível perguntar a quem de direito por que razão se gastam milhões em escolas secundárias e muitos ji's e muitas eb1's, neste Concelho e nos outros, continuam com graves deficiências estruturais e até de falta do que é básico e essencial (como papel higiénico)?
Grato pela atenção dispensada.
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