Transferência do serviço municipal de limpeza de fossas sépticas para a indaqua

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, através do seu Executivo PSD liderado por Alfredo Henriques, decidiu no último mês extinguir o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pela autarquia aos munícipes, transferindo essa função para privados (Indaqua), em mais uma manobra de desresponsabilização que já não surpreende, conhecido o histórico da actuação desta Câmara em matéria de serviços públicos.

Como é bem sabido, o recurso a fossas sépticas por parte da população feirense decorre da ausência, durante longas décadas, de um sistema de saneamento público. A limpeza destas fossas que os feirenses foram obrigados a construir junto das suas habitações foi, por isso, mais um encargo que cada cidadão assumia a expensas próprias, dada a incapacidade, durante mais de vinte anos, de o Executivo liderado por Alfredo Henriques levar a efeito a construção da rede de saneamento. Em face desta evidência, a Câmara Municipal, reconhecendo o anacronismo desta prática nos nossos dias e o transtorno material que essa exigência representava para cada munícipe, criou um serviço municipal de limpeza de fossas sépticas, realizado por funcionários municipais com recurso a equipamento da autarquia, e praticando preços controlados. Tratava-se, como está bom de ver, de uma medida da mais elementar justiça, e que não procurava mais do que tentar compensar, na medida do possível, os munícipes pela falta de saneamento no concelho da Feira. 

Não obstante, tornava-se claro para todos que o Executivo PSD não se encontrava realmente preocupado com a qualidade do serviço que prestava: as condições altamente precárias em que o mesmo se vinha realizando há vários anos, através de um “tractor com cisterna” manifestamente obsolescente e degradado, e o pouco cuidado investido na deposição dos resíduos demonstravam que a Câmara era negligente quanto às suas responsabilidades nesta matéria. Percebe-se agora porquê: o recente anúncio da intenção de privatizar este serviço explica os motivos do desinteresse da Câmara em qualificar o seu serviço. 

Ao extinguir o serviço municipal de limpeza de fossas sépticas o Executivo PSD torna-se responsável pela total desregulação da prestação deste serviço no território municipal. A escalada de preços a que se assistirá daqui em diante, tornando este serviço incomportável para muitas famílias e condomínios, é da inteira responsabilidade do Executivo de Alfredo Henriques e dos eleitos do PSD na Assembleia Municipal, que votaram favoravelmente a extinção deste serviço, mesmo com conhecimento da exorbitante tabela de preços apresentada pela Indaqua: para utentes não servidos pela rede de saneamento, o serviço de vazamento de fossas de média dimensão (13m²) que custava, quando realizado pelos serviços municipais, cerca de 30 euros, passará a custar aos munícipes que doravante recorram à Indaqua mais de 80 euros, e acima de 130 euros para os casos de fossas de grande dimensão (30m²). Se o local for servido de rede de saneamento, estes valores sobem para ordens ainda mais elevadas (mais de 120 euros para fossas de média dimensão, e mais de 200 euros para vazamento de fossa de grande dimensão!). 

Considerando que se trata de uma medida altamente irresponsável por parte da Câmara Municipal, com elevado prejuízo para toda a população feirense, a CDU, tendo votado contra esta proposta em Assembleia Municipal, reitera publicamente a sua consternação e repúdio por mais este acto danoso do interesse público levado a cabo pelo poder do PSD em Santa Maria da Feira, manifestando total solidariedade para com os munícipes afectados por esta medida de injustiça evidente. 

 

Em defesa do direito ao saneamento público, à água, e às condições elementares de uma vida condigna, a CDU reafirma a luta com as populações contra a privatização dos serviços básicos como o caminho para uma vida melhor!