30 setembro, 2012

Assembleia Municipal – declaração de voto do PSD

Após a votação, onde o PSD votou contra a integração de Milheirós de Poiares em São João da Madeira, os “laranjas” apresentaram uma declaração de voto, onde mostram toda a abertura e simpatia para com o concelho de São João da Madeira! Dizem ainda que embora historicamente S. João da Madeira esteja ligado a Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, admite ponderar bem um possível desejo de S. João da Madeira vir a pertencer à Feira

Nota: o texto seguinte trata-se de um documento digitalizado e por isso pode conter algum tipo de erro)
Declaração de Voto do PSD
 
A relevância e importância do concelho de Santa Maria da Feira no conceito nacional, resulta da heterogeneidade das suas freguesias, potenciadoras de um acentuado desenvolvimento económico-social, onde o urbano e o rural se complementam, onde a indústria, o comércio, os serviços, a agricultura e a floresta constituem braços de um harmonioso tronco comum, potenciador de fortes dinâmicas económicas e sociais, traduzidas num fortíssimos setor industrial essencialmente exportador, gerador de emprego e competitividade internacional que, apesar da crise aguda que Portugal enfrenta, permitem ao Município de Santa Maria da Feira ter das mais baixas taxas de desemprego do país, sendo simultaneamente e claramente um dos “guerreiros económicos” mais importantes de Portugal neste moderno combate mundial pela competitividade e sobrevivência económico-financeira. 

A hipótese, para nós inadmissível, de transferência de uma freguesia para outro concelho, seria o primeiro passo para destruir todo este conjunto harmonioso e competitivo, cuja unidade administrativa e territorial de séculos tem sido claramente um fator diferenciador e potenciador desta dinâmica que se pretende manter e aumentar, tornando ainda mais liderante no contexto regional o papel de Santa Maria da Feira. 

Sendo certo que uma das premissas invocadas para a realização do referendo em Milheirós de Poiares, foi a possível extinção da freguesia por união com outra freguesia do Concelho de Santa Maria da Feira, para cumprimentos dos parâmetros definidos na lei e que a eventual adesão a S. João da Madeira, evitaria este cenário, já que os critérios não se aplicam aos Municípios que tenham menos de 4 Freguesias, na verdade o projeto de reorganização da Freguesias do Concelho de Santa Maria da Feira, que está a decorrer, afasta este cenário, prevendo-se a continuidade de Milheirós de Poiares coo Freguesia independente, o que desde logo invalida um dos principais argumentos usados. 

Por outro lado constata-se que o que estaria em causa seria a alteração do município. Ora, embora o acórdão nº 388/2012 do T.C. tenha considerado legal o referendo proposto pela Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares, constata-se igualmente do mesmo acórdão que o resultado do referendo apenas habilitaria a respetiva Assembleia de Freguesia a emitir parecer sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, nunca a promover a alteração dos limites territoriais do Concelho de Santa Maria da Feira. 

Nem seria admissível qualquer outro entendimento. Não poderiam ser 1417 votantes, correspondente a pouco mais de 1% dos eleitores do Concelho, a decidir por cerca de 122 mil eleitores. 

Acresce que mesmo que na Freguesia de Milheirós de Poiares, o número de eleitores que não aderiram à proposta foi de 57% do total. 

Este fato não é despiciendo, desde logo porque a pergunta era tendenciosa: “Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira?” 

Porque não se colocou a seguinte pergunta: “Concorda que Milheirós de Poiares continue a pertencer aos concelho de Santa Maria da Feira?” 

Ao conduzia o eleitor num determinado e claro sentido, a adesão á proposta teria que ser inequivocamente pela generalidade dos eleitores, o que não aconteceu, apesar de uma intensa campanha dos adeptos do “sim”, ainda por cima fortemente aumentados por novos eleitores originários de S. João da Madeira e apoiados invasivamente por pessoas de S. João da Madeira. 

Acresce que conforme é referido a folhas 6 do Acórdão do Tribunal Constitucional: 

“ A circunstância da assembleia de freguesia pretender emitir parecer sobre matérias de “reorganização administrativa do território de municípios” – e não de uma mera “reorganização administrativa do território de freguesias” – não obsta ao reconhecimento de tal competência consultiva. Apesar de a competência prevista no nº4 do artigo 11º do decreto-lei nº 22/2012 se encontrar concebida, em primeira linha, para um procedimento de reorganização intramunicipal (ou seja, de uma reorganização exclusivamente contida nos limites territoriais de um só município). Certo é que o nº 1 do artigo 17º do mesmo diploma determina que o municípios que pretendem propor uma alteração aos seus limites territoriais, designadamente mediante a transferência de freguesias, devem fazê-lo “no âmbito de pronúncia prevista no artigo 11º”. Isto significa que a integração de freguesias de outro município deverá constar, quando essa for a vontade dos municípios envolvidos, da própria pronúncia mencionada naquele preceito legal. Razão pela qual se justifica plenamente, que as assembleias das freguesias envolvidas (ou interessadas) numa transferência intermunicipal possam emitir parecer, ao abrigo de tal preceito legal.” 

A circunstancia da assembleia de freguesia pretender emitir parecer sobre matérias de “reorganização administrativa do território dos municípios” – não de uma mera “reorganização administrativa do território de freguesias”, não é aceitável. 

Como resulta claramente da lei e do acórdão, a integração de freguesias de outro município, terá que resultar da vontade dos municípios envolvidos

Não é manifestamente o caso. 

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em sua reunião ordinária de 20/08/2012, em resposta a uma Moção remetida pela Assembleia Municipal de S. João da Madeira sobre o assunto, deliberou por unanimidade responder que os limites do concelho são inalteráveis. 

A própria discussão deste ponto na referida reunião foi forçada pelos eleitos do Partido Socialista que referiram que o assunto não deve merecer qualquer discussão, tendo inclusive um dos vereadores do P.Ps, em declaração de voto, referido “…. Entender que os Sanjoanenses, pelos quais tenho toda admiração e simpatia, vivem atualmente, com a preocupação de o seu Concelho poder vir a ser extinto ou desagregado. E se a preocupação for essa, então Santa Maria da Feira encara com simpatia, da mesma forma como o Presidente da Câmara de S. João da Madeira a sua integração no nosso Concelho.” 

Não estando por ora na agenda a fusão de municípios, não deixa de ser sintomático que o legislador tenha dedicado o capitulo III da Lei nº 22/2012 à possível fusão de Municípios. 

O que vai muito ao encontro do exigido pela Troika no memorando de apoio. Pelas muito prováveis poupanças que uma maior escala do território municipal de municípios. 

Apesar da declaração de voto do vereador do Partido Socialista, na verdade a eventual fusão não foi até hoje equacionada, sendo certo que historicamente S. João da Madeira até ao início do século XX pertenceu ao concelho de Oliveira de Azeméis, pelo que a colocar-se este cenário deveria ser previamente ponderado este fato. 

Pelos motivos expostos, os eleitos do P.S.D na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, decidiram pronunciar-se contra a alteração dos limites do concelho e consequentemente, contra a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no município de S. João da Madeira. 

Santa maria da feira, 28 de Setembro de 2012
Os membros do P.S.D na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira























10 comentários:

Anónimo disse...

Fui um dos que estive na assembleia, e que cá fora insultou (sim é esse o termo) alguns pseudo deputados que votaram contra a proposta de MP pertencer a SJM.
Afinal a democracia só serve para os casos em que é mais favorável?
O povo demonstrou claramente a sua opção no referendo. Os idiotas que continuam a negar isto deviam era ter vergonha na cara de não aceitar os resultados explícitos obtidos.
Vítor Santos

Anónimo disse...

Tinha alguma curiosidade em saber qual foi o sentido de voto dos presidentes de junta. Dos 30 presidentes (tiro o de Milheirós, porque se sabe qual o seu voto) quem votou a favor da saída para S. João da Madeira e quem votou contra.

José Pinto da Silva

Anónimo disse...

"... Acresce que mesmo que na Freguesia de Milheirós de Poiares, o número de eleitores que não aderiram à proposta foi de 57% do total"

Aceita-se que na hora e no calor dos resultados se digam asneiras... mas depois de verificados os numeros e passadas duas semanas continuar a insistir so mostra o calibre da personalidade que redidiu este documento... na passa dum aldrabazito e é este tipo de personalidades que deve ser varido da politica portuguesa. Por alguma razao o FMI esta cá é por haver muitos destes que tem a lata de escrever asneiras e continuam pois ninguem faz nada. Num pais civilizado a esta hora com a vergonha ja havia demissoes... aqui continua-se a assobiar pro lado

Anónimo disse...

Eu pensei que fosse o povo quem mais ordenasse, mas pelos vistos...
Volta Salazar estás perdoado...

Toni Almeida disse...

Que riso :)

O Salazar em 1933 também fez um referendo para aprovar a nova constituição que deu origem ao estado novo (à ditadura).

Adivinhem só, o Salazar TAMBÉM juntou os votos da abstenção aos votos do sim (à nova constituição).


Viva da ditadura :)

Toni Almeida disse...

José Pinto da Silva

É fácil perceber quem votou a favor e contra, presidentes de junta do PS e BE votaram a favor, os do PSD e CDS votaram contra ...

Anónimo disse...

Então pela ordem de ideias, sr. toni a diferença entre o antigo regime e o atual é nenhuma, ambos não respeitam a vontade do povo que votou. Eu pensei que com a dita democracia o povo podia expressar a sua vontade, mas afinal, realiza-se referendos, gasta-se dinheiro, para nada. Sim senhor que país progressista o nosso!!! Portugal no seu melhor...

Toni Almeida disse...

Anónimo, tem seguido as noticias sobre esta situação de Milheirós de Poiares? Leu esta noticia na integra?

Realmente nesta democracia camuflada o povo gastou dinheiro a realizar um referendo, expressou a sua vontade, 54% de adesão (maior da história de portugal), 81% pelo sim, 19% pelo não...

Mas, os membros da assembleia do PSD e CDS fizeram questão de ignorar a voz do povo, argumentar (invalidamente) que os 54% de adesão não chegaram, e reprovar a integração de Milheirós em São João da Madeira.

Anónimo disse...

As fronteiras do meu concelho não podem ser decididas por mil e tal pessoas. Já agora e como num texto dizia Moção decide ir para Espanha e Portugal não tem que defender o seu territorio. Só de sonhadores e pessoas que pensam que são superiores às restentes é que pensam que o concelho da Feira está à merce da vontade de alguns. è preciso ser muito estúpido ou então traidor qualquer, um vendido a troco de alguma coisa. Essas pessoas que vieram para assembleia chamar nomes aos defensores do nosso concelho deveriam ser expulsas e engolir quando falam contra aqueles que estão defender Santa Maria da Feira. Os outros que querem amputar o nosso concelho deveriam ter a resposta adequada e serem pessoas identificadas como anti Santa Maria da Feira. Fiquei muito triste com a posição do Partido Socialista anti Feira, nunca serão poder no concelho por culpa própria, olhem podiam todos ir para São João da Madeira. é só tiros nos pés, parece o PSD Nacional.

Anónimo disse...

Às vezes até soa esquisito ouvir acusações a um partido que teve a coragem de respeitar a vontade do povo mesmo contra os seus próprios interesses partidários. Acho que quem escreve tamanha barbaridade ao meio dia é o mesmo tipo de pessoas que assiste impávida e serena à eliminação de 9 ou 10 freguesias no concelho da Feira. Das duas uma: ou fazem parte das outras e estão caladinhos porque o seu umbigo está salvaguardado, ou fazem parte das eliminadas mas tudo o que o sr. Fredinho Henriques faz é bom, é muito bom. Se calhar até o pedido de resgate financeiro do município ao governo é bom porque quanto mais nú, melhor. Hipócritas.