23 outubro, 2012

VIII ASSEMBLEIA CONCELHIA DE Stª Mª DA FEIRA

image Sob o lema “ Um Partido mais forte num Concelho melhor “, decorreu no passado sábado a VIII Assembleia da Organização de Stª Mª da Feira do PCP. Com a participação de várias dezenas de membros, esta importante iniciativa teve como pontos fundamentais o balanço da actividade respectiva desde a última Assembleia, realizada em Maio de 2010, além de definir caminhos e metas para os próximos tempos, bem como proceder à eleição da nova Comissão Concelhia.

Foi assim e na base do projecto de resolução, elaborado com o contributo de vários camaradas e onde se sintetiza toda a intensa e diversificada acção do Partido no Concelho neste período, que se registou um animado e rico debate entre os militantes presentes, aprofundando não só o conhecimento e a caracterização da gravíssima situação económica e social actual, no plano nacional e local, mas de igual modo apresentando propostas e medidas para travar e inverter este rumo de desastre e empobrecimento generalizado. 

Mereceram particular atenção: por um lado as sérias consequências para o tecido produtivo do Concelho da politica de sucessivos Governos, agora ainda mais agravada pelo Pacto de Agressão, que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira, com a multiplicação de falências e encerramento de pequenas e mesmo médias empresas fazendo crescer numa espiral sem fim, também aqui, o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social e por outro a resposta combativa, que terá que continuar e intensificar-se, dos trabalhadores e das camadas atingidas por toda esta ofensiva aos seus direitos e condições de vida. 

image De igual modo e numa avaliação da gestão autárquica do Município de maioria PSD, resumida no documento em análise, considerou-se mais uma vez a sua total inoperância e incúria na resolução das questões essenciais e estruturais do Concelho. Na verdade, apesar de todas as promessas e repetidas acções de propaganda da Câmara, nem os feirenses têm seja a rede de esgotos concluída, melhor ambiente e eficaz recolha e tratamento dos lixos, estradas e transportes em condições como, ainda por cima, são sistematicamente sobrecarregados com taxas e encargos incomportáveis. 

A própria subserviência deste Executivo e da maioria que lhe dá suporte na Assembleia Municipal em relação ao plano do Governo PSD / CDS de eliminar um número significativo de freguesias, igualmente no nosso Município, o que traria, a concretizar-se, enormes prejuízos para as suas populações e resolução dos problemas respectivos, na sequência das muitas acções e tomadas de posição do PCP e da CDU aqui realizadas foi, ao longo do debate, mais uma vez criticada e denunciada. 

Ambos os documentos postos á discussão: projecto de resolução política da VIII Assembleia e proposta de composição da nova Comissão Concelhia foram aprovados por unanimidade 

Carlos Gonçalves, da Comissão Política do Comité Central do PCP, também presente nesta Assembleia, na intervenção de enceramento, destacando os desenvolvimentos principais da actual situação política, apelou ao empenho e mobilização da organização concelhia não só nas próximas acções de massas, em especial a greve geral de 14 de Novembro, mas igualmente no Comício Distrital com o Secretário Geral Jerónimo Sousa em Oliveira de Azeméis a 4 de Novembro e na preparação e participação no XIX Congresso do PCP, que terá lugar a 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro em Almada, com o lema “ Democracia e Socialismo. Os valores de Abril no Futuro de Portugal”. Assumindo a luta de massas um papel decisivo para derrotar a política de direita e este governo, como referiu o dirigente comunista, é fundamental o reforço e a intervenção do Partido na construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda. 

Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira 



ººVIII Assembleia da Organização Concelhia de Stª Mª da Feira
20 de Outubro de 2012
Um Partido mais forte num Concelho Melhor!
Composição da nova Comissão Concelhia
  1. Ana Marília Pinto Moreira Capela – enfermeira, 53 anos
  2. António Ferreira Resende – industrial, 64 anos
  3. Armando Ferreira Mota - corticeiro, 56 anos
  4. Bruno Miguel Oliveira Sá – estudante do ensino superior - 19 anos
  5. Delmar Ribeiro da Silva – condutor de empilhador - 52 anos
  6. Diogo André Soares de Jesus – professor – 26 anos
  7. Filipe Ramiro Tavares Moreira – estudante do ensino superior, 26 anos
  8. Joaquim Fernandes Santos – montador de calçado - 59 anos
  9. Joaquim Pedro da Silva Rodrigues – estudante do ensino superior – 25 anos
  10. José Alberto Castro Ferreira Costa – corticeiro, 54 anos
  11. José Augusto Alves Menezes – corticeiro, 46 anos
  12. José Carlos Fernandes dos Reis – torneiro mecânico, 55 anos
  13. Lúcia Alexandra Pereira de Sousa Gomes – advogada, 31 anos
  14. Luís Filipe Toca Quintino – empregado de escritório, 62 anos
  15. Luís Nuno Oliveira Vieira – empregado de escritório, 35 anos
  16. Manuel Monteiro Pinho – publicitário, 61 anos
  17. Maria de Alenquer Conceição Cunha – operária gráfica (reformada), 61anos
  18. Maria Manuela Antunes da Silva – professora, 64 anos
  19. Minervina Vieira da Silva, empregada de refeitório, 54 anos
  20. Pedro Lopes de Almeida – estudante do ensino superior, 24 anos
  21. Ricardo António Santos Silva – técnico de sistemas, 32 anos
  22. Ricardo Jorge Dias Cardoso – Professor, 46 anos
  23. Rolando Jorge Alves de Sousa – empresário – 41 anos

Operários e empregados: 47 %
Intelectuais e quadros técnicos: 43 %
Média de idades: 46 anos
Mulheres: 20%


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÃO POLÍTICA
8ª ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO CONCELHIA
DE SANTA MARIA DA FEIRA
20 de Outubro de 2012 - Centro de Trabalho do PCP de Santa Maria da Feira
UM PARTIDO MAIS FORTE NUM CONCELHO MELHOR!

              I. A NOVA SITUAÇÃO E A ACÇÃO DO PARTIDO NO CONCELHO DESDE A 7ª ASSEMBLEIA


























1.    Enquadramento político-social
 Passados mais de dois anos sobre a 7 ª Assembleia de Organização, realizada em Maio de 2010, regista-se um brutal agravamento da situação económica e social do país e uma ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo, contra os próprios alicerces da democracia, que a Revolução de Abril e a Constituição da Republica consagraram.
 1.1.         Com efeito, no período em análise, e na sequência da política de direita de vários governos não pára de aumentar uma profunda regressão social, e todos os problemas a ela associados: mais desemprego, mais precariedade e exploração, mais pobreza e injustiças, transferência cada vez maior dos rendimentos do trabalho para o capital.
O actual governo Coelho / Portas, a mando da troika estrangeira, cujo pacto de agressão, PS, PSD e CDS subscreveram, lança uma verdadeira declaração de guerra contra os trabalhadores e reformados, aos seus direitos e condições de vida.
 1.2.         A situação social presente, vivida no Concelho de Stª Mª da Feira, enquadra-se neste panorama. Sendo o município mais populoso do Distrito de Aveiro, é um dos mais industrializados, o que apresenta um maior número de desempregados em termos reais, o que continua a praticar salários mais baixos, quer em relação à média nacional quer a outros concelhos, com a agravante de se manter aqui, ainda, uma inadmissível discriminação salarial entre homens e mulheres, em especial no sector da cortiça.
 1.3.         Por outro lado, e em resultado da destruição do aparelho produtivo e das pequenas e médias empresas, sem apoios nem crédito bancário, observa-se igualmente uma concentração sempre crescente em grandes grupos económicos e monopolistas, sobretudo no sector do comércio e da cortiça.
 1.4.         Só uma outra política, patriótica e de esquerda, poderá inverter esta situação dramática, um outro rumo, como temos preconizado, baseado na defesa da produção nacional, na dinamização do mercado interno, na valorização dos salários e pensões e na rejeição do pacto de agressão. A luta de massas e o reforço do PCP são condições fundamentais para alcançar estes objectivos e constituirão matéria de reflexão e decisão nesta VIII Assembleia.

 2.    Caracterização social e intervenção política
 O agravamento dos problemas laborais e sociais no Concelho, ao longo destes 2 anos e meio, bem como a participação da organização concelhia nas últimas eleições legislativas condicionaram fortemente o trabalho do Partido e a sua intervenção política.
 2.1.         Em muitas empresas do concelho de Stª Mª da Feira, mas sobretudo no sector do calçado e igualmente no da cortiça, sucederam-se, neste período, novas vagas de despedimentos (tantas vezes disfarçados de rescisões “amigáveis”), encerramentos, processos recorrentes e fraudulentos de lay-off, ataques ignóbeis aos mais elementares direitos dos trabalhadores.
Também o grupo mais poderoso do sector corticeiro, o Grupo Amorim, cimenta e vê crescer os seus lucros à custa de baixos salários, discriminações de toda a ordem, nomeadamente nos salários das mulheres corticeiras, e o recurso a despedimentos colectivos.
Por isso, a situação social do concelho é cada vez mais grave. O número oficial registado de desempregados era, em Agosto de 2012, de 10169, pelo que, em termos reais, andará próximo dos 20 000 desempregados.
 2.3. Foi contra todo este quadro de ilegalidades e injustiças que o PCP lutou no concelho, alertando e denunciando, não só junto dos trabalhadores atingidos, mas de igual modo na comunicação social e na opinião pública em geral, por meio de comunicados, notas de imprensa, artigos de opinião, intervenções assíduas nos programas políticos das duas rádios locais, sessões públicas, de que é exemplo, entre outas, o lançamento das Obras Completas de Álvaro Cunhal, requerimentos na Assembleia Municipal, Assembleia da República e no Parlamento Europeu, encontros e contactos directos, com a população, dos candidatos, deputados e dirigentes do Partido.
 2.4. Apesar do esforço e da atenção dispensada pelo Partido a todas estas questões sociais, e à própria campanha eleitoral de 2011, não foi descurada a resposta aos múltiplos e complexos problemas estruturais de que Stª Mª da Feira continua a padecer.
 2.5. De facto, pelas mais variadas formas e meios, procurámos intervir, tanto no âmbito do PCP como da CDU, também ao longo deste período, em todas as questões essenciais que dizem respeito à qualidade de vida e bem-estar dos feirenses.
 3.    A intervenção nas autarquias e na campanha eleitoral
 3.1. Não obstante o número reduzido de eleitos da CDU no Concelho – um na Assembleia Municipal e um em cada Assembleia de Freguesia de Fornos e de S. Paio de Oleiros – é inegável a sua postura interveniente e qualificada naqueles órgãos autárquicos, em defesa das populações respectivas e da resolução dos seus problemas. Essa intervenção não foi só institucional, mas também sempre ligada e em contacto directo com os problemas e anseios dos feirenses e que assume agora uma nova importância com a ofensiva desencadeada pelo Governo PSD/CDS contra o Poder Local visando, entre outros aspectos gravíssimos, a extinção de múltiplas freguesias. Foi ao longo dos últimos meses uma das principais batalhas da organização concelhia: o combate a essa medida que o Governo PSD/CDS quer concretizar no país e que a maioria social democrata servilmente aqui procura também aplicar, mas também acerca da demagogia e populismo que, a propósito da “ reforma administrativa, se tem propagado em diferentes órgãos autárquicos e situações no Concelho. O PCP e a CDU, ao longo deste mandato, e sobretudo nesta questão têm um assinalável património de intervenção, que ficou mais uma vez demonstrado recentemente, com a campanha desenvolvida em várias freguesias pela sua manutenção (com cartazes, faixas e folhetos), e que teve particular expressão em Fornos com a recolha de mais de 1.600 assinaturas contra a sua extinção. 
3.2. Desde a VII Assembleia Concelhia mereceu particular atenção, na intervenção autárquica do PCP e da CDU, o agravamento da situação social no concelho, os seus deficits e atrasos estruturais contínuos. O Executivo PSD, longe de os resolver, acaba por sobrecarregar os munícipes com taxas cada vez mais elevadas, designadamente novos e brutais aumentos da água e do saneamento, a criação de novas taxas como a implementação de parquímetros, o encarecimento no acesso aos bens e aos eventos culturais concelhios, entre outras. As contínuas promessas envoltas sempre em processos de total falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos; a construção de uma Casa das Artes, que até agora se traduziu no gasto de milhares de euros, impossíveis de quantificar, em projectos e candidaturas, com um único resultado visível que é apenas mais uma cedência ao Grupo Sonae com a construção de uma superfície comercial no centro da cidade; a possível privatização da Linha do Vale do Vouga; a não construção de novas escolas e a manutenção dos contentores escolares; os gravíssimos problemas ambientais e a degradação da situação dos trabalhadores e do povo, com o aumento das dificuldades, da pobreza e mesmo da fome, encontraram no PCP e na CDU a mais activa denúncia e combate. 
3.3. Não obstante as nossas limitações e a intensa actividade do Partido, é necessário maior envolvimento de mais camaradas e amigos na preparação das reuniões da Assembleia Municipal, bem como a rotação de mais candidatos para intervirem nos órgãos autárquicos e o reforço da sua ligação às massas e aos seus problemas, a sua inserção nas organizações unitárias, no movimento associativo, na divulgação e conhecimento do trabalho institucional, na luta de massas e na afirmação do Partido.
3.4. As eleições legislativas de Junho de 2011 e os seus resultados traduziram-se na subida da CDU no distrito e no concelho, apesar das dificuldades criadas, quer pelo silenciamento na comunicação social quer pela demagogia e populismo na campanha dos partidos da política de direita e a prática oportunista do BE, factores superados pela intensidade da campanha, que continua a exigir dos militantes e simpatizantes um maior envolvimento.
4.    A organização do Partido no concelho
 4.1.         O PCP tem, actualmente, no concelho, 236 inscritos. A organização é composta na sua maioria por operários industriais (55,9%) e empregados (20,3%). Regista-se uma baixa percentagem de mulheres (14%), inferior à média nacional e às necessidades do Partido. A maioria dos militantes (82,6%) tem mais de 41 anos, o que, apesar do natural envelhecimento, revela também um esforço recente para o recrutamento de camaradas mais jovens. Neste período, aderiram ao Partido, no concelho, 22 novos membros. A maioria dos novos cartões foram já entregues, mas subsiste ainda um número significativo de contactos e fichas por actualizar (16), bem como de quotas por receber. Do ano em curso, pagaram quotas 74 camaradas.
 4.2.         Também durante este período foram realizadas acções de formação ideológica, que contaram com a participação activa de vários militantes do Concelho.
 4.3.         Na organização concelhia, a principal dificuldade continua a ser a débil estruturação e participação dos militantes na acção do Partido. Com vida mais regular consideram-se a Comissão Concelhia e a Comissão de Freguesia de S. Paio de Oleiros, que asseguraram no essencial as respectivas tarefas. Os restantes organismos, dos corticeiros, eleito na Assembleia do sector, em 28/3/09, e das autarquias, têm tido um funcionamento mais espaçado e muito em função do calendário e da premência das tarefas. O próprio Executivo da Concelhia carece de um funcionamento mais regular e de responsabilidades mais assumidas e clarificadas.
 4.4.         A existência dos dois Centros de Trabalho, na sede do Concelho e na Freguesia de S. Paio de Oleiros, não obstante terem criado melhores condições de trabalho, para acções e iniciativas políticas e de proximidade com o conjunto dos militantes, uma vez que a sua grande maioria reside nas freguesias do norte do Município, a verdade é que, em ambos os casos, estão longe de estar devida e plenamente aproveitadas todas as suas potencialidades e regularizado o seu normal funcionamento.
 4.5.         Nos dois últimos anos, cumpriram-se no essencial os orçamentos concelhios, considerando-se todavia ainda um nível de receitas regulares relativamente baixo, o que contrasta com os valores alcançados normalmente nas campanhas de fundos eleitorais ou extraordinárias, e demonstra que, apesar das crescentes dificuldades neste plano, é possível e necessário também aqui elevar as receitas do PCP.
 5.    5. A JCP e a juventude no Concelho
 5.1.         No que à JCP diz respeito e apesar da ofensiva ideológica a que os jovens também estão sujeitos, regista no Concelho alguma organização e actividade. Contudo, a sua implantação é manifestamente reduzida para o universo populacional do Município e face aos objectivos a que a JCP se propõe: nomeadamente, aumento da sua influência no seio da juventude e revitalização do partido.
 5.2.         Os jovens da JCP, mantendo toda a autonomia do seu funcionamento, enquanto organização dos jovens comunistas, participaram activamente na campanha eleitoral das legislativas, mas a sua acção terá que ser mais apoiada e dinamizada no plano concelhio.
  II. INTERVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA
1.    Intervenção Política no Concelho
 Uma situação autárquica dominada pela sobranceria política do executivo social-democrata configura um quadro de retrocesso democrático que exige do PCP, e dos seus aliados no quadro da CDU, um constante e veemente apelo ao respeito pelos cidadãos, repudiando as políticas demagógicas que, não resolvendo os problemas e necessidades da população, frequentemente sacrificam as condições de vida dos feirenses em favor de políticas de matriz neo-liberal. A situação política do Concelho de Santa Maria da Feira apresenta-nos várias frentes a reclamar uma intervenção prioritária.
2.    Emprego e Sociedade
 a)     Denúncia da incúria política, da parte do poder central, regional e local, quanto à destruição do tecido produtivo, encerramento e deslocalização de grandes empresas e falência de muitas MPME’s, com o consequente desaparecimento de postos de trabalho no Concelho, nomeadamente nos sectores corticeiro, do calçado, metalúrgico e têxtil;
b)    Reivindicação de condições de trabalho condignas para os trabalhadores do concelho – apuramento das condições de higiene e segurança (nomeadamente através do funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança), do respeito pelos horários de trabalho, pela dignificação dos trabalhadores, do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, do princípio de trabalho igual, salário igual, entre outros;
c)     Exigência de tomada de medidas, designadamente da responsabilidade do Governo, no sentido de salvaguardar a dignidade de agregados familiares, através do reforço do apoio social nas situações de desemprego, nomeadamente nos agregados familiares com mais de um membro em situação de desemprego;
d)    Exigência de medidas de reinserção de desempregados no mercado de trabalho, apresentando propostas no sentido de uma eficaz e eficiente integração na sociedade local, através de medidas promotoras da sua inclusão positiva;
e)     Aumentar a intervenção junto dos trabalhadores do Concelho e criação de um organismo de empresas e locais de trabalho, no sentido de melhor preparar a intervenção junto das massas trabalhadoras;
f)      Considerada a baixa participação de mulheres na estrutura local do Partido, eleger como prioritárias as acções de esclarecimento, divulgação e debate respeitantes à situação das mulheres na sociedade, nas suas múltiplas dimensões (familiar, laboral, política, cultural e recreativa, entre outras).
3.    Ambiente
 a)     Intensificação da denúncia da responsabilidade dos sucessivos governos e do executivo municipal do PSD pela situação ambiental alarmante no Concelho e imediações, como consequência do atraso das obras de saneamento.
b)     Identificação rigorosa, registo documental e divulgação do estado avançado de poluição que afecta as correntes fluviais do concelho, promovendo uma articulação com as organizações das freguesias para um contacto mais próximo com as situações de descargas ilegais, acumulação de lixo doméstico e construção ilícita em áreas verdes.
c)     Promoção de sessões de debate e esclarecimento quanto ao estado presente e ao planeamento da política ambiental do Concelho, em espaços de grande visibilidade (Biblioteca Municipal, Bibliotecas de Freguesia, Casas da Juventude, espaços de lazer), contando com a colaboração informada dos membros do PEV, e alargando o âmbito destas iniciativas à população em geral.
4.    Transportes
 a)     Actualização da intervenção sobre o estado de degradação da Linha do Vale do Vouga, incidindo sobre a degradação do material circulante, o desfasamento dos horários das necessidades da população e a ausência de planeamento de interfaces que tornem uma rede de transportes articulada, exigindo a sua requalificação e reabilitação no plano público;
b)    Denúncia do incumprimento, por parte da autarquia, dos compromissos assumidos quanto à criação de um centro coordenador de transportes, que continua a não existir, abrindo espaço à exploração selvática e caótica que se faz sentir no concelho;
c)     Defesa de uma efectiva rede pública de transportes no concelho, garantindo a mobilidade dentro do concelho e para fora do mesmo.
 5.    Cultura, Património e Educação
 a)     Condenação da política cultural de aproveitamento populista e baseada em 'eventos-chave' que por vezes servem para fazer calendário político. Reivindicação de uma programação cultural de referência, com lugar a projectos de média e longa duração e iniciativas culturais atractivas. Desenvolver o debate e reflexão, junto dos jovens do concelho, acerca da definição de ‘Cultura’ à luz da política ‘cultural’ do executivo PSD. Nesse sentido, consideramos válida e oportuna a proposta já apresentada pela CDU para a criação de um pólo do Museu de Serralves no concelho.
b)    Exigir a dinamização das infra-estruturas culturais do concelho, nomeadamente da Biblioteca Municipal e respectivos pólos, numa perspectiva de adequação da oferta cultural às necessidades dos munícipes, considerando a possibilidade de alargamento pontual de horários e de uma programação cultural de qualidade mais assídua.
c)     Exigir apoio ao Cineclube, que tem desenvolvido uma acção de grande valia cultural, nomeadamente com a promoção do Festival de Cinema Luso-brasileiro, e que está em risco de encerrar a sua actividade por falta de recursos técnicos actualizados que lhe permitam a projecção dos filmes.
d)    Insistência na necessidade de requalificação e dinamização cultural da Casa da Mala-posta, Sanfins.
e)     Reivindicação de um plano de requalificação e dinamização do Mercado da Feira, devidamente acompanhado por iniciativas de estudo e divulgação da respectiva importância arquitectónica.
f)      Levantamento exaustivo das numerosas situações de património imobiliário abandonado (casas devolutas ou em prolongado deterioramento) em pleno centro da cidade da Feira. Formulação de propostas de regeneração do centro histórico da cidade através da promoção de medidas de incentivo ao aluguer. 
g)    Denunciar a situação insustentável e prolongada dos contentores (‘salas modulares’) nas escolas, e dos danos que daí poderão advir para a comunidade escolar.
h)    Exigir a inversão do processo relativo à criação do mega - agrupamento de Arrifana, retomando a situação anterior com o funcionamento dos 2 agrupamentos de Milheirós de Poiares e Arrifana e rejeitar firmemente o caminho de criação de novos mega - agrupamentos de escolas, no concelho.
i)      Exigir a construção das escolas previstas para o Concelho, nomeadamente a nova sede do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa.
 6.    Saúde e Desporto
 a)     Face ao envelhecimento da população concelhia, estudar e promover medidas de integração da população sénior na vida do concelho.
b)    Realização de reuniões periódicas com representantes das associações recreativas, desportivas e culturais do concelho, visando uma identificação completa e rigorosa das necessidades infra-estruturais, logísticas e financeiras das mesmas, no sentido de aumentar o grau e acuidade da intervenção a este respeito.
7.    A luta de massas e a intervenção do Partido
Em todo este período, a organização concelhia procurou intervir e mobilizar os comunistas, bem como os trabalhadores do Concelho, quer nas lutas sectoriais ou de empresa, quer nas manifestações regionais e nacionais e nas greves gerais que tiveram lugar. Pelas mais variadas formas – com comunicados e presença à porta das empresas e em mercados, com colagens e afixação de faixas, alertámos, esclarecemos, apelámos à participação, à luta contra estas políticas e por uma alternativa patriótica e de esquerda.     
III. REFORÇO DO PCP NO CONCELHO
1.    Intervenção do Partido
No quadro da acção ‘Avante por um PCP mais forte!”, deve ser objectivo do partido o reforço da organização e a sua afirmação no concelho. Para tal deve ter as seguintes metas:
1.1    Reforço da Organização e Recrutamento
É fundamental persistir no alargamento das nossas fileiras sobretudo nas empresas e locais de trabalho, mas com um especial relevo para o recrutamento de jovens e mulheres, isto porque o partido apresenta um balanço deficitário nestes dois campos. Nesse sentido, aponta-se como objectivo o recrutamento de 10 novos militantes por ano.
1.2    A Comissão Concelhia
A Comissão Concelhia, que deve continuar a procurar rejuvenescer-se e fazer ligação, na medida do possível, a todo o concelho, tem a tarefa de dirigir toda a intervenção do Partido no concelho aí e procederá à eleição do respectivo executivo.
Funcionamento regular do Executivo da Comissão Concelhia que possa dar um acompanhamento mais de perto e mais atempado às inúmeras necessidades que surjam, sendo atribuídas responsabilidades sectoriais a cada camarada deste organismo, contando com todos os camaradas da Comissão Concelhia na realização das diversas tarefas que assim o exijam.
1.3    Criação de novas Comissões de Freguesia
A Comissão Concelhia deve fazer um esforço no sentido de assegurar e acompanhar a criação de novas comissões de freguesia, concretizando Assembleias de Freguesia pelo menos na Feira, Fiães e S. João de Ver, considerando uma nova Assembleia da Organização de Freguesia de S. Paio de Oleiros e noutras freguesias onde o número de militantes assim o permita.
As comissões de freguesia vão tornar mais fácil e eficaz o trabalho do partido junto das populações, e assim aumentar a influência do partido nessas freguesias. Deve-se ainda dar mais atenção à inserção dos quadros e dos membros do Partido na vida do respectivo meio e das associações locais,
1.4    Sector de Empresas e locais de trabalho
Assegurar o funcionamento do Organismo do Sector Corticeiro, considerando eventualmente uma nova Assembleia.
Criar um Organismo de Empresas e locais de trabalho no concelho, que assegure a intervenção do Partido junto dos trabalhadores.
1.5    Imprensa do Partido
Alargar a venda do Avante para 40 exemplares até final do ano, bem como do Militante para 6 exemplares. Além de uma maior promoção e difusão de outros livros e edições do Partido.
1.6    Formação política e ideológica
Realizar com maior periodicidade acções de formação política e ideológica, tais como debates, pequenos cursos e reuniões temáticas.
Promover a presença de quadros do concelho nos cursos nacionais.
1.7    Informação e propaganda
Consolidar e alargar o trabalho nesta frente, em especial através da produção mais regular de materiais próprios de propaganda (cartazes, boletins, comunicados, etc.) e da participação mais alargada nas jornadas nacionais, tal como por via de uma maior dinâmica e difusão da página da organização concelhia na Net.
1.8    Fundos
Melhorar o nível de receitas por via de um maior esforço no pagamento e elevação do valor da quotização.
Ultrapassar os 50% de camaradas a pagar quotas, atingindo os 115, mais 25 do que em 2011.
Distribuir a tarefa de recolha de quotizações a mais camaradas.
Realização mais frequente de iniciativas de fundos, tais como abordagens, sorteios e melhor aproveitamento dos Centros de Trabalho.
1.9    Dinamização dos Centros de Trabalho no Concelho
A comissão concelhia tem a tarefa da criação de comissões de sede, com o objectivo de dinamizar os Centros de Trabalho - concelhio e o de S. Paio de Oleiros - e assim assegurar a sua abertura regular de ambos à população. 
1.10  Entrega de cartões e actualização de dados de inscritos
Finalizar a entrega dos novos cartões até final do ano, bem como a actualização de dados dos inscritos ainda por concretizar.
1.11  A Juventude e a JCP
Procurar apoiar a intervenção da JCP e dinamizar a articulação entre o Partido e a JCP no concelho, quanto à planificação e realização das acções e iniciativas viradas para a juventude.
1.12  Afirmação do PCP
No quadro da luta ideológica que travamos será essencial a reafirmação dos nossos valores e projecto. Por isso ganha profunda actualidade a comemoração no próximo ano do Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal e para a qual a organização concelhia deverá planificar desde já as iniciativas a realizar aqui adequadas a essa importância.

CONCLUSÃO
Sem descurar as debilidades e insuficiências do nosso trabalho e da nossa organização, importa ter claro o enorme património de intervenção política e de luta que o Partido tem acumulado, ano após ano, também no concelho de Santa Maria da Feira.
Isto só é possível devido ao trabalho colectivo e à participação militante e empenhada de muitos comunistas.
Mas importa ter igualmente consciência de que o colectivo partidário avança com trabalho e reflexão.
É para este grande esforço de intervenção que estão convocados os comunistas de Santa Maria da Feira, desde já nas pequenas e grandes lutas de massas, mas também nas grandes batalhas políticas e ideológicas que travamos e no reforço do Partido, nomeadamente no quadro da preparação do XIX Congresso do PCP, “Democracia e Socialismo. Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”, que terá lugar em 30/11, 1 e 2 /12 em Almada.
A VIII Assembleia Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP, com determinação e confiança, decide o total empenhamento dos comunistas feirenses na concretização das orientações desta Resolução Política e assegura aos trabalhadores, aos democratas e patriotas e ao povo deste concelho, que podem contar com o PCP no combate por uma alternativa patriótica, democrática e de esquerda e por um novo rumo para o concelho e para o país.
Pela Democracia Avançada e pelo Socialismo
Viva o Partido Comunista Português!

2 comentários:

Anónimo disse...

Naquela reunião,todos votaram sim.Não há quem não conheça a bandeira,uma foice e um martelo.Aquele simbulo assustador secalhar fazia já ali a justiça adequada.

Anónimo disse...

Força PCP