CDS na Assembleia Municipal

Plano e orçamento 2011

Moção de Protesto

Perguntas colocadas

Plano e orçamento 2011

Como nota introdutória, gostaria de chamar a atenção para a data em que é realizada esta assembleia. 30 de Dezembro de 2010 e que acabará a 31  de Dezembro de 2010. Não é deixada qualquer margem de manobra para que as Juntas de Freguesia preparem os seus orçamentos devidamente, e este tem sido um dos principais argumentos usados pelos executivos da Juntas de Freguesia para justificar as habituais desacertos orçamentais. É dificil de entender que deixe para tão tarde a aprovação de um documentos do qual estão dependentes 31 Freguesias. E desta feita a desculpa do atraso do orçamento de estado não se aplica. Qual será a justificação?

Num orçamento onde os cortes são fundamentais, mais dificil será gerar entendimentos, mas é neste momento que a autoridade de uma lideerança forte não pode deixar margem para manobra. Depois de analisar o conjunto dos documetos fornecidos, chego à conclusão de que esta manta de retalhos, onde o buracos são tapados com pontas do mesmo pano, não terá um efeito de fundo no orçamento. Os maus habitos enraizados farão o seu percuso durante o próximo ano e continuaremos mais ou menos, para menos, na mesma situação.

Atentemos então aos valores:

Capacidade de Endividamento

Edividamento liquido – 46.102.176,82 euros

Limite de Endividamento – 46.516.347,28 euros

Isto chama-se na giria popular, “travra no ferro”. A capacidade de endividamento da câmara não é nenhuma, e neste novo ano, face a uma oportunidade de avançar com uma nova obra comparticipada, terá que dizer que não, porque não dispõe de liquidez para suportar a sua comparticipação. Pode no entanto optar por sacrificar os fornecedores da câmara com mais alguns meses de espera pelo pagamentos, contribuindo assim para o dificil momento economico que muitas empresas deste concelho vivem.

Devo também recordar que a câmara tem contratados 92 emprestimos com a banca com prazos que vão dos 10 aos 26 anos e que se encontram na sua grande maioria nos primeiros anos de amortização. Contas feitas teremos um encargo anual de 5 milhões de euros, por um periodo, que depois de feita uma média simples, será de 12 anos.

O executivo Municipal parace já ter adoptado a politica do “quem vir atrás que feche a porta”. Os compromissos assumidos são de tal ordem, que o “tal” que vier atrás não fará mais do que cumprir com os comprumissos que outros assumiram muitos anos antes.

A margem de manobra para os cortes são de facto a Cultura e o Desporto que vão pagar por si só a crise Feirense, uma vez que as importantes obras do Saneamento e Centro Escolares não podem parar. Não há qualquer margem de manobra.

Os cortes concretizados neste orçamento já por nós foram defendidos, faltando ainda a este orçamento um esforço no sentido da eficácia de todas as despesas. O cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores poderia por si só representar uma grande poupança… e não faltam exemplos.

Rui Tavares

Deputado Municipal do CDS-PP

 

Moção de Protesto

É mais de que conhecida por todos a necessidade de uma via rápida que ligue Santa Maria da Feira/A1 e Arouca.

Para Arouca este é um acesso importantissimo ao litoral e às principais vias rodóviárias do país.

Para Santa Maria da Feira representa a possibilidade de nos afirmarmos como potencial regional, e porta de saída para todos os que virão a utilizar a via. É também a resolução de um problema que se arrasta à muitos anos, que é a ligação de Santa Maria da Feira a São João da Madeira.

Podereiamos acescentar muitos outros argumentos, como as promessas feitas aos autarcas locais pelo actual governo.

A necessidade urgente desta via tem de ser lembrada, para que esta importante obra não fique mais alguns anos na gaveta.

A assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, delibera protestar pelo facto de mais uma vez esta obra não ter sido incluida no orçamento de Estado.

30 de Dezembro de 2010

O deputado municipal do CDS-PP

Rui Tavares

Deve ser enviada a:

Grupos parlamentares

Ministério da Obras Publicas

Primeiro Ministro

Assembleia Municipal de Arouca

Câmara Municipal de Arouca

Perguntas colocadas

Pergunta 1 

Falta de sinalização 

 Existe um pouco por todo o concelho, uma insuficiência de sinalética vertical. Em muitas circunstâncias são mal e colocados e desajustados. Há cerca de 10 anos atrás foram feitos estudos exaustivos para a colocação de sinalética, com a promessa de ser colocada. O estudo custou alguns milhares de euros ao erário público, pelo que gostávamos de saber o que foi deito desses estudos e por não servem de orientação para a colocação de novos sinais? 

Pergunta 2 

Lixeiras em Caldas de S. Jorge

Depois de termos chamado a atenção para esta situação na Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge através do nosso eleito, e uma vez que nada foi feito, arrastando-se, nalguns casos há já alguns anos, trazemos este problema a Assembleia Municipal. Para conhecimento os locais são: Loteamento da SITISA, muito perto do centro da freguesia; Terrenos da Pines, junto às Termas (terreno camarário); Casal Doído, há mais de 3 anos que se arrasta esta situação. 

Pergunta 3 

Muro na Arrifana

A situação de risco identificada pelo eleito do CDS-PP num muro junto à feira, revelou-se realmente pertinente, e o muro acabou por ruir. Depois de ruir uma pequena parcela, e ter sido delimitada uma área de risco pela protecção civil do concelho, a Junta de Freguesia local limitou a área de risco para que a Feira se realizasse de forma normal. Esta atitude irreflectida teve a sua prova na terça-feira seguinte quando ruiu mais uma porção do muro. O CDS-PP gostaria de saber quem autorizou a Junta de freguesia local a alterar a área de protecção definida pela protecção civil? 

Pergunta 4 

Estensão de Saúde do Vale

Parece preparar-se o caminho para o encerramento do Centro de Saúde do Vale/Louredo. Fomos ao local conhecer a situação e facilmente concluímos que esta infra-estrutura de saúde é fundamental para os mais de 4000 utentes que tem a unidade. Gostaríamos de saber se a Câmara já tomou alguma iniciativa no sentido de promover a manutenção da extensão de saúde? 

Pergunta 5 

Manutenção dos semáforos

O trabalhar intermitente dos semáforos em muitos locais do concelho, muitos deles com mais horas sem trabalhar do que em funcionamento (ex: sanfins, Picoto-Argoncilhe, Feirense-Lourosa, 10-Lourosa), leva-me a perguntar ao executivo de quem é a responsabilidade de tal manutenção e se não é directamente da responsabilidade da câmara a que tem feito para o resolver o assunto? 

Pergunta 6 

Taxa de Publicidade

Multiplicam-se as queixas dos comerciantes pelo brutal aumento das taxas de publicidade. Esta é mais uma “ajuda” ao comercio tradicional, e seguramente que quem tem ficado a ganhar não é a câmara na sua insaciável vontade de aumentar as receitas mas sim os sucateiros que por todo o concelho recolhem reclamos luminosos. Porquê aumentar de forma tal brutal esta taxa num ano de conhecidas dificuldades para o comercio tradicional? 

Pergunta 7 

Alternativa à circular de Aldriz – quais os desenvolvimentos deste processo? 

Rui Tavares

Deputado Municipal do CDS-PP