Em contrapartida, devem-se manter os contratos de associação existentes nas regiões onde as taxas de ocupação da rede pública são de 100 por cento. É o que acontece em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Braga, Viseu, Leiria, Cascais e Mafra, entre outros.Os colégios com contratos de associação que fazem concorrência a escolas públicas, por se situarem na mesma zona, vão deixar de receber financiamento do Estado para as turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem a inícios de ciclos de escolaridade, garantiu ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada. A medida será concretizada no próximo ano lectivo, quando se verificar que a rede pública existente é suficiente para assumir as necessidades educativas.
Os contratos que forem negociados com os colégios para o próximo ano lectivo não contemplarão um aumento das turmas financiadas. Segundo Isabel Alçada, o princípio a ser seguido será o da manutenção ou redução do número destas turmas. A ministra confirmou que os alunos que já iniciaram a sua escolaridade em colégios com contratos de associação poderão completar o seu ciclo de estudos nas mesmas condições.
As declarações de Alçada foram feitas no final da apresentação de um estudo sobre o ensino particular e cooperativo desenvolvido pela Universidade de Coimbra. O projecto foi encomendado em Janeiro pelo Ministério da Educação para servir de base à renegociação dos contratos de associação. Coordenado por António Rochette, o estudo propõe já para o próximo ano lectivo que sejam cortadas 214 turmas às 2130 que, nos colégios particulares, actualmente têm contrato de associação. Neste estudo, é feita uma radiografia das 91 escolas com contratos (eram 93, mas duas já não são candidatas) e são apresentadas propostas de reorganização desta rede com base também em projecções da população escolar para os próximos anos. Os contratos de associação foram implementados no início da década de 80 com o objectivo de assegurar as necessidades educativas em regiões onde a oferta de escolas públicas era inexistente ou escassa. Os colégios financiados para esse fim têm de garantir aos seus alunos um ensino gratuito.
O estudo constata que, em vários casos, passou a existir uma "sobreposição da oferta", estando os colégios com contratos a interferir com a rede pública. O caso "mais paradigmático", refere-se, é o da situação vivida no centro urbano de Coimbra. E, por isso, defende-se que, a prazo, os contratos existentes com os colégios Rainha Santa Isabel, São Teotónio e São José sejam extintos. As escolas públicas que estão na mesma zona têm 1968 vagas disponíveis. Esta situação é tanto mais gravosa quanto a perspectiva é de que a população escolar venha a diminuir em Coimbra nos próximos anos, acrescenta-se.
No estudo, apresentam-se outras razões para pôr fim a contratos de associação entretanto celebrados. Por exemplo, quando as turmas financiadas são apenas para um ano de um nível de ensino ou quando se verifica "uma resposta social diminuta a alunos carenciados" ou ainda quando os contratos apenas servem o ensino recorrente.
No geral, a média de alunos carenciados que frequentam os colégios com contratos de associação - 39 por cento - é próxima da média nacional para as escolas públicas (41 por cento). Mas foram identificados 10 destes onde a percentagem de estudantes abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) não ultrapassa os 15 por cento. Num, o Colégio da Rainha Santa, de Coimbra, esta percentagem desce para 1,1 por cento.
Em contrapartida, devem-se manter os contratos de associação existentes nas regiões onde as taxas de ocupação da rede pública são de 100 por cento. É o que acontece em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Braga, Viseu, Leiria, Cascais e Mafra, entre outros. Estes concelhos, em conjunto com a de Arruda dos Vinhos, serão os que contarão com um maior crescimento da população escolar.
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